3 DE FEVEREIRO DE 2025

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de 1910, publicado no DG n.º 136, de 23 de junho de 19101.

Reconstruída após o terramoto de 1755, esta praça, que integra a tipologia urbana das praças reais, à

imagem e semelhança da Place Royale, em Paris, hoje em dia Place des Vosges, assume um papel central no

plano urbanístico pombalino, simbolizando a resiliência e o espírito de renovação da cidade.

A atual Praça do Comércio apresenta um formato quadrangular, sendo delimitada em três lados por fachadas

uniformes e aberta à frente para o rio2.

O projeto arquitetónico, concebido por Carlos Mardel, assenta em princípios de uniformidade e racionalidade,

refletidos no desenho dos edifícios e respetivas fachadas.

As grandes arcadas no piso térreo, alinhadas ao longo das ruas, e a disposição simétrica dos dois pisos

superiores destacam-se pela harmonia estética, baseada na simplicidade e na repetição rítmica.

Embora alinhada com as correntes artísticas internacionais do Século XVIII, que conjugavam a

monumentalidade do barroco tardio com a racionalidade emergente do neoclassicismo, o projeto preservou a

memória das estruturas anteriores, continuidade esta que é visível nos grandes torreões, que reinterpretam o

torreão maneirista do antigo palácio real filipino3.

Num ambiente marcado pela uniformidade, serenidade e equilíbrio, destacam-se, pela sua imponência, o

monumento escultórico representativo do poder real iluminista e o arco central da fachada norte, que se eleva

no alinhamento da Rua Augusta.

No centro da Praça, sobre um pedestal em pedra, ergue-se a estátua equestre do rei D. José I, fundida em

bronze, que simboliza a monumentalidade do espaço e organiza visualmente todo o conjunto arquitetónico.

Este monumento, obra do escultor Machado de Castro, foi inaugurado em 1775, num evento solene que

também celebrou a conclusão de grande parte dos edifícios da Baixa Pombalina.

Com a recente reforma da Administração Pública e a consequente desocupação progressiva dos edifícios

da praça pelos ministérios, levanta-se a necessidade premente de redefinir a função deste espaço histórico.

É fundamental que esta transformação respeite a identidade cultural e o simbolismo de Estado da Praça do

Comércio, promovendo o seu uso público para fins culturais e artísticos.

É importante realçar que a história da praça revela uma vocação original que foi muito além da mera função

comercial.

Na verdade, o projeto pombalino previa que os edifícios da ala ocidental albergassem a Grande Biblioteca

do Reino, simbolizando a centralidade do conhecimento e da cultura.

Muito embora este plano não tenha sido concretizado, a ideia de tornar a Praça do Comércio um espaço de

conhecimento e cultura continua, como está bem de ver, a ser relevante nos dias de hoje.

Experiências internacionais mostram que praças históricas em capitais europeias, como a Piazza del

Campidoglio4, em Roma, ou a Grand-Place, em Bruxelas5, têm sido requalificadas como espaços de promoção

cultural e turística, integrando museus, centros de exposições e espaços de participação cívica.

Seguindo estes exemplos das melhores práticas internacionais, a Praça do Comércio tem todo o potencial

para se tornar um centro cultural e cívico de referência em Portugal e no mundo, mantendo o seu caráter

simbólico e patrimonial.

Neste contexto, urge que o Governo, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, entidades culturais

relevantes e a sociedade civil, desenvolva um plano de valorização da Praça do Comércio, assegurando que

este espaço icónico seja preservado e potenciado enquanto símbolo da história nacional e da cultura portuguesa.

Assim, a Assembleia da República, ao abrigo e nos termos do prescrito no n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição da República Portuguesa e, bem assim, da alínea b) do n.º 1 do artigo 4.º do Regimento da

Assembleia da República, por intermédio do presente projeto de resolução, recomenda ao Governo que:

1 – Inicie, em articulação com a Câmara Municipal de Lisboa, um processo de estudo e planeamento sobre

o futuro da Praça do Comércio, envolvendo entidades culturais, académicas e a sociedade civil, a fim de definir

1 MN – Monumento Nacional, Decreto 16-06-1910, DG n.º 136 de 23 junho 1910. Incluído na classificação da Lisboa Pombalina (v. IPA.00005966) / Parcialmente incluído na Zona Especial de Proteção da Estação Fluvial Sul e Sueste (v. IPA.00005049). Vide http://www. monumentos.gov.pt/site/app_pagesuser/SIPA.aspx?id=6491 e https://servicos.dgpc.gov.pt/pesquisapatrimonioimovel/detalhes.php?code =70275 2 Vide https://revelar.lisboa.pt/explorar/locais-de-interesse/praca-do-comercio-terreiro-do-paco 3 Vide https://www.e-cultura.pt/artigo/20041 4 Vide https://romesite.com/capitoline-museums.html 5 Vide https://www.brusselscitymuseum.brussels/en/the-museum/exhibitions