II SÉRIE-A — NÚMERO 175

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do mundo.

A Organização Mundial de Saúde coloca Portugal entre os países em risco no que diz respeito à prática da

mutilação genital feminina, pelos movimentos migratórios de pessoas oriundas de países onde esta prática é

prevalente, estimando-se que existam mais de 6000 mulheres portuguesas, com mais de 15 anos, excisadas1.

No contexto da União Europeia, estima-se em cerca de 500 000 os casos de mulheres submetidas à prática

e 180 000 meninas em risco de o ser, em cada ano.Este cenário exige políticas públicas específicas, como

campanhas de sensibilização dirigidas a comunidades migrantes, e a integração de abordagens culturais e

linguísticas adequadas nos serviços de saúde e educação, tanto a nível nacional como europeu.

Em Portugal, seguindo as orientações da Convenção de Istambul, a MGF é considerada crime autónomo

desde 2015, sendo punido com pena de prisão de 2 a 10 anos.

Temos igualmente desenvolvido uma especial e necessária atenção à MGF, através de vários programas e

estratégias nacionais, de que são exemplo os planos nacionais de ação, onde se têm inscrito ações de

intervenção multidisciplinar, designadamente na área da saúde.

Em 2012, a Direção-Geral da Saúde publicou uma orientação destinada a profissionais de saúde e, em 2014,

foi criado um campo específico, na Plataforma de Dados em Saúde, que tem permitido, desde então, o registo

de casos concretos detetados por instituições de saúde, e a identificação de casos de risco, possibilitando,

assim, que o nosso País possua um sistema de sinalização de mulheres afetadas pela MGF, residentes em

território nacional.

De acordo com o mais recente relatório da Direção-Geral da Saúde2, que traça um panorama de casos

verificados ou comunicados em unidades do Serviço Nacional de Saúde (SNS) no nosso País, entre janeiro e

dezembro de 2023, foram registados 223 casos de mutilação genital feminina na plataforma Registo de Saúde

Eletrónico (RSE-AP), tendo-se verificado um aumento de 17,4 % de casos em relação ao período homólogo

anterior. Desde 2014, foi registado nesta plataforma um total de 1076 casos. Note-se que não foram registados

casos de MGF realizados em Portugal.

Das 223 situações de MGF identificados em 2023, foi registada a intervenção dos profissionais de saúde em

84,2 % (160) dos casos, no âmbito do esclarecimento dos direitos da mulher, numa perspetiva educativa e

preventiva. A identificação ocorreu em contexto de consultas de vigilância da gravidez, parto, puerpério e em

consultas e internamentos nos cuidados de saúde hospitalares e cuidados de saúde primários. Em 2023, a idade

média das crianças afetadas por esta prática situou-se nos 6 anos e a idade média com que a mesma foi

identificada nos 29,4 anos.

Apesar dos progressos registados ao longo dos anos, a MGF continua a ser um sério desafio para muitos

países, incluindo Portugal, e nessa medida importa saudar e dar voz às mulheres e meninas sobreviventes que

permitem o seu registo, contribuindo, assim, para melhorar o conhecimento desta realidade e promover a sua

eliminação nas novas gerações.

Estas meninas e mulheres procuram os cuidados de saúde pelas mais variadas razões. O facto de terem

passado por este acontecimento é central na forma como vivenciam os seus relacionamentos afetivos, a sua

intimidade e a sua vida em geral.

Para promover a eliminação da MGF são necessários esforços coordenados e sistemáticos, envolvendo

entidades, associações e comunidades, focados nos direitos humanos, na igualdade de género e nas

necessidades de saúde sexual e reprodutiva das mulheres e meninas que sofrem as suas consequências.

Em particular, os profissionais de saúde têm uma intervenção fundamental e, nessa medida, devem possuir

formação especializada na forma como abordar este tema, em particular nas áreas da saúde mental, saúde

sexual e saúde reprodutiva.

Neste sentido, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do

PSD propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo as seguintes medidas:

1. O reforço de ações de formação especializada junto dos diversos profissionais que, de alguma forma,

tenham, ou possam vir a ter, contacto com a realidade da mutilação genital feminina, no desempenho das suas

funções, com especial enfoque para os profissionais de saúde;

1 https://unric.org/pt/dia-internacional-da-tolerancia-zero-a-mutilacao-genital-feminina/. 2 https://www.dgs.pt/em-destaque/dia-da-tolerancia-zero-a-mutilacao-genital-feminina.aspx.