21 DE FEVEREIRO DE 2025

7

melhorar o seu ambiente escolar.

4 – Recomende às escolas a adoção e criação de equipamentos com vista à guarda segura de dispositivos

eletrónicos de estudantes.

5 – Implemente, em conjunto com as autarquias, um programa de valorização do espaço escolar,

nomeadamente recreios e espaços de lazer interiores ou exteriores, promovendo o convívio, o brincar, o jogo

lúdico, a socialização interpares e a presencialidade.

6 – Elabore um estudo, através do Conselho Nacional de Educação, com o número de estudantes com

acesso a dispositivos eletrónicos e ao impacto que têm no aproveitamento escolar e nas competências de

socialização e integração na comunidade escolar.

7 – Implemente políticas públicas para combater a dependência de crianças e jovens na utilização de ecrãs

e tecnologia digital e promover uma utilização saudável e responsável das ferramentas digitais, incluindo a

capacitação de crianças e jovens, pais e mães, representantes legais, cuidadores e pessoal docente e não

docente.

8 – Assegure a contratação de mais trabalhadores, nomeadamente de técnicos da área de animação

sociocultural, e atualize a portaria que define o rácio de auxiliares de ação educativa, considerando as diversas

tipologias das escolas, de forma a colmatar as lacunas existentes.

9 – Apresente à Assembleia da República, no primeiro trimestre de 2025, um relatório detalhado com

dados quantitativos sobre a adesão das escolas às recomendações do Ministério da Educação, Ciência e

Inovação, incluindo uma avaliação do seu impacto nas escolas, no ambiente escolar, no comportamento dos

alunos, na saúde mental, uma análise qualitativa baseada em inquéritos a professores, alunos e pais,

identificando as principais dificuldades e benefícios da aplicação das medidas, e conclusões para uma

regulamentação eficaz e abrangente.

10 – Crie um grupo de trabalho multidisciplinar, composto por especialistas em saúde mental e saúde

infantil, educadores, pais e organizações não governamentais, com vista a desenvolver a regulamentação para

o uso de telemóveis nas escolas.

11 – Promova uma campanha de capacitação e sensibilização, dirigida às famílias e educadores, sobre o

impacto do uso excessivo de ecrãs e o desenvolvimento de hábitos saudáveis de consumo digital.

Aprovada em 31 de janeiro de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

———

RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO O REFORÇO DA RESPOSTA EM CUIDADOS PALIATIVOS

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que:

1 – Reforce a oferta de cuidados paliativos, através de uma remodelação e planeamento estratégico das

unidades de cuidados paliativos, que permita assegurar estes cuidados a todos os doentes que carecem de

acompanhamento digno em fim de vida, através do Serviço Nacional de Saúde (SNS) ou de acordos com os

setores social e privado.

2 – Tome as diligências necessárias a assegurar melhoria da Rede Nacional de Cuidados Paliativos

(RNCP), nomeadamente:

a) O alargamento e capacitação das equipas comunitárias de suporte em cuidados paliativos, de adultos e

pediátricas;

b) A criação de resposta efetiva em cuidados paliativos pediátricos nas regiões do Alentejo e do Algarve;