II SÉRIE-A — NÚMERO 183

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de distribuição na Península Ibérica, algo que é particularmente observável em Portugal.

Existem várias razões pelas quais esta espécie se encontra em declínio em Portugal, sendo a principal a

construção de obstáculos à migração como açudes e barragens3. Tal facto faz com que, apesar de o seu estatuto

de conservação global ser definido como «Pouco Preocupante», cá, e segundo o Livro Vermelho dos Peixes

Dulciaquícolas e Diádromos de Portugal Continental, o seu estatuto é «Vulnerável»4.

A interrupção das rotas migratórias – das quais a espécie depende primariamente – acaba por ser o principal

fator para o seu declínio populacional. Mesmo quando existem dispositivos de passagem para peixes, os

indivíduos têm dificuldade em transpor os obstáculos devido à sua baixa eficiência, o que compromete ou impede

a sua reprodução. Tal provoca a acumulação de adultos reprodutores a jusante dos obstáculos, onde são muitas

vezes alvo de pesca ilegal. A montante, por outro lado, acabam por ficar retidos os juvenis no seu percurso

migratório para o mar.

A alteração do regime de caudais a jusante das barragens, a retenção de sedimentos a montante destas

infraestruturas e o agravamento da erosão das margens nestas áreas reduzem os locais disponíveis para a

postura dos ovos, ameaçando duplamente a espécie e as várias populações. Mas também os incêndios

florestais parecem ter um impacto negativo nas populações de lampreia, devido à concentração excessiva de

cinza resultante dos fogos e outros poluentes nos rios5.

A juntar a estes problemas, tem havido, nos últimos anos, um hiperfoco na pesca da lampreia-marinha, que

se tornou um produto gourmet e muito apreciado nos vários festivais gastronómicos em Portugal dedicados ao

tema, como, por exemplo, em Valença, Montemor-o-Velho, Vila Nova da Barquinha, Penafiel, Figueira da Foz,

Gondomar ou Penacova.

A escassez de lampreia nos rios tem inclusivamente obrigado algumas câmaras municipais a cancelar

algumas destas festividades, como é o caso dos municípios de Penafiel6, em março de 2024, e de Penacova7,

em fevereiro do mesmo ano.

Esta situação não é nova e a Comunidade Intermunicipal da Região de Coimbra já veio defender uma tomada

urgente de medidas para reverter o declínio da população da lampreia no rio Mondego8. Tem, aliás, havido um

esforço concertado por parte dos municípios que mais valorizam esta espécie e as entidades científicas no

sentido de chamar a atenção para esta problemática e para a necessidade de implementação de medidas

efetivas de conservação e restauro dos ecossistemas. Exemplo disso foi a organização de um evento pela

Câmara de Penacova e pela Confraria da Lampreia de Penacova, em colaboração com o MARE – Centro de

Ciências do Mar e do Ambiente, da Universidade de Évora9, em fevereiro de 2024, com o objetivo de chamar a

atenção para a problemática e avançar com propostas de proteção da espécie.

Já este ano tem sido notícia o preço da lampreia, com exemplares a custar mais de 100 euros10 (podendo

chegar aos 20011), o que adensa a pressão provocada pela pesca e acentua o estado débil da lampreia, naquele

que já é tido como «o pior ano de sempre para a lampreia»12.

As medidas de gestão têm sido discutidas em reuniões multilaterais com os intervenientes na pesca, como

os pescadores, representantes de instituições de investigação científica (MARE – Universidade de Évora, IPMA),

representantes da Direção-Geral de Recursos Naturais, Segurança e Serviços Marítimos (DGRM), do Instituto

da Conservação da Natureza e das Florestas (ICNF), da Autoridade Marítima, da Polícia de Segurança Pública

e do Serviço de Proteção da Natureza e do Ambiente da GNR. Os períodos de defeso são definidos com base

em aconselhamento científico, havendo, em cada ano, períodos diferentes e adequados a cada bacia

hidrográfica13.

Existe também um grupo de investigação científica dedicado ao estudo da lampreia-marinha em Portugal

que tem colocado em prática algumas medidas de recuperação da espécie, comprovadamente eficazes, como

a translocação manual de indivíduos. Esta intervenção implica adquirir lampreias aos pescadores, que são assim

3 A Escassez da Lampreia – Pedro Raposo de Almeida na RTP – MARE 4 Livro Vermelho dos Peixes Dulciaquícolas e Diádromos de Portugal Continental (ver pág. 55) 5 Incêndios e seca ameaçam população de lampreia nos rios – Portugal – Sábado 6 Festa da Lampreia cancelada em Penafiel – Semanário de Felgueiras 7 Falta de lampreia obriga Câmara de Penacova a cancelar festival – Jornal de Notícias 8 Coimbra defende medidas urgentes para preservar lampreia no Mondego – Biodiversidade – Público 9 Por que há menos lampreias nos nossos rios? – CM Penacova 10 Lampreia atinge preços recorde – RTP Notícias 11 Lampreia «de excelência» pode bater os 200 euros nos restaurantes do Minho – Jornal de Notícias 12 Pedro Raposo de Almeida alerta para a crise da lampreia e aponta caminhos para a recuperação – MARE 13 Despacho n.º 44/DG/2024 – DGRM