Debates Parlamentares - Diário 200S2, p. 84 (2025-03-14)

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II SÉRIE-A — NÚMERO 200

2012 para 20 % em 2030, 10 % em 2040 e menos de 5 % em 2050;

• Reduzir a população a viver em habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos

apodrecidos de 25,2 % em 2020 para 20 % em 2030, 10 % em 2040 e inferior a 5 % em 2050;

• Eliminar até 2050 as situações em que a despesa com energia representa mais de 10 % do total de

rendimentos dos agregados familiares, em 2016 encontravam se nesta situação 1 202 567 agregados,

reduzindo a 700 000 até 2030 e 250 000 em 2040.

Relativamente a este tema, objetivos nacionais respeitantes à pobreza energética, e conforme as Tabelas 4

e 5 constantes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024, de 8 de janeiro, que aprova a Estratégia

Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050, elencam-se de seguida os

indicadores principais e complementares para aferir a pobreza energética em Portugal:

Tabela 34 – Indicadores principais para aferir a pobreza energética em Portugal

Indicador Valor Referência Valor/Ano40

População a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida

17,5 % 2020 16,4/17,5

2021/2022

População em situação de pobreza e a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida

33,8 % 2020 27,9/35,8

2021/2022

Desempenho energético das habitações (classe de eficiência C ou abaixo)

69,6 % 2020 n.d

População a viver em habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos

25,2 % 2020 n.d

População em situação de pobreza a viver em habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos

36,4 % 2020 n.d

População a viver em habitações não confortavelmente frescas durante o verão

35,7 % 2012 n.d

População em agregados familiares cuja despesa com energia representa +10 % do total de rendimentos

1 202 567 2016 n.d

Agregados familiares em situação de pobreza cuja despesa com energia representa +10 % do total de rendimentos

263 033 2016 n.d

Tabela 35 – Indicadores complementares para aferir a pobreza energética em Portugal

Indicador Valor Referência

População em risco de pobreza 16,2 % 2020

População com dívidas aos serviços de utilidade pública 3,5 % 2020

População em situação de pobreza e com dívidas aos serviços de utilidade pública

8,6 % 2020

Interrupções por fato imputável ao consumidor 524.143 2019

Percentagem do consumo residencial de energia satisfeito por produção local de energia renovável

6,6 % 2021

Literacia energética global dos consumidores particulares 43,8

pontos 2020

Apresentam-se igualmente os indicadores suprarreferidos e metas associados aos Objetivos Estratégicos

da ELPPE.

40 Anos anteriores à monitorização do PNEC (2023)

II SÉRIE-A — NÚMERO 200 84 2012 para 20 % em 2030, 10 % em 2040 e menos de 5 % em 2050; • Reduzir a população a viver em habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos de 25,2 % em 2020 para 20 % em 2030, 10 % em 2040 e inferior a 5 % em 2050; • Eliminar até 2050 as situações em que a despesa com energia representa mais de 10 % do total de rendimentos dos agregados familiares, em 2016 encontravam se nesta situação 1 202 567 agregados, reduzindo a 700 000 até 2030 e 250 000 em 2040. Relativamente a este tema, objetivos nacionais respeitantes à pobreza energética, e conforme as Tabelas 4 e 5 constantes da Resolução do Conselho de Ministros n.º 11/2024, de 8 de janeiro, que aprova a Estratégia Nacional de Longo Prazo para o Combate à Pobreza Energética 2023-2050, elencam-se de seguida os indicadores principais e complementares para aferir a pobreza energética em Portugal: Tabela 34 – Indicadores principais para aferir a pobreza energética em Portugal Indicador Valor Referência Valor/Ano40 População a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida 17,5 % 2020 16,4/17,5 2021/2022 População em situação de pobreza e a viver em agregados sem capacidade para manter a casa adequadamente aquecida 33,8 % 2020 27,9/35,8 2021/2022 Desempenho energético das habitações (classe de eficiência C ou abaixo) 69,6 % 2020 n.d População a viver em habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos 25,2 % 2020 n.d População em situação de pobreza a viver em habitações com problemas de infiltrações, humidade ou elementos apodrecidos 36,4 % 2020 n.d População a viver em habitações não confortavelmente frescas durante o verão 35,7 % 2012 n.d População em agregados familiares cuja despesa com energia representa +10 % do total de rendimentos 1 202 567 2016 n.d Agregados familiares em situação de pobreza cuja despesa com energia representa +10 % do total de rendimentos 263 033 2016 n.d Tabela 35 – Indicadores complementares para aferir a pobreza energética em Portugal Indicador Valor Referência População em risco de pobreza 16,2 % 2020 População com dívidas aos serviços de utilidade pública 3,5 % 2020 População em situação de pobreza e com dívidas aos serviços de utilidade pública 8,6 % 2020 Interrupções por fato imputável ao consumidor 524.143 2019 Percentagem do consumo residencial de energia satisfeito por produção local de energia renovável 6,6 % 2021 Literacia energética global dos consumidores particulares 43,8 pontos 2020 Apresentam-se igualmente os indicadores suprarreferidos e metas associados aos Objetivos Estratégicos da ELPPE. 40 Anos anteriores à monitorização do PNEC (2023)

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