30 DE JANEIRO DE 2025

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PJR n.º 130/XVI/1.ª (PSD) PJR n.º 153/XVI/1.ª

(PS) PJR n.º 208/XVI/1.ª

(CH) PJR n.º 304/XVI/1.ª

(L) PJR n.º 390/XVI/1.ª

(CDS-PP) Texto da iniciativaProposta de alteração da IL

A recolha e a análise integrada de dados no âmbito do Programa Escola Segura (dados dos Estabelecimentos de Educação e Ensino e das Forças de Segurança), de forma a garantir a sua monitorização e respetivo acompanhamento; Favor – PSD, PS, CH, IL, PCP e CDS-PP Contra – Abstenção –

Aprovado por unanimidade

[…]

(Novo) Levantamento de necessidades em todos os níveis de ensino, a serem colmatadas nas equipes multidisciplinares, quer de recursos humanos, quer de formação das próprias equipes para a gestão e prevenção de comportamentos de risco, escalada de violência e resolução de ocorrências. Favor – PS e IL Contra –PSD e CDS Abstenção – CH

Aprovado

1 – Garanta a existência de equipas multidisciplinares, nomeadamente, incluindo psicólogos, assistentes sociais, enfermeiros e outros que se considerem relevantes, que possam dar resposta por agrupamento escolar aos alunos, garantindo acesso imediato a um acompanhamento especializado e adequado à recuperação e proteção das vítimas. Favor – CH Contra – Abstenção – PS, PSD e IL

Aprovado

1 – Que utilize e potencie a plataforma informática de registo de ocorrências de violência em contexto escolar e de informação relevante para efeitos de segurança escolar, para proceder a uma análise compreensiva dessas ocorrências, visando uma atuação cada vez mais eficaz, bem como a sua prevenção; Favor – PS e IL Contra – Abstenção – PSD, CH e CDS-PP

Aprovado

2 – Que prossiga a implementação das demais medidas previstas na Estratégia Integrada de Segurança Urbana e recomendadas no relatório final da Comissão de Análise Integrada da Delinquência Juvenil e da Criminalidade Violenta. Favor – PS e IL