II SÉRIE-A — NÚMERO 200

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mais impactados com esta transição. Existe ainda a necessidade de desenvolvimento de clusters industriais e

de criação de novos empregos, os chamados «empregos verdes».

A requalificação de trabalhadores, com o desenvolvimento de novas competências técnicas, é de extrema

importância para a adaptação das empresas a uma nova realidade energética/climática, ou mesmo para

situações de phase-out de unidades industriais, existindo uma transferência de trabalhadores entre diferentes

setores. Foi o exemplo dos trabalhadores das centrais térmicas de carvão entretanto descomissionadas em

2021 e que tiveram a possibilidade de receber formação na área das energias renováveis. O Fundo de

Transição Justa foi criado para apoiar este processo de transição, com vista a diversificar a economia local

através do apoio à investigação e inovação em pequenas e médias empresas (PME) no setor das energias

renováveis, agroalimentar e turismo e mobilidade sustentável, prevendo-se que crie cerca de 200 novos

postos de trabalho e apoie a reorientação profissional dos trabalhadores da região afetada pelo encerramento

das centrais a carvão, através de ações de formação e requalificação.

Situação análoga ocorreu aquando do encerramento da Refinaria de Matosinhos, região onde o Fundo de

Transição Justa também apoiará a criação de um novo centro de inovação com particular enfoque na

mobilidade sustentável, energias limpas, manufatura avançada e economia marítima. Nesta região, este fundo

permitirá criar 150 novos postos de trabalho nas PME apoiadas e requalificar 170 desempregados de longa

duração.

Face à importância da formação e aquisição/aprofundamento de competências no contexto da transição

energética, foi criado no início de 2023, através da Portaria n.º 21/2023, de 6 de janeiro, o «Programa

Trabalhos & Competências Verdes/Green Skills and Jobs», promovido pelo Instituto do Emprego e Formação

Profissional, em colaboração com a ADENE e a APREN, com vista a fomentar a requalificação de

trabalhadores e qualificação de pessoas desempregadas, para as áreas de energias renováveis e eficiência

energética. Entretanto, e considerando a atração que o suprarreferido Programa teve em 2023, definiu-se

alargar o seu âmbito através da Portaria n.º 7/2024 que altera a anterior.

Considera-se muito relevante a informação do público geral em temas da energia e clima e a consideração

destes temas na educação de crianças e jovens, a promoção do conhecimento e de um maior grau de

informação da população face a estas questões. É igualmente importante termos consumidores e clientes de

serviços de energia mais e melhor informados, pelo que a promoção e fomento da literacia energética é de

extrema importância.

O CoLABOR, Laboratório Colaborativo para o Trabalho, Emprego e Proteção Social, fundado em 2018, tem

como principal objetivo contribuir para a promoção da competitividade e atuar como facilitador da transição

energética e climática. Integrando uma abordagem interdisciplinar entre a economia, sociologia e ciência dos

dados, o CoLABOR ambiciona estudar e antecipar desafios nas áreas do trabalho, emprego, proteção social e

economia social, perspetiva esta enriquecida pela colaboração entre academia, empresas e administração

pública. Através da sua visão estratégica, o CoLABOR aborda diretamente a transição verde, a transição

digital e a transição demográfica como principais tendências da sua agenda de investigação.

O investimento RE-C05-i01.01 – Agendas/Alianças mobilizadoras para a Inovação Empresarial, tem por

objetivo mobilizar e reforçar as capacidades científicas e tecnológicas de Portugal através da implementação

de agendas ambiciosas de investigação e inovação baseadas em consórcios entre empresas e instituições

académicas. O investimento é composto, essencialmente, por subvenções para a aplicação das

Agendas/Alianças mobilizadoras para a inovação empresarial, através de dois instrumentos complementares:

pactos de inovação que promovem a cooperação e conduzem ao desenvolvimento de projetos inovadores; e

projetos mobilizadores destinados a I&D e respetiva transformação em novos bens e serviços através de

investimento público e privado. Foram aprovadas 53 Agendas Mobilizadoras, em que 5 são identificadas na

área de energia, com um investimento global de 2085 M€. Este investimento das 5 Agendas Mobilizadoras na

área de energia incluem um investimento em IDI de cerca de 360 M€ (IAPMEI – C5 – Capitalização e Inovação

Empresarial).

3. POLÍTICAS E MEDIDAS PLANEADAS

Os 8 objetivos do PNEC, descritos no Capítulo 1, contemplam 66 linhas de atuação e 314 medidas de ação