14 DE MARÇO DE 2025

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aplicado pelo operador da rede de transporte que colabora com a DGEG na elaboração do RMSA-E:

i) Adequacy

A avaliação da adequação da potência disponível para cobrir a procura horária de eletricidade é efetuada

através do Índice de Cobertura probabilístico da Ponta (ICP), que corresponde ao menor dos doze ICP

mensais de cada ano. Nesta análise, considera-se a contribuição de uma capacidade correspondente a 10 %

da NTC (net transfer capacity) prevista. Para verificação da adequação da capacidade do sistema para cobrir a

ponta de consumos considera-se que o ICP com probabilidade de excedência entre 95 % e 99 % não deve ser

inferior a 1,0.

ii) Security39

As necessidades de reserva operacional são avaliadas pelos desvios no equilíbrio oferta-procura que

ocorrem entre todos os períodos elementares. Essas necessidades são confrontadas com os meios de

produção existentes em cada ano capazes de fornecer reserva operacional. A reserva operacional é

constituída pela reserva secundária e pela reserva terciária até 1 hora.

Para aferir globalmente os níveis de segurança de abastecimento proporcionados pelas configurações do

sistema eletroprodutor nacional analisadas, utiliza-se o indicador LOLE (loss of load expectation) calculado

pelo modelo RESERVAS, que incorpora a expectativa de perda de carga associada à componente de

Adequacy (ou LOLE estático) e a expectativa de perda de carga por insuficiência de reserva operacional –

componente de Security. Na análise de garantia de abastecimento, de acordo com os estudos desenvolvidos

pelo operador da rede de transporte, este indicador deve ser igual ou inferior a 5 (h/ano).

De referir que, de acordo com o preconizado no Regulamento (UE) n.º 2019/943, encontra-se prevista a

definição de metodologia e respetiva aplicação para a Avaliação Europeia de Adequação de Recursos, bem

como para a Avaliação Nacional de Adequação de Recursos. Esta avaliação tem por base a definição/cálculo

de indicadores tais como o value of lost load (VOLL), cost of new entry (CONE) e o LOLE (lost of load

expectation).

Objetivos nacionais para a flexibilidade do sistema energético

Com a crescente integração de produção renovável variável no SEN, torna-se premente dotar o Gestor

Técnico Global do Sistema de ferramentas que permitam uma maior e melhor monitorização em tempo real

desta produção, bem como de mecanismos de flexibilidade para garantir o equilíbrio da produção com o

consumo.

Face ao exposto, todos os centros eletroprodutores e sistemas de armazenamento autónomos com

potência instalada superior a 1 MW e de UPAC com injeção de energia excedentária superior a 1 MVA, e que

estejam ligadas às redes de transporte e distribuição deverão implementar meios de comunicação para

receber do Gestor do Sistema instruções para interrupção ou redução em tempo real da injeção de energia por

eles produzida. Para este efeito, a instalação de produção deve estar munida com os meios de comunicação,

medição e controlo necessários e adequados, para que possa receber as instruções de interrupção ou

redução do Gestor do Sistema, diretamente ou através do centro de despacho a que a instalação do produtor

esteja associada. Tais necessidades ficaram já plasmadas em legislação, no Decreto-Lei n.º 15/2022.

A existência de capacidade de interligação entre os diversos sistemas europeus leva a um aumento da

flexibilidade do sistema, que está normalmente associada com a possibilidade de trocas de reservas através

destas infraestruturas elétricas para fazer face aos desequilíbrios entre a procura e a oferta de eletricidade.

Uma parte dos novos aproveitamentos hidroelétricos dotados de capacidade de armazenamento e

reversibilidade (funcionamento em modo de bombagem) que se prevê que entrem em serviço no horizonte até

2026 (Gouvães com reversibilidade, Daivões e Alto Tâmega) providenciam um importante contributo para o

aumento da flexibilidade do sistema face à integração de produção renovável intermitente, uma vez que este

39 De notar que na vertente Security apenas se analisam as perturbações em regime estacionário do sistema (suficiência da reserva secundária e terciária), não se contemplando por isso a análise dinâmica do sistema (em regime transitório).