21 DE FEVEREIRO DE 2025

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RESOLUÇÃO

DESLOCAÇÃO DO PRESIDENTE DA REPÚBLICA À ESTÓNIA

A Assembleia da República resolve, nos termos da alínea b) do artigo 163.º e do n.º 5 do artigo 166.º da

Constituição, dar assentimento à deslocação de Sua Excelência o Presidente da República à Estónia, entre os

dias 11 e 15 de março, em visita de Estado.

Aprovada em 20 de fevereiro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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DELIBERAÇÃO N.º 2-PL/2025

PROCEDE À PRIMEIRA ALTERAÇÃO À DELIBERAÇÃO N.º 3-PL/2024, RELATIVA AO ELENCO E

COMPOSIÇÃO DAS COMISSÕES PARLAMENTARES PERMANENTES

A Assembleia da República delibera, nos termos do disposto no n.º 2 do artigo 34.º e no n.º 4 do artigo 29.º

do Regimento, alterar a Deliberação n.º 3-PL/2024, de 12 de abril, Elenco e composição das comissões

parlamentares permanentes, nos seguintes termos:

1 – As comissões parlamentares permanentes são em número de 14, com a seguinte denominação e

composição:

1.ª Comissão:Comissão de Assuntos Constitucionais, Direitos, Liberdades e Garantias – 26

membros;

Presidência – PSD

1.ª Vice-Presidência – PS

2.ª Vice-Presidência – CH

MembrosEfetivosSuplentes

PSD 7 7 7

PS 7 7 7

CH 4 4 4

IL 2 2 2

BE 1 1 1

PCP 1 1 1

L 1 1 1

CDS-PP 1 1 1

PAN 1 1 -

NINSC MA 1 - -

2.ª Comissão: […]

3.ª Comissão: […]