14 DE MARÇO DE 2025

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coordenadas pela Fundação para a Ciência e a Tecnologia, IP (FCT), uma das quais dedicada às Alterações

Climáticas43, que mobilizou peritos de instituições de I&D e de empresas na identificação de desafios e

oportunidades ao nível do sistema científico e tecnológico nacional.

É esperado que estas agendas possam igualmente contribuir para o desenvolvimento de investigação e

inovação, contribuindo para a resposta aos problemas ou necessidades dos diferentes setores da sociedade.

A elaboração das agendas temáticas teve como principal objetivo promover a reflexão coletiva sobre a base

de conhecimento de suporte ao desenvolvimento científico, tecnológico e socioeconómico do País nos temas

em questão.

O processo inclusivo e dinâmico de desenvolvimento das agendas, envolvendo peritos com origem na

academia, centros de investigação, empresas, entidades públicas e cidadãos, num quadro de diálogo entre

diferentes atores nacionais, permite especificar as áreas que se configurem como emergentes e promissoras

para a Investigação e Inovação portuguesas, numa perspetiva de médio e longo prazo, até 2030.

Também no âmbito do Plano de Ação para a Bioeconomia Sustentável – Horizonte 2025 (PABS), Portugal

tem em curso ações ao nível macro e ações setoriais, com o objetivo de impulsionar uma verdadeira

bioeconomia sustentável. A implementação e execução das medidas previstas no âmbito do PABS será ainda

fundamental para que se cumpram os compromissos nacionais assumidos de energia e clima, destacando-se

neste contexto o princípio primordial do PABS de reduzir a dependência de matérias-primas não renováveis e

de aumentar progressivamente a percentagem de matérias-primas endógenas renováveis utilizadas na

produção de produtos, promovendo uma sociedade com menor intensidade carbónica e energética.

As ações setoriais do PABS direcionam-se para três setores de atividade económica – têxtil e vestuário,

calçado e resina natural – com potencial para alavancar de forma determinante a implementação de modelos

baseados na bioeconomia, estando definidos objetivos para cada um dos setores visados, bem como metas

para 2025 e 2030. Em termos de metas, destaca-se a redução, em 40 %, da emissão de GEE na indústria do

têxtil e vestuário, até 2025, e o aumento, em 40 %, da circularidade de têxteis pós-consumo até 2030. No caso

do setor do calçado, destaca-se a meta de incorporação de 25 % de biomateriais nos produtos de calçado e

marroquinaria, subindo esta meta para 50 %, em 2030. No que respeita às metas almejadas para o setor da

resina natural, em 2030, destacam-se a melhoria da eficiência produtiva industrial em 10 % e a transição de,

pelo menos, oito indústrias da 1.ª e 2.ª transformação para energias renováveis.

Os investimentos previstos nos três setores, no âmbito da Componente 12 do PRR «Promoção da

Bioeconomia Sustentável», enquadram-se no domínio de intervenção «Processos de investigação e de

inovação, transferência de tecnologias e cooperação entre empresas, incidindo na economia de baixo

carbono, na resiliência e na adaptação às alterações climáticas», assegurando o desenvolvimento de produtos

com a menor intensidade carbónica. De referir ainda que a promoção dos projetos integrados, que se

encontram em desenvolvimento até dezembro de 2025, conduzida por consórcios constituídos para o efeito,

será avaliada mediante a concretização de diferentes metas e marcos contratualizados, e onde se destacam a

execução de 164 «linhas de Investigação, Desenvolvimento e Inovação (I&D&I)» para o conjunto dos três

projetos em curso.

ii. Objetivos nacionais, incluindo metas a longo prazo, para a implementação de tecnologias de

baixo carbono

Não aplicável.

iii. Objetivos nacionais referentes à competitividade

Visando promover e facilitar a realização de atividades de investigação e desenvolvimento no âmbito da

produção, armazenamento, promoção da mobilidade elétrica e autoconsumo de eletricidade, o Decreto-Lei n.º

15/2022 estabeleceu um quadro jurídico adequado aos projetos-piloto de inovação e desenvolvimento através

da criação de três zonas livres tecnológicas (ZLT).

No esforço para a transição energética/climática, existe a necessidade do desenvolvimento de programas

de formação e requalificação de trabalhadores dos mais variados setores, com maior destaque para aqueles

43 https://former.fct.pt/agendastematicas/altclim.phtml.pt