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30 DE JANEIRO DE 2025

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 631/XVI/1.ª

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA A OSLO

Texto do projeto de resolução e mensagem do Presidente da República

Texto do projeto de resolução

Sua Excelência o Presidente da República requereu, nos termos do n.º 1 do artigo 129.º e da alínea b) do

artigo 163.º da Constituição, o assentimento da Assembleia da República para se deslocar a Oslo, entre os dias

1 e 2 de fevereiro, para acompanhar o jogo de Portugal no Campeonato do Mundo de Andebol.

Assim, apresento à Assembleia da República, nos termos regimentais, o seguinte projeto de resolução:

«A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República a Oslo, entre os dias

1 e 2 de fevereiro, para acompanhar o jogo de Portugal no Campeonato do Mundo de Andebol.»

Palácio de São Bento, 30 de janeiro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

Mensagem do Presidente da República

Estando prevista a minha deslocação a Oslo com partida a 1 de fevereiro, para no dia 2 acompanhar o jogo

de Portugal no Campeonato do Mundo de Andebol, venho requerer, nos termos dos artigos 129.º, n.º 1 e 163.º,

alínea b) da Constituição, o necessário assentimento da Assembleia da República.

Lisboa, 30 de janeiro de 2025.

O Presidente da República,

(Marcelo Rebelo de Sousa)

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.