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20 DE MARÇO DE 2025

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE CUMPRA O ACORDO CELEBRADO COM OS ENFERMEIROS E DÊ

CONTINUIDADE ÀS NEGOCIAÇÕES

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que cumpra o acordo celebrado com os enfermeiros e dê continuidade às negociações que estavam

previstas para o mês de janeiro de 2025.

Aprovada em 6 de março de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO QUE RETOME E AMPLIE AS PARCERIAS PÚBLICO-PRIVADAS NA

SAÚDE

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que retome e amplie as parcerias público-privadas na saúde.

Aprovada em 6 de março de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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RESOLUÇÃO

RECOMENDA AO GOVERNO A REALIZAÇÃO DE UM ESTUDO SOBRE O SENTIMENTO DE

INSEGURANÇA E VITIMAÇÃO

A Assembleia da República resolve, nos termos do n.º 5 do artigo 166.º da Constituição, recomendar ao

Governo que promova a realização urgente de um estudo sobre o sentimento de insegurança e vitimação a nível

nacional.

Aprovada em 6 de março de 2025.

O Presidente da Assembleia da República, José Pedro Aguiar-Branco.

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