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3 DE FEVEREIRO DE 2025

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dados recolhidos em IPSS com esta valência, o valor ronda os 178,05 €.

A necessidade de rever o financiamento destinado ao pré-escolar é de crucial premência, ressaltando que a

ausência desta atualização das comparticipações tem colocado e irá continuar a colocar enormes dificuldades

de tesouraria a todas as IPSS, podendo inclusive potencializar o encerramento ou a acumulação de prejuízos

insustentáveis.

Assim, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentalmente aplicáveis, os Deputados do Grupo

Parlamentar do Chega recomendam ao Governo que:

Proceda à revisão e atualização urgente dos apoios financeiros para o ano letivo de 2024-2025, previstos no

n.º 2.2 da cláusula IV do protocolo de cooperação celebrado entre os Ministérios da Educação e do Trabalho,

Solidariedade e Segurança Social, os estabelecimentos de educação pré-escolar, a Confederação Nacional das

Instituições de Solidariedade, a União das Misericórdias Portuguesas e a União das Mutualidades Portuguesas.

Palácio de São Bento, 3 de fevereiro de 2025.

Os Deputados do CH: Pedro Pinto — Felicidade Vital — Vanessa Barata — João Ribeiro — Armando Grave.

A DIVISÃO DE REDAÇÃO.