II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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tipo de tecnologia constitui um meio de reserva operacional de mobilização rápida (reserva a subir e a descer).

A adequação do sistema elétrico português (avaliação a médio/longo prazo) ao nível da flexibilidade

corresponde à avaliação da segurança de abastecimento na vertente Security referida no ponto anterior.

v. Objetivos nacionais para proteger os consumidores de energia e melhorar a competitividade

do setor retalhista de energia

Para garantir que o mercado retalhista seja resiliente, sustentável e continue a proteger os consumidores é

necessário promover a sua competitividade, a estabilidade de preços justos e sustentáveis que reflitam os

custos, menos saídas dispendiosas de fornecedores e proteções adequadas para os consumidores que delas

necessitam.

Uma regulamentação flexível que se adapta a um mercado em mudança e inovador e que permita uma

concorrência efetiva, oferece as melhores opções aos consumidores é um mercado que funciona melhor para

os consumidores, mais resiliente e que apoia a transformação do sistema energético. Eliminando as barreiras

regulamentares, juntamente com a concretização de mudanças mais amplas no sistema, como a promoção da

flexibilidade no sistema elétrico e a disseminação da produção distribuída e do autoconsumo de energia e as

comunidades de energia, tornam o mercado mais resiliente para a possível volatilidade dos preços grossistas

e mais capaz de proteger os consumidores.

Garantir transparência e acesso à informação, desenvolver plataformas que permitam a comparação de

preços de forma clara e acessível, assegurar que as informações sobre produtos energéticos são

compreensíveis para todos, estabelecer regras claras que promovam uma concorrência justa e manter a

fiscalização para combater práticas comerciais desleais são formas de concretizar apoiar a transformação do

sistema energético.

A promoção da educação, capacitação e literacia dos consumidores também é uma prioridade para que

estes tomem decisões informadas, incentivar a inovação e o recurso a novas tecnologias, nomeadamente em

soluções que aumentem a eficiência energética, sistemas de gestão de energia, ou acesso a tecnologias de

energia limpa, estimulando a participação ativa dos consumidores na transição energética.

Apoiar novos participantes no mercado energético, reduzindo barreiras à entrada para novas empresas e

oferecendo incentivos à inovação, permitirá aumentar a diversidade de opções e promover a concorrência.

Objetivos nacionais para proteger os consumidores de energia

Salienta-se o objetivo estratégico do PNEC de garantir uma transição justa, democrática e coesa,

reforçando o papel do cidadão como agente ativo na descarbonização e na transição energética; criar

condições equitativas para todos; combater a pobreza energética; criar instrumentos para a proteção dos

cidadãos vulneráveis; e promover o envolvimento ativo dos cidadãos e a valorização territorial.

No âmbito da Estratégia Nacional de Longo Prazo de Combate à Pobreza Energética (ELPPE) 2023-2050,

cuja principal meta é erradicar a pobreza energética em Portugal até 2050, protegendo os consumidores

vulneráveis e integrando-os de forma ativa na transição energética e climática, que se pretende justa,

democrática e coesa, nomeadamente os Eixos 2 – Promover o acesso universal a serviços energéticos

essenciais, 3 – Promover a Ação Territorial Integrada, e 4 – Promover o conhecimento e a atuação informada,

prosseguem os seguintes objetivos:

Objetivo Estratégico 2.1 – Reduzir o número de agregados familiares com dificuldades em pagar os

serviços energéticos essenciais;

Objetivo Estratégico 2.2 – Assegurar a proteção de consumidores vulneráveis em situação de pobreza

energética;

Objetivo Estratégico 3.1 – Reforçar a ação das estruturas locais no apoio ao cidadão;

Objetivo Estratégico 4.2 – Aumentar a literacia energética.

Sendo que com os Objetivos Estratégicos suprarreferidos pretende-se: