II SÉRIE-A — NÚMERO 171

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PJR n.º 130/XVI/1.ª (PSD) PJR n.º 153/XVI/1.ª

(PS) PJR n.º 208/XVI/1.ª

(CH) PJR n.º 304/XVI/1.ª

(L) PJR n.º 390/XVI/1.ª

(CDS-PP) Texto da iniciativaProposta de alteração da IL

Contra – Abstenção – PSD, CH e CDS-PP

Aprovado

2 – Incentive uma colaboração intersetorial, ao criar linhas de contacto e colaboração entre escolas, serviços de saúde, forças de segurança e organizações não governamentais, promovendo uma abordagem colaborativa, maximizando recursos e a consequente eficácia nas intervenções. Favor – CH Contra – Abstenção – PSD, PS, IL e CDS-PP

Aprovado

3 – Promova campanhas nacionais de consciencialização sobre os direitos garantidos às crianças e jovens e os perigos da violência, abrangendo temas como o bullying, abuso sexual e violência doméstica, assim como devem ser promovidos programas educativos nas escolas que abordem, não só os temas mencionados, mas também a resolução de conflitos, a violência e a importância de denunciar abusos. Favor – CH Contra – Abstenção – PSD, PS, IL e CDS-PP

Aprovado

4 – Promova, em articulação com os Ministérios da Educação, Ciência e Inovação, Administração Interna e Trabalho, Solidariedade e Segurança Social, a aprovação de um protocolo de atuação que deve ser acionado pelos diretores das escolas e outras instituições de ensino, quando se verifique suspeita de violência ou maus-tratos a alunos. Favor – CH Contra – Abstenção – PSD, PS, IL e CDS-PP

Aprovado