II SÉRIE-A — NÚMERO 171

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 628/XVI/1.ª

RECOMENDA O ESTUDO DA FIBROMIALGIA E A ADOÇÃO DE MEDIDAS DESTINADAS A PESSOAS

COM FIBROMIALGIA

Exposição de motivos

A fibromialgia é uma condição crónica caracterizada por dor generalizada, fadiga persistente, distúrbios do

sono e alterações cognitivas, que afetam significativamente a qualidade de vida dos pacientes. Esta condição

afeta uma parcela significativa da população global, com estimativas de prevalência variando entre 2 % a 8 %,

sendo 80 % a 90 % dos casos diagnosticados em mulheres, principalmente na faixa etária dos 20 aos 50 anos1.

No contexto português, embora faltem dados estatísticos rigorosos a nível nacional, as estimativas apontam

para uma prevalência entre 1,7 % a 6 % da população adulta, mantendo-se o padrão de predomínio em

mulheres, especialmente acima dos 40 anos2. Acredita-se, no entanto, que muitos casos permaneçam

subdiagnosticados devido à complexidade da doença e à falta de conhecimento generalizado sobre a mesma.

A fibromialgia representa um desafio significativo para o sistema de saúde português. Os pacientes

frequentemente relatam uma jornada diagnóstica longa e frustrante, que passa por múltiplos profissionais de

saúde até chegarem a um diagnóstico correto. Esta demora não só prolonga o seu sofrimento, como também

resulta em custos elevados para o sistema de saúde devido a consultas repetidas e exames desnecessários.

Em resposta a estas dificuldades, duas petições3 foram apresentadas à Assembleia da República em 2024,

solicitando o reconhecimento da fibromialgia como doença crónica incapacitante e propondo políticas de saúde

e inclusão social para os afetados.

É de notar também que o impacto económico da fibromialgia é substancial. Já em 2007, nos Estados Unidos,

um estudo revelava o custo anual de 9573 dólares, por paciente com fibromialgia, para o sistema de saúde

americano, o que já na altura representava gastos três a cinco vezes maiores do que os da população em geral4.

Sem prejuízo, além dos custos diretos relacionados com consultas médicas, exames de diagnóstico e

tratamentos prescritos, é importante contabilizar os custos indiretos, mais difíceis de quantificar e que se

manifestam na diminuição da produtividade, no absentismo ao trabalho e na diminuição da qualidade de vida.

A natureza invisível da fibromialgia frequentemente resulta em estigmatização e falta de compreensão social.

Muitos pacientes relatam dificuldades agravadas pela falta de reconhecimento oficial da doença em muitos

contextos legais e sociais. Além disso, existe uma carência de estudos epidemiológicos e clínicos sobre a

doença, em Portugal, pelo que pesquisas adicionais são cruciais para compreender melhor a prevalência, os

fatores de risco e as estratégias de políticas públicas mais eficazes no contexto nacional.

É importante ressaltar que a fibromialgia afeta todos os aspetos da vida do paciente. Uma abordagem

holística que considere não apenas o tratamento médico, mas também o apoio psicossocial e a adaptação do

ambiente de trabalho é essencial para melhorar a qualidade de vida destes pacientes.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Livre

propõe à Assembleia da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao

Governo que:

1. Realize um estudo epidemiológico nacional abrangente sobre a fibromialgia, visando obter dados precisos

sobre a prevalência, a distribuição geográfica e a qualidade de vida dos pacientes;

2. Inclua, no estudo, uma análise detalhada do impacto socioeconómico da fibromialgia, que considere os

custos diretos e indiretos associados à doença;

3. Inclua a fibromialgia na lista de doenças crónicas da Direção-Geral da Saúde, assim melhorando o acesso

dos pacientes a cuidados de saúde adequados e a apoios sociais;

1 Impacto da Fibromialgia na Qualidade de vida dos Doentes.pdf 2 O que é a Fibromialgia? – Myos 3 Petição n.º 122/XVI/1 que solicita «o reconhecimento da Fibromialgia como doença crónica incapacitante e o reforço dos direitos dos doentes com fibromialgia»

Petição n.º 123/XVI/1 sobre «Políticas de saúde e inclusão social para pessoas com Fibromialgia» 4 Characteristics and healthcare costs of patients with fibromyalgia syndrome – PubMed