II SÉRIE-A — NÚMERO 171

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PJR n.º 130/XVI/1.ª (PSD) PJR n.º 153/XVI/1.ª

(PS) PJR n.º 208/XVI/1.ª

(CH) PJR n.º 304/XVI/1.ª

(L) PJR n.º 390/XVI/1.ª

(CDS-PP) Texto da iniciativaProposta de alteração da IL

3 – Desenvolvimento de campanhas de sensibilização e programas educativos sobre os perigos do consumo de drogas e da violência, envolvendo diretamente a comunidade escolar e as famílias, como forma de prevenir o aliciamento de jovens para redes criminosas. Favor – PSD, CH, IL e CDS-PP Contra – Abstenção – PS

Aprovado

1 – Reveja a Portaria n.º 217-A/2017, de 13 de setembro, no sentido de nela incluir todos os níveis de ensino e de prever que os rácios ali descritos de assistentes técnicos e de assistentes operacionais constituem limiares mínimos, sendo aos órgãos de gestão de cada agrupamento de escolas ou escola não agrupada que cabe identificar, em razão das suas características físicas e geográficas, oferta educativa e formativa, universo, características e contexto socioeconómico e cultural dos alunos, as suas reais e diferenciadas necessidades; Favor – PS e CH Contra – PSD Abstenção – IL

Aprovado

2 – Dignifique e valorize as carreiras dos assistentes técnicos e dos assistentes operacionais que prestam serviços em agrupamentos de escolas ou em escolas não agrupadas, adequando o seu conteúdo funcional às especificidades e exigências do ambiente escolar; Favor – PS e CH Contra – PSD Abstenção – IL

Aprovado