Debates Parlamentares - Diário 014S1, p. 51 (1989-02-04)

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4 DE FEVEREIRO DE 1989

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quica, facto que motivou por parte da direcção do IVP um processo de averiguações, o qual não teve seguimento disciplinar, tendo sido mandado arquivar em 28 de Dezembro de 1988, visto haver dúvidas quanto ao correcto entendimento pelos técnicos no tocante à forma de expedição da aludida exposição que lhes fora transmitida.

7 — Finalmente, convirá ainda esclarecer o Sr. Deputado que o IVP não deixou de interessar ao Governo, o que se prova com a publicação do novo estatuto deste organismo, constante do Decreto-Lei n.° 192/88, de 30 de Maio, com a remodelação da Junta Consultiva de Provadores, conforme o Decreto-Lei n.° 313/88, de 7 de Setembro, e com o estabelecimento do quadro de pessoa/, tabela salarial e orgânica do IVP, constantes do despacho do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 231, de 6 de Outubro de 1988.

16 de Janeiro de ¡989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 261/V (2.°)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Relativamente ao assunto em epígrafe, e conforme solicitado no ofício de V. Ex.a, cumpre-me enviar a V. Ex.a um exemplar do Guia Jovem (a).

16 de Janeiro de 1989. — A Chefe do Gabinete, Adelina Pereira Bento Camilo.

(a) A publicação acima referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 269/V (2.a)--AC, do deputado Caio Roque (PS), sobre o serviço de atendimento no Consulado de Lião.

Em resposta ao solicitado no requerimento em referência, do Sr. Deputado Vítor Caio Roque, encarrega--me S. Ex.a o Ministro dos Negócios Estrangeiros de informar V. Ex.a que não existem, até ao presente, reclamações dos utentes ou quaisquer outros elementos que permitam corroborar a impressão recolhida pelo Sr. Deputado quanto ao funcionamento do Consulado de Portugal em Lião.

É evidente que, com base nos relatórios que têm vindo a ser apresentados pelo Sr. Cônsul-Geral, se conhecem algumas limitações e carências do referido Consulado, o que tem permitido já a adopção das medidas adequadas e possíveis para suprir progressivamente.

24 de Janeiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Se-queira Nunes.

MUNICÍPIO DE ALBUFEIRA

CÂMARA MUNICIPAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 11 (2.a)-AL, do deputado António Vairinhos (PSD), solicitando informações de base local.

Junto envio a V.a Ex.a exemplares do orçamento ordinário e plano de actividades deste Município para o ano económico de 1989, devidamente aprovado pela Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia 25 de Novembro de 1988, conforme foi solicitado pelo Sr. Deputado António Vairinhos.

24 de Janeiro de 1989. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE MONCHIQUE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 19/V (2.a)-AL, do deputado António Vairinhos (PSD), solicitando informações de base local.

Conforme solicitado por V. Ex.a no ofício n.° 590, de 16 de Janeiro de 1989, junto envio em anexo o plano de actividades e orçamento para 1989 (a).

23 de Janeiro de 1989. — O Presidente da Câmara, Carlos Alberto dos Santos Tu ta.

(a) A publicação acima referida foi entregue ao deputado.

CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 21/V (2.a)-AL, do deputado António Vairinhos (PSD), solicitando informações de base local.

Relativamente ao ofício de V. Ex.a e em face do requerimento n.° 21/V (2.a)-AL, apresentado pelo Sr. Deputado António Vairinhos, junto se envia um exemplar do plano de actividades e orçamento para o ano de 1989 desta Câmara Municipal (a).

21 de Janeiro de 1989. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)

(o) O exemplar acima referido foi entregue ao deputado.

MUNICÍPIO DE SILVES

CÂMARA MUNICIPAL

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 23/V (2.a)-AL, do deputado António Vairinhos (PSD), solicitando informações de base local.

Satisfazendo ao solicitado no vosso ofício, junto envio a V. Ex.a um exemplar do orçamento e plano de actividades desta autarquia para o corrente ano, a fim de ser entregue ao deputado António Vairinhos (a).

19 de Janeiro de 1989. — O Presidente da Câmara, José António Correia Viola.

(a) A publicação acima mencionada foi entregue ao deputado.

