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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

Requerimento n.° 147A/ (2.8)-AC

de 17 de Novembro de 1988

Assunto: Construção de uma comporta na vala da Pereira junto à ponte sobre a estrada nacional n.° 341.

Apresentado por: Deputado Fernando Gomes (PCP).

A Reserva Natural de Paul de Arzila foi alvo de um projecto de lei do PCP e do Partido Os Verdes, ainda não discutido na Assembleia da República, e de um decreto-lei do Governo.

Apesar da existência deste enquadramento legal, não foram tomadas medidas adequadas que compensassem o abaixamento do nível freático no Paul de Arzila necessário para manter o grau de humidade necessário às espécies que aí habitam e nidificam e para evitar que a flora (tipo caniços) secasse.

A necessidade de uma comporta de maré foi reconhecida pelo Ministro do Planeamento e da Administração do Território, pelo seu ofício n.° 4654, de 5 de Junho de 1986, em resposta ao requerimento n.° 1605/IV dos então Srs. Deputados João Abrantes (PCP) e Maria Santos (Os Verdes), de que se junta fotocópia.

De salientar que essa obra não foi feita até hoje e as últimas secas e a invasão da cultura do arroz vieram trazer um rude golpe para Paul de Arzila, condicionando a sua degradação e dificultando a sua recuperação.

Nesta medida e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado solicita ao Governo, através da Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, os seguintes esclarecimentos:

1) Está ou não prevista a construção de uma comporta na vala da Pereira junto à ponte sobre a estrada nacional n.° 341 de forma a manter um nível conveniente do plano de águas no Paul de Arzila?

2) Em caso afirmativo, para quando a sua efectivação?

3) Pensa-se tomar medidas com o mesmo fim?

Requerimento n.° 148/V (2.B)-AC da 17 de Novembro de 1988

Assunto: Inquérito levado a efeito pela Inspecção-Geral de Finanças sobre as importações extraordinárias de centrais digitais feitas pelos CTT/TLP.

Apresentado por: Deputado Carlos Carvalhas (PCP).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, requeiro, por intermédio do Ministério das Finanças, cópia do inquérito levado a efeito pela Inspecção-Geral de Finanças; relatório às importações extraordinárias de centrais digitais feitas pelos CTT/TLP no passado mês de Maio (6,7 milhões de contos à Siemens e Alcatel).

Requerimento n.° 149A/ (2.8)-AC de 18 de Novembro de 1988

Assunto: Estado em que se encontra a Escola do Se-

til, no Cartaxo. Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).

Embora a funcionar com poucas crianças, a Escola

do Setil, Cartaxo, merecia mais atenção do que aquela

que tem tido.

O pátio do recreio é uma autêntica ratoeira para as crianças, na medida em que se encontra cheio de buracos que com a invernia se enchem de água, causando

assim grandes problemas aos alunos.

Também um velho sobreiro que se encontra quase na ribanceira do pátio devia ser cortado, evitando assim que em qualquer momento (especialmente durante o Inverno) caia para dentro do pátio.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais, o deputado abaixo assinado requer ao Governo, através do Ministério da Educação, o seguinte esclarecimento;

Vai o Governo tomar medidas para resolver este pequeno problema que iria ao encontro do bem--estar das crianças da Escola do Setil, Cartaxo?

Requerimento n.° 1507V (2.a)-AC de 18 de Novembro de 1988

Assunto: Construção de novas pontes que substituam as antiquadas, que estão dependentes do projecto de regularização do vale do Tejo.

Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).

Uma velha ponte romana que atravessa a vala real da Azambuja na zona do Reguengo-Cartaxo continua a servir os acessos naquela área.

Esta ponte, que foi construída para carros de tracção animal, suporta hoje carros e máquinas agrícolas de grandes tonelagem, correndo-se o risco de em qualquer momento haver um desastre de imprevisíveis consequências.

Assim, nos termos constitucionais e regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer ao Governo os seguintes esclarecimentos:

Sabendo-se que esta e outras pontes antiquadas estão dependentes do projecto de regularização do vale do Tejo, pergunta-se: para quando o começo de obras que permitam a construção de novas pontes?

Requerimento n.° 151 A/ (2.8)-AC de 18 de Novembro de 1988

Assunto: Plano de drenagem da vala real da Azambuja. Apresentado por: Deputado Álvaro Brasileiro (PCP).

A vala real da Azambuja foi, em tempos remotos, um rio navegável por onde os barcos movidos à vela passavam carregados com produtos agrícolas com destino a Lisboa.

Era um rio onde se podia tomar banho.

Onde os pescadores pescavam o peixe.

Actualmente os barcos não podem navegar, devido à falta de drenagem, que já não se faz há bastantes anos.

Um velho pescador fala mesmo que não faz limpeza na vala desde o Canto do Muro até perto de Santarém há mais de 30 anos.

Também a forte poluição que se faz sentir em virtude dos despejos oriundos de fábricas e pecuárias agrava a situação.