7 DE FEVEREIRO DE 2025

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a relação custo-eficácia do transporte de pessoas e bens1. O seu desenvolvimento é da responsabilidade dos

municípios, das comunidades intermunicipais, das áreas metropolitanas e dos núcleos urbanos funcionais.

A Autoridade da Mobilidade e dos Transportes desenvolveu um Guia de Orientações para a Elaboração de

Planos de Mobilidade Urbana Sustentável no qual identifica a necessidade de acelerar os programas urbanos e

interurbanos de curta distância relevantes para a intermodalidade e de promover a articulação com/entre modos

suaves, serviço público de transporte de passageiros rodoviário (incluindo o transporte flexível) e serviços

partilhados de mobilidade2.

No entanto, importa reconhecer as diferenças entre territórios de alta e de baixa densidade, sejam municípios

ou comunidades intermunicipais. Desde logo, é mais provável que já exista, nos territórios de alta densidade,

uma rede pública de transporte rodoviário que sirva os estabelecimentos de ensino. Neste caso, deve investir-

se na eletrificação dos veículos já existentes, contribuindo para a redução das emissões nas cidades, onde a

qualidade do ar está tantas vezes comprometida.

No caso de territórios de baixa densidade populacional, a criação de modalidades complementares que

permitam assegurar, por um lado, o transporte escolar e, por outro, soluções de mobilidade flexível e a pedido

é fundamental para auxiliar a transição energética.

A implementação de redes de transporte escolar que respondam às necessidades e especificidades de cada

município ou comunidade intermunicipal contribuirá para democratizar o acesso à rede de transportes públicos

coletivos em horários que sirvam melhor as escolas e as famílias. Assim, a abordagem ao transporte escolar

elétrico ecológico deve ser dual. Por um lado, deve implementar-se um novo serviço de mobilidade, composto

por uma rede de miniautocarros, que garanta o transporte pendular entre casa e a escola e que complemente

também a mobilidade de proximidade, flexível e a pedido. Por outro, o Governo deve disponibilizar linhas de

financiamento adequadas para que as comunidades intermunicipais – tipicamente as autoridades dos

transportes públicos nas regiões – possam converter a sua frota de veículos a combustão em elétricos.

A criação de um espaço público mais sustentável, do ponto de vista económico e ambiental, é hoje um

imperativo global. No âmbito destes esforços, é fundamental promover a mobilidade sustentável atento o

impacto dos transportes na qualidade de vida das populações e na qualidade do ambiente.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o Grupo Parlamentar do Livre

propõe à Assembleia da República que, através do presente projeto de resolução, delibere recomendar ao

Governo que:

1. Promova e financie, em cooperação com os municípios e com as comunidades intermunicipais de baixa

densidade populacional, o transporte escolar elétrico ecológico e a oferta mobilidade a pedido, flexível e de

proximidade em articulação com os serviços de transporte público já existentes, através de novos projetos-piloto

e do alargamento dos existentes.

2. Promova e financie, em cooperação com os municípios e com as comunidades intermunicipais de alta

densidade populacional a eletrificação de veículos de transporte escolar público com motores a combustão, bem

como a aquisição de veículos de transporte escolar elétrico público, através da abertura de avisos específicos

do Fundo Ambiental.

3. Garanta a integração do transporte escolar elétrico de proximidade nos Planos de Mobilidade Urbana

Sustentável (PMUS), tornando-o uma componente obrigatória do sistema de transportes dos municípios,

comunidades intermunicipais e áreas metropolitanas.

Assembleia da República, 7 de fevereiro de 2025.

A Deputada e os Deputados do L: Isabel Mendes Lopes — Jorge Pinto — Paulo Muacho — Rui Tavares.

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1 PMUS – Planos de Mobilidade Urbana Sustentável 2 Guia de Orientações para a Elaboração de Planos de Mobilidade Urbana Sustentável (PMUS)