4 DE FEVEREIRO DE 1989112-(51)quica, facto que motivou por parte da direcção do IVP um processo de averiguações, o qual não teve seguimento disciplinar, tendo sido mandado arquivar em 28 de Dezembro de 1988, visto haver dúvidas quanto ao correcto entendimento pelos técnicos no tocante à forma de expedição da aludida exposição que lhes fora transmitida.7 — Finalmente, convirá ainda esclarecer o Sr. Deputado que o IVP não deixou de interessar ao Governo, o que se prova com a publicação do novo estatuto deste organismo, constante do Decreto-Lei n.° 192/88, de 30 de Maio, com a remodelação da Junta Consultiva de Provadores, conforme o Decreto-Lei n.° 313/88, de 7 de Setembro, e com o estabelecimento do quadro de pessoa/, tabela salarial e orgânica do IVP, constantes do despacho do Sr. Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 231, de 6 de Outubro de 1988.16 de Janeiro de ¡989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 261/V (2.°)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Relativamente ao assunto em epígrafe, e conforme solicitado no ofício de V. Ex.a, cumpre-me enviar a V. Ex.a um exemplar do Guia Jovem (a).16 de Janeiro de 1989. — A Chefe do Gabinete, Adelina Pereira Bento Camilo.(a) A publicação acima referida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROSGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 269/V (2.a)--AC, do deputado Caio Roque (PS), sobre o serviço de atendimento no Consulado de Lião.Em resposta ao solicitado no requerimento em referência, do Sr. Deputado Vítor Caio Roque, encarrega--me S. Ex.a o Ministro dos Negócios Estrangeiros de informar V. Ex.a que não existem, até ao presente, reclamações dos utentes ou quaisquer outros elementos que permitam corroborar a impressão recolhida pelo Sr. Deputado quanto ao funcionamento do Consulado de Portugal em Lião.É evidente que, com base nos relatórios que têm vindo a ser apresentados pelo Sr. Cônsul-Geral, se conhecem algumas limitações e carências do referido Consulado, o que tem permitido já a adopção das medidas adequadas e possíveis para suprir progressivamente.24 de Janeiro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Se-queira Nunes.MUNICÍPIO DE ALBUFEIRACÂMARA MUNICIPALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 11 (2.a)-AL, do deputado António Vairinhos (PSD), solicitando informações de base local.Junto envio a V.a Ex.a exemplares do orçamento ordinário e plano de actividades deste Município para o ano económico de 1989, devidamente aprovado pela Assembleia Municipal em sessão ordinária realizada no dia 25 de Novembro de 1988, conforme foi solicitado pelo Sr. Deputado António Vairinhos.24 de Janeiro de 1989. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)CÂMARA MUNICIPAL DE MONCHIQUEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 19/V (2.a)-AL, do deputado António Vairinhos (PSD), solicitando informações de base local.Conforme solicitado por V. Ex.a no ofício n.° 590, de 16 de Janeiro de 1989, junto envio em anexo o plano de actividades e orçamento para 1989 (a).23 de Janeiro de 1989. — O Presidente da Câmara, Carlos Alberto dos Santos Tu ta.(a) A publicação acima referida foi entregue ao deputado.CÂMARA MUNICIPAL DE PORTIMÃOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 21/V (2.a)-AL, do deputado António Vairinhos (PSD), solicitando informações de base local.Relativamente ao ofício de V. Ex.a e em face do requerimento n.° 21/V (2.a)-AL, apresentado pelo Sr. Deputado António Vairinhos, junto se envia um exemplar do plano de actividades e orçamento para o ano de 1989 desta Câmara Municipal (a).21 de Janeiro de 1989. — Pelo Presidente da Câmara, (Assinatura ilegível.)(o) O exemplar acima referido foi entregue ao deputado.MUNICÍPIO DE SILVESCÂMARA MUNICIPALAssunto: Resposta ao requerimento n.° 23/V (2.a)-AL, do deputado António Vairinhos (PSD), solicitando informações de base local.Satisfazendo ao solicitado no vosso ofício, junto envio a V. Ex.a um exemplar do orçamento e plano de actividades desta autarquia para o corrente ano, a fim de ser entregue ao deputado António Vairinhos (a).19 de Janeiro de 1989. — O Presidente da Câmara, José António Correia Viola.(a) A publicação acima mencionada foi entregue ao deputado.

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