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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

Requerimento n.° 156/V (2.a)-AC de 23 de Novembro de 1988

Assunto: Poluição no concelho de Santa Maria da

Feira, em São João da Madeira. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os

Verdes).

Moradores de São João da Madeira, Arrifana e arredores têm protestado contra a «situação de grave poluição e de maus cheiros» provocada pelas fábricas de sebo, farinhas de ossos e tripas pertencentes às firmas Rogério Leal, L.da, e LEALEX, L.da, ambas a laborar no lugar de Santo Estêvão, freguesia de Arrifana, concelho de Santa Maria da Feira.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado abaixo assinado requer à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais as seguintes informações:

Tem esse organismo conhecimento da referida situação?

Que medidas tomou, ou vai tomar, para verificar se as queixas dos moradores são correctas e para resolver este problema?

Requerimento n.° 157/V (2.*)-AC de 23 de Novembro de 1988

Assunto: Poluição no concelho de Santa Maria da

Feira, em São João da Madeira. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os

Verdes).

Moradores de São João da Madeira, Arrifana e arredores têm protestado contra a «situação de grave poluição e de maus cheiros» provocada pelas fábricas de sebo, farinhas de ossos e tripas pertencentes às firmas Rogério Leal, L.da, e LEALEX, L.da, ambas a laborar no lugar de Santo Estêvão, freguesia de Arrifana, concelho de Santa Maria da Feira.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério da indústria e Energia as seguintes informações:

Tem esse organismo conhecimento da referida situação?

Que medidas tomou, ou vai tomar, para verificar se as queixas dos moradores são correctas e para resolver este problema?

Requerimento n.° 158A/ (2.*)-AC de 23 de Novembro de 1988

Assunto: Reflorestação da serra do Marão. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, requeiro à Direcção-Geral das Florestas os seguintes elementos:

1) Número de árvores, por espécie, a utilizar na reflorestação da serra do Marão;

2) Critérios básicos que presidiram à escolha e disposição de árvores;

3) Medidas complementares, nomeadamente de ordenamento faunistico, eventualmente implementadas que visem o reequilíbrio ambiental da serra do Marão.

Requerimento n.° 159A/ (2.8)-AC

de 23 de Novembro de 1988

Assunto: Queixa dirigida à Direcção-Geral de Energia contra a cooperativa A Eléctrica de Moreira de Cónegos.

Apresentado por: Deputada Maria Santos (Os Verdes).

Em carta que me enviou, o Sr. Alberto Queiroz, residente em Ponte, Moreira de Cónegos, refere que apresentou queixa à delegação de Braga da Direcção-Geral de Inspecção Económica contra a cooperativa A Eléctrica de Moreira de Cónegos, com sede em Moreira de Cónegos, Guimarães, por esta lhe ter cobrado preços de venda de energia e taxas dos contadores bastante acima dos utilizados na lei.

Não tendo sido dada resposta à referida queixa por parte da Direcção-Geral de Energia, requeiro à Direcção-Geral de Energia, ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, a seguinte informação:

Qual o ponto da situação em relação ao referido assunto?

Requerimento n.° 160JV (2.a)-AC de 22 de Novembro de 1988

Assunto: Processos disciplinares na RTP, E. P., na sequência da greve geral de 28 de Março de 1988. Apresentado por: Deputado Jorge Lemos (PCP);

Presente a resposta ao meu requerimento n.° 1519/V, sobre o assunto em epígrafe, através do qual obtive do conselho de gerência da RTP informação de que tinham sido «objecto de apreciação disciplinar, por motivos relacionados com o seu comportamento profissional», quinze trabalhadores daquela empresa pública (e não apenas seis, como referenciei no citado requerimento), requeiro ao Governo que, com urgência, me seja enviada" cópia do relatório(s) do(s) instrutor(es) dos quinze processos de «apreciação disciplinar» em causa, bem como das deliberações do conselho de gerência sobre os mesmos.

Requerimento n.° 161 A/ (2.a)-AC de 23 de Novembro de 1988

Assunto: Estrada nacional n.° 232, troço entre Mangualde e Gouveia. Apresentado por: Deputado Rui Silva (PRD).

O troço em questão é um ponto vital de penetração na serra da Estrela, com os reflexos daí decorrentes no turismo da região e, ao mesmo tempo, o acesso mais directo da referida serra à via rápida Vilar Formoso-- Aveiro.