14 DE MARÇO DE 2025

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• Índice de vulnerabilidade à pobreza energética, por localização geográfica (preferencialmente

subsecção estatística);

• Impacto no índice de vulnerabilidade à pobreza energética, após renovação energética do edifício;

• Valor atribuído em cheques-energia, por localização geográfica (preferencialmente por subsecção

estatística), se implementado;

• Investimentos públicos em políticas que abordem os problemas relacionados com a pobreza energética;

• Valor atribuído em subsídios para substituição de sistemas de aquecimento ambiente e AQS por

sistemas eficientes.

2.5. Dimensão Investigação, Inovação e Competitividade

i. Objetivos e metas de financiamento nacionais para a investigação e inovação no setor público e

no setor privado

Portugal está empenhado no desenvolvimento de ações que garantam a sua liderança ao nível da

penetração das fontes de energia renovável e em novas soluções tecnológicas neutras em carbono, no

sentido de continuar o caminho de descarbonização da economia e alcançar as metas definidas para 2030 no

âmbito deste Plano. A promoção da investigação, inovação e competitividade (I&I&C) em apoio à

implementação do PNEC, é essencial para o sucesso do Plano, devendo considerar-se as várias

competências nacionais, bem como o seu enquadramento a nível da cooperação e atividades em curso no

âmbito da UE.

O Governo português assumiu o compromisso de investimento global em investigação e inovação (I&I) de

3 % do PIB em 2030. As metas a que Portugal se propõe para 2030, em termos de energia e clima e a

trajetória para a neutralidade carbónica, implicam uma continuidade do investimento em tecnologias neutras

em carbono. Assume-se assim o reforço dos investimentos em I&D nas áreas da energia e do clima até 2030.

Tabela 38 – Objetivos de financiamento nacionais para a investigação e desenvolvimento no setor

público e no setor privado (% do PIB)

2030

Investimento total em I&I em Portugal 3,0 %

Investimento em I&I na Energia 0,2 %

Investimento em I&I na Água e Clima 0,2 %

A Estratégia Europeia em matéria de Investigação e Desenvolvimento e Inovação (I&D&I) para as áreas da

energia e clima assenta no Pacto Ecológico Europeu, na Estratégia da UE para a Adaptação às Alterações

Climáticas e na mais recente iniciativa da UE, o REPowerEU. As ações de I&D&I destas estratégias são

apoiadas pelo European Strategic Energy Technology Plan (SET Plan), e pelo Regulamento (UE) 2024/795

(29 de fevereiro) que criou a Plataforma de Tecnologias Estratégicas para a Europa (STEP) com o objetivo de

apoiar tecnologias estratégicas críticas e emergentes em três setores (i.e. tecnologias digitais e da inovação

via tecnologia profunda, tecnologias limpas e eficientes e biotecnologias), nas respetivas cadeias de valor, com

enfoque específico nas fases de desenvolvimento e de fabricação dessas tecnologias. Pelo Despacho n.º

6475/2024 do Conselho de Ministros da Economia e Ambiente e Energia foi, entretanto, constituído um grupo

de trabalho interministerial para a implementação deste Regulamento STEP acima referido. São vários os

instrumentos financeiros europeus a destacar no apoio à estratégia em implementação no SET Plan e no

STEP, designadamente: o Horizonte Europa (Programa-Quadro europeu para financiamento de I&I no período

2021-2027), o Fundo de Inovação (Innovation Fund), os fundos de apoio à política de coesão, o Fundo para a

Transição Justa (Just Transition Fund), o Fundo para a Defesa Europeia, e o programa InvestEU.

A participação de Portugal na colaboração e cooperação europeia no âmbito do SET Plan tem-se

demonstrado benéfica no sentido de conjugar esforços para objetivos comuns de penetração de novas

tecnologias e de resposta a desafios conjuntos ao nível de ações disruptivas. Portugal tem participado nos