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II SÉRIE-B — NÚMERO 20

feste compreensão e interesse pelo assunto, afirma não dispor de efectivos suficientes para resolver o problema. Será de referir que os soldados da GNR da zona, além de terem de patrulhar as imediaçãoes de várias Escolas, se deslocam de umas para as outras nos autocarros da Rodoviária Nacional, munidos de transmissores.

O conselho directivo enviou um ofício, com a data de 9 de Novembro de 1988, à directora regional de Educação de Lisboa, com conhecimento ao Gabinete de Segurança do Ministério da Educação e Inspecção--Geral de Ensino — Delegação Regional, em que propunha serem tomadas as seguintes medidas:

Elevação da vedação da Escola e colocação de arame farpado em forma de V;

Vigilândia do recinto escolar por elementos das forças de segurança, trajando a civil;

Contratação de mais um guarda-nocturno;

Melhoramento da iluminação exterior da Escola, através da colocação de lâmpadas de halogénio de cor amarela;

Em resposta, o director dos Serviços dos Equipamentos Educativos enviou um ofício com data de 23 de Novembro de 1988, que se limita a comunicar que «a realização de obras dependerá das disponibilidades financeiras em 1989».

A directora regional, em reunião com os conselhos directivos da área pedagógica 12, em finais de Novembro, reconheceu a gravidade da situação desta Escola e prometeu estudar o assunto em conjunto com o Gabinete de Segurança do Ministério.

O responsável por este Gabinete, entretanto, declarou não ter meios humanos e materiais disponíveis.

No dia 10 de Novembro de 1988, foi enviada ao Sr. Ministro da Educação um abaixo-assinado, em que professores e funcionários da Escola expunham a situação e reclamavam a adopção de medidas.

Toda esta situação, anteriormente descrita, de insegurança no recinto escolar e suas imediações resulta não só da falta de infra-estruturas e do meio que rodeia a Escola, mas também de insuficiência de pessoal auxiliar de apoio devidamente preparado para o exercício das suas funções.

É neste quadro que o conselho pedagógico declara na exposição que, consciente de todas as suas responsabilidades, se solidariza com o conselho directivo em relação a qualquer atitude que este se veja obrigado a tomar e, alertando para a situação gravosa que se vive nesta Escola, solicita que sejam tomadas as medidas adequadas para a sua resolução imediata.

Nestes termos e considerando os gravíssimos problemas que se vivem na Escola Preparatória do Monte da Caparica, no concelho de Almada, onde o desenvolvimento normal do processo educativo está seriamente prejudicado, os deputados do Grupo Parlamentar do Partido Comunista Português, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerem ao Ministério da Educação informe, com urgência, das medidas tomadas para a resolução imediata dos problemas na Escola.

Requerimento n.° 792N (2.')-AC

de 22 de Março de 1989

Assunto: Construção da barragem agrícola dc Rio

Fresno em Miranda do Douro. Apresentado por: Deputado Amândio Gomes (PSD).

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro aos Ministérios do Planeamento

e da Administração do Território e da Agricultura, Pescas e Alimentação me informem se pensam ou não construir a barragem agrícola do rio Fresno em Miranda do Douro e, em caso afirmativo, qual a data provável do seu início.

Requerimento n.° 783/V (2.°)-AQ de 27 de Março de 1989

Assunto: Parque escolar no conselho de Valongo. Apresentado por: Deputada Julieta Sampaio (PS).

Ao Sr. Ministro da Educação dou conhecimento da gravosa situação que se verifica no concelho de Valongo, no que diz respeito ao parque escolar do ensino preparatório e secundário, e que foi oportunamente motivo de um debate público em que tomaram parte representantes dos conselhos directivos das diferentes escolas do concelho, o presidente da Câmara e vereadores, representantes das associações de pais e eu própria, como membro da Comissão Parlamentar de Educação, Ciência e Cultura.

Do debate, entre todas, saliento as seguintes conclusões, a que é urgente dar solução e para as quais solicito ao Ministério da Educação me informe, assim como à autarquia, quais as medidas que vai o Ministério tomar para a resolução das mesmas.

1) Com a aproximação do final do ano lectivo, avizinham-se tomadas de decisão importantes sobre vários aspectos, incluindo matriculas para o próximo ano lectivo de 1989-1990.

2) Na sequência destes factos, por que se continua a desconhecer qual o futuro da Escola Preparatória de Balselhas após o final do presente ano lectivo?

3) A Escola Preparatória de Balselhas vai continuar a funcionar?

4) Vai ser construída nova escola?

5) Com o aumento da população escolar, que se prevê face ao número de alunos inscritos no 2.° ano da 2.8 fase, onde se vão colocar mais cerca de três turmas?

6) Como vão os conselhos directivos e pedagógicos das escolas, responsáveis perante os pais e o Estado pela qualidade do ensino, responder sobre tão graves problemas, quando o Ministério da Educação guarda profundo silêncio?

7) Quando pensa o Ministério da Educação dar uma resposta concreta e objectiva à proposta da rede escolar para o ano de 1989-1990 para a área pedagógica de Valongo, apresentada pelos conselhos directivos das escolas do concelho?