1 DE ABRIL DE 1989

136-(21)

Requerimento n.° 807/V (2.*)-AC

de 21 de Marco de 1989

Assunto: Morte de soldados, por acidente, na Academia Militar.

Apresentado por: Deputados Herculano Pombo (Os Verdes), José Sócrates (PS), Paula Coelho (PCP), Carlos Coelho (PSD), Barbosa da Costa e Isabel Espada (PRD) e outro subscritor.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, os deputados abaixo assinados requerem ao Ministério da Defesa Nacional as seguintes informações:

1) Em que circunstâncias ocorreram os recentes acidentes que envolveram militares na Academia Militar, em Espinho e na serra da Carregueira?

2) Que medidas vão ser adoptadas para prevenir de facto novos acidentes e apurar das responsabilidades eventuais e colectivas?

Requerimento n.° 808/V (2.")-AC de 29 de Março de 1989

Assunto: Critérios noticiosos da TV para cobertura de

festividades em Trás-os-Montes e Alto Douro. Apresentado por: Deputado Daniel Bastos (PSD).

1 — No passado dia 18 de Março corrente realizou--se no concelho de Boticas, distrito de Vila Real, uma manifestação pública comemorativa do Dia Mundial da Floresta, organizada pelo Governo Civil de Vila Real, Direcção-Gerai das Florestas, Câmara Municipal de Boticas e Comissão Regional de Turismo do Alto Tâmega.

Aos actos comemorativos associaram-se com a sua presença as mais diversas entidades regionais, nomeadamente representantes de vários ministérios, câmaras municipais, escolas, corporações de bombeiros, etc, numa visita ao Projecto Florestal das Breiras, importantíssimo e modelar empreendimento, com reflexos futuros para a economia nacional, ocupando uma área de milhares de hectares e mobilizando recursos de centenas de milhares de contos. Esta visita, inolvidável para as centenas de participantes, merecia ser conhecida pelo povo português, tanto mais que se destinava à sensibilização e motivação para a florestação, num dia mundialmente escolhido para este fim.

2 — No dia 12 de Fevereiro foi ordenado, na igreja matriz de Chaves, o bispo auxiliar do Porto, D. Gilberto Canavarro Reis. Manifestação de grande repercussão em toda a Região Norte, mobilizando largos milhares de católicos, em manifestação ímpar de fé e simbolismo místico que, pela primeira vez, aconteceu, na diocese de Vila Real.

Os factos mencionados, bem como outros de grande impacte regional e nacional, realizados em datas próximas (Concurso Nacional de Pesca, na Régua, com cerca de 500 participantes, e as comemorações do centenário dos bombeiros voluntários de Chaves) foram totalmente esquecidos pela televisão, ilustrando bem a incapacidade em assegurar uma informação minimamente correcta e adequada, tendo em conta realizações

e iniciativas que mobilizam e têm expressão na globalidade da população do distrito de Vila Real.

No mesmo período é feita uma reportagem neste distrito em que se salientam imagens de confrontação entre a Guarda Nacional Republicana e populares que mobilizou e deslocou meios humanos e técnicos de grande valia e altíssimos custos, nomeadamente com utilização de meios aéreos.

Sabendo-se que foram instalados, em Vila Real, serviços próprios, com instalações devidamente apetrechadas em pessoal e material tecnológico adequado que deveriam assegurar com normal eficiência a cobertura das realizações mais importantes, verifica-se que os serviços pioraram substancialmente, merecendo críticas contundentes e a insatisfação generalizada da população do distrito de Vila Real.

Os bloqueios mencionados e os critérios duvidosos na determinação de prioridades e valoração global dos factos geradores de notícia, conjugados com a deficiente captação no Norte do distrito, decorrente do atraso de instalação do posto de retransmissão do Lei-ranco, são causas próximas desta animosidade, mal estar e compreensiva revolta.

Assim, ao abrigo da disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro à administração da Radiotelevisão Portuguesa, E. P., uma informação sobre a recusa do convite em participar e dar cobertura às realizações mencionadas nos n.os 1 e 2, bem como meios utilizados e estimativa de custos da reportagem mencionada.

Requerimento n.° 809/V (2.8)-AC

de 30 de Março de 1989

Assunto: Pedido de inquérito solicitado ao conselho de administração do Hospital Distrital de Faro.

Apresentado por: Deputado António Lopes Cardoso (PS).

Em 26 de Julho do último ano, o cidadão Jaime Do-rilo Seruca Inácio dirigiu ao presidente do conselho de administração do Hospital Distrital de Faro um pedido de inquérito sobre as circunstâncias em que falecera o seu sogro, Filomeno Jesus Marinheiro (cf. fotocópia junta) (a).

Em 3 de Agosto foi-lhe comunicado pelo conselho de administração a abertura do inquérito solicitado (cf. fotocópia anexa).

Em 10 de Novembro o mesmo cidadão solicitou ao presidente do conselho de administração do referido Hospital informação sobre o anunciado inquérito, sem que, até esta data, tenha obtido resposta.

Nestes termos, e ao abrigo das disposições, regimentais aplicáveis, requeiro ao Governo que, através do Ministério da Saúde, me informe sobre:

o) Se o inquérito referido no ofício do conselho de administração do Hospital de Faro foi efectivamente aberto;

b) Em caso afirmativo, qual o seu andamento e as suas eventuais conclusões.

(a) A documentação referida consta do processo e nlo é aqui publicada em virtude da sua deficiente legibilidade.