II SÉRIE-A — NÚMERO 177

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Audiovisual1 Portugal era, em 2023, o quarto país com menor quota de mercado nacional, com apenas 2,7 %

dos espectadores a assistirem a um filme português nas salas de cinema. Em 2024, a quota de mercado de

produção portuguesa mostrou sinais de crescimento, ao aumentar para 4,5 %, mas com particularidades

relevantes a serem destacadas. Apenas duas das 70 produções nacionais conseguiram superar os 100 000

espectadores, e estes dois filmes totalizam 70 % das audiências de produções portuguesas. Dos cerca de

505 000 espectadores, cerca de 350 000 viram apenas dois filmes, pertencendo o resto da quota às restantes

68 produções. Para além disto, 42 produções nacionais tiveram menos de 1000 espectadores, um valor

manifestamente baixo para a qualidade e reconhecimento do cinema português.

Ao longo dos anos, tirando algumas exceções, os resultados de bilheteira do cinema português têm variado

entre os 2 % e os 5 %, sendo os aumentos concretizados à boleia de uma ou outra produção nacional de elevado

destaque em dado ano, e não de uma tendência extensível a todo o setor. Portugal continua muito longe de

países como Espanha, Noruega e França, que apresentam quotas de mercado de 17,5 %, 26,9 % e 40 %,

respetivamente.

Com o objetivo de promover a cinematografia, cultura e artes portuguesas, foi aprovada, em 2013, a criação

do Plano Nacional de Cinema (PNC) e do Plano Nacional das Artes (PNA), em 2019. O mesmo PNC foi renovado

em 2022, por força do Despacho n.º 65/2022, de 5 de janeiro, com o objetivo de «[…] reforçar e consolidar […]»,

de modo a aumentar a abrangência do mesmo e chegar a cada vez mais jovens por todo o País. Apesar de

estabelecer uma janela temporal, de 2021 a 2030, o despacho em questão não estabelece nenhuma meta

concreta, fazendo com que, à data, os resultados do mesmo sejam poucos tangíveis.

As baixas audiências no cinema nacional acabam por ser um sintoma de uma herança cultural na sociedade

portuguesa. Apesar de haver várias produções nacionais todos os anos e de elevada qualidade, estas têm

dificuldades em competir com o cinema estrangeiro e estabelecerem-se junto do público português. Com o

objetivo de cimentar o cinema português junto da população, surge uma iniciativa interessante de uma empresa

audiovisual portuguesa, ao destacar três das suas salas para transmitir apenas produções portuguesas. Cumpre

agora o Governo a tarefa de incentivar o consumo de cinema em Portugal, estabelecendo metas e objetivos

concretos para o efeito.

Nestes termos, a abaixo assinada Deputada do Pessoas-Animais-Natureza, ao abrigo das disposições

constitucionais e regimentais aplicáveis, propõe que a Assembleia da República recomende ao Governo que,

juntamente com a Academia Portuguesa de Cinema, o Instituto do Cinema e Audiovisual, a Direção-Geral da

Educação, a Direção-Geral das Artes, e demais entidades relevantes do setor do cinema, crie um grupo de

trabalho com vista à sugestão de políticas públicas e estabelecimento de metas, visando o crescimento da quota

de mercado das produções portuguesas no cinema em Portugal, objetivando o seu crescimento para 10 % até

2028 e 15 % até 2030.

Assembleia da República, 7 de fevereiro de 2025.

A Deputada do PAN, Inês de Sousa Real.

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PROJETO DE RESOLUÇÃO N.º 675/XVI/1.ª

PELA VALORIZAÇÃO E DIGNIFICAÇÃO DOS TRABALHADORES DOS SERVIÇOS PERIFÉRICOS

EXTERNOS DO MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

Exposição de motivos

O atual contexto internacional, marcado por uma crescente imprevisibilidade, exige uma diplomacia robusta

e dotada de meios adequados ao exercício da ação externa do Estado.

1 GBO in Europe up to EUR 6.7 billion in 2023, cinema attendance reached 861 million tickets sold – European Audiovisual Observatory