30 DE JANEIRO DE 2025

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integrados naquelas carreiras e que são adotadas as soluções legislativas adequadas a garantir e ou elevar as

expectativas de evolução remuneratória, de desenvolvimento profissional e de diferenciação salarial em razão

dos anos de experiência, e assegurando recursos financeiros adequados a destinar à formação e qualificação

profissional destes trabalhadores, com especial enfoque nos assistentes operacionais;

10) Aprove legislação que facilite o recrutamento e a contratação destes profissionais, atribuindo-a

exclusivamente aos órgãos de gestão dos agrupamentos de escolas ou das escolas não agrupadas.

Palácio de São Bento, 29 de janeiro de 2025

A Presidente da Comissão, Manuela Tender.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 388/XVI/1.ª

(RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DA REFLEXÃO E AÇÃO SOBRE O IMPACTO DOS

TELEMÓVEIS EM AMBIENTE ESCOLAR)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 391/XVI/1.ª

(POR MELHORES CONDIÇÕES PARA BRINCAR E PARA ESTAR NA ESCOLA)

PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 392/XVI/1.ª

(RECOMENDA UM CONJUNTO DE MEDIDAS COM VISTA À REGULAMENTAÇÃO DO USO DE

TELEMÓVEIS NAS ESCOLAS E SENSIBILIZAÇÃO PARA O IMPACTO DOS ECRÃS NO

DESENVOLVIMENTO INFANTIL)

Relatório da discussão e votação na especialidade e texto final da Comissão de Educação e Ciência

Relatório da discussão e votação na especialidade

1. Os projetos de resolução (PJR) foram votados na generalidade na sessão plenária de 25 de outubro de

2024, tendo sido aprovados, e baixaram à Comissão na mesma data, para apreciação na especialidade.

2. Foram pedidos contributos às entidades do setor, podendo os mesmos ser consultados aqui, aqui e aqui.

3. Só foram apresentadas propostas de alteração ao Projeto de Resolução n.º 388/XVI/1.ª (CDS-PP) pelo

Grupo Parlamentar da IL e ao Projeto de Resolução n.º 391/XVI/1.ª (L), pelo Grupo Parlamentar do PCP.

4. A discussão e a votação na especialidade destes projetos de resolução tiveram lugar na reunião da

Comissão de 22 de janeiro de 2025, encontrando-se presentes os Deputados dos Grupos Parlamentares do

PSD, do PS, do CH, da IL, do PCP e do L.

Da votação dos projetos de resolução e das propostas de alteração apresentadas, resultou o seguinte:

PJR n.º 388/XVI/1.ª (CDS-PP)

Texto da iniciativa

Proposta de alteração da IL ao PJR n.º 388/XVI/1.ª

(CDS-PP)

PJR n.º 391/XVI/1.ª (L) Texto da iniciativa

Proposta de alteração do PCP ao PJR n.º 391/XVI/1.ª (L)

PJR n.º 392/XVI/1.ª (PAN)

1 – Desenvolva, com base em resultados concretos, medidas que garantam uma política geral, clara, coerente e eficaz sobre o uso de telemóveis nas escolas;

Prejudicado

1 – Desenvolva, com base em resultados concretos, medidas que garantam uma política geral contextualizada, clara, coerente e eficaz sobre promotora da decisão autónoma do uso de telemóveis nas escolas; Favor – PS, CH e IL Contra – PSD, PCP e L Abstenção –

Aprovado