II SÉRIE-A — NÚMERO 171

62

PJR n.º 388/XVI/1.ª (CDS-PP)

Texto da iniciativa

Proposta de alteração da IL ao PJR n.º 388/XVI/1.ª

(CDS-PP)

PJR n.º 391/XVI/1.ª (L) Texto da iniciativa

Proposta de alteração do PCP ao PJR n.º 391/XVI/1.ª (L)

PJR n.º 392/XVI/1.ª (PAN)

condições climatéricas, para o desenvolvimento de atividades lúdicas, culturais, desportivas, recreativas e para assegurar o direito a brincar livremente. Favor – PS, PCP e L Contra – PSD e IL Abstenção – CH

Rejeitado

Como houve empate, a votação foi repetida, mas o resultado manteve-se.

8 – (Novo) Assegure a contratação de mais trabalhadores, nomeadamente de técnicos da área de animação sociocultural, e atualize a portaria que define o rácio de auxiliares de ação educativa, considerando as diversas tipologias das escolas, de forma a colmatar as graves lacunas existentes. Favor – PS, CH, PCP e L Contra – PSD Abstenção – IL

Aprovado

I. No final do primeiro trimestre de 2025, apresente à Assembleia da República um relatório detalhado com dados quantitativos sobre a adesão das escolas às recomendações do Ministério da Educação, Ciência e Inovação, uma avaliação do impacto nas escolas, no ambiente escolar, no comportamento dos alunos e da saúde mental, uma análise qualitativa baseada em inquéritos a professores, alunos e pais, identificando as principais dificuldades e benefícios da aplicação das medidas, bem como conclusões para uma regulamentação eficaz e abrangente. Favor – PS, PCP e L Contra – CH Abstenção – PSD e IL

Aprovado

II. Crie um Grupo de Trabalho multidisciplinar, composto por especialistas em saúde mental e saúde infantil, educadores, pais, organizações não governamentais com vista a desenvolver a regulamentação para o uso de telemóveis nas escolas. Favor – PS, PCP e L Contra – CH e IL Abstenção – PSD

Aprovado