II SÉRIE-A — NÚMERO 200

50

Sistemas híbridos

A promoção dos sistemas híbridos irá conferir maior flexibilidade ao sistema

elétrico e eficiência no aproveitamento dos recursos, dada a possibilidade de

complementaridade entre fontes de energia (e.g., eólica onshore/solar fotovoltaico,

eólica offshore/ondas), ao mesmo tempo que permite maximizar a utilização da

capacidade de ligação à rede. A legislação portuguesa foi atualizada em 2022 no

sentido de conferir enquadramento e densificação legislativa à hibridização.

Carvão

O phase-out da produção de eletricidade a partir do carvão, previsto ocorrer até

2023, foi concluído em 2021, através do encerramento das duas centrais que se

encontravam em operação em Portugal continental – Pego e Sines.

Gás

O gás desempenha um papel importante na transição para um sistema energético

de base renovável.

É expectável que a utilização do gás natural de origem fóssil reduza de forma

gradual, em linha com os objetivos da Lei de Bases do Clima, que prevê a proibição da

sua utilização para a produção de energia elétrica a partir de 2040, desde que

assegurada a segurança do abastecimento. O recurso ao gás natural de origem fóssil

poderá vir a estar limitado, portanto, a situações de backup do sistema electroprodutor.

Para o sistema nacional de gás encontra-se igualmente prevista a mistura de gás

natural com hidrogénio renovável e outros gases renováveis como o biometano.

Considera-se uma percentagem, em volume, de mistura de até 10 % de hidrogénio na

Rede Nacional de Transporte de Gás (RNTG), condicionada à demonstração de que as

infraestruturas associadas à rede de transporte e ao armazenamento subterrâneo se

encontram aptas a acomodar as referidas concentrações de hidrogénio, bem como ao

enquadramento legal e regulamentar em vigência a nível nacional e europeu, e de até

20 % na Rede Nacional de Distribuição de Gás (em linha com a Estratégia Nacional do

Hidrogénio atualmente em vigor, mas que está também em processo de revisão,

podendo esse valor ser revisto). Para além disso, o Plano de Ação para o Biometano

2024‑2040, prevê também a possibilidade de substituição por biometano de até 18,6 %

do consumo de gás em relação aos valores de consumo na Rede Pública de Gás

(RPG) previstos para 2030. Desta forma, também se garante uma descarbonização

parcial do sistema nacional de gás e o desenvolvimento da produção de gases

renováveis que permitirão a descarbonização de alguns setores, nomeadamente da

indústria, onde a eletrificação não for técnica ou economicamente possível.

Gasóleo e fuelóleo

Em particular nos arquipélagos da Madeira e Açores, até devido ao isolamento da

rede elétrica das diversas ilhas, pequenas centrais termoelétricas a gasóleo ou fuelóleo

são ainda utilizadas para efeitos de produção de eletricidade, garantindo a segurança

do seu abastecimento. Não obstante se perspetive que a penetração de energias

renováveis no mix da eletricidade nos arquipélagos da Madeira e Açores aumente até

2030, o recurso a estas centrais será ainda necessário mesmo para além desta linha

temporal. Paralelamente, e assegurando sempre a obrigação da garantia de

abastecimento, pretende-se iniciar testes de incorporação de combustíveis

sustentáveis e alternativos, avaliando a sua viabilidade como solução de futuro.

Importações/

exportações

Exceto em anos de circunstâncias excecionais, onde foi exportador líquido de

eletricidade, Portugal tem recorrido a importações líquidas de eletricidade. Isto decorre

muitas vezes das condições de mercado favoráveis à importação, mas também da

necessidade de completar o despacho no sistema elétrico nacional.

Será importante para Portugal a redução progressiva até 2030 dos desequilíbrios

de importação/exportação com Espanha. Isso poderá ser possível desde logo com o

previsto aumento da capacidade instalada em tecnologias de energias renováveis e de

armazenamento, o que exige uma avaliação do desenho do mercado de eletricidade.

Quanto à eletricidade como vetor energético intermédio, a presente revisão do PNEC apresenta novidades

importantes. Embora já estivesse prevista a produção e uso de hidrogénio renovável, o seu papel no sistema

energético é agora reforçado, tendo a sua produção de recorrer a quantidades significativas de eletricidade

renovável. Assim, relativamente à utilização de eletricidade como vetor energético intermédio, até 2030, em