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20 DE MAIO DE 1989

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tado, justificando a adopção de medidas que ponham termo imediato a esta situação de degradação do nosso património natural.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima referido requer as seguintes informações à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais:

1) Tem esse organismo conhecimento desta situação?

2) A referida indústria encontra-se a laborar dentro das condições de licenciamento?

3) Que medidas tomou e ou irá tomar para pôr termo a esta situação de degradação dos recursos naturais, em particular da referida Reserva Ornitológica?

Requerimento n.° 1021/V (2.B)-AC de 16 de Maio de 1989

Assunto: Laboração da fábrica de óleos de farinha OL-FAXE no concelho de Vila do Conde.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

A laboração da fábrica de óleos de farinha OL-FAXE, situada no Alto da Pega, concelho de Vila do Conde, tem provocado os protestos da população dessa zona, densamente povoada.

Esses protestos referem-se às condições de laboração da referida unidade industrial, nomeadamente aos seus efluentes gasosos e cheiros que provoca.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima referido requer as seguintes informações à Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais:

1) Tem esse organismo conhecimento desta situação?

2) A referida indústria encontra-se a laborar dentro das condições de licenciamento?

3) Que medidas tomou e ou irá tomar para pôr termo a esta situação de degradação da qualidade de vida das populações da zona?

Requerimento n.° 1022/V (2.a)AC de 16 de Maio de 1989

Assunto: Laboração da fábrica de óleos de farinha OL-FAXE.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

A laboração da fábrica de óleos de farinha OL-FAXE, situada no Alto da Pega, concelho de Vila do Conde, tem provocado os protestos da população dessa zona, densamente povoada.

Esses protestos referem-se às condições de laboração da referida unidade industrial, nomeadamente aos seus efluentes gasosos e cheiros que provoca.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima referido requer as seguintes informações ao Ministério da Indústria e Energia:

1) Tem esse organismo conhecimento desta situação?

2) A referida indústria encontra-se a laborar dentro das condições de licenciamento?

3) Que medidas tomou e ou irá tomar para pôr termo a esta situação de degradação da qualidade de vida das populações da zona?

Requerimento n.° 1023A/ (2.a)AC de 16 de Maio de 1989

Assunto: Laboração da fábrica de óleos alimentares PRAZOL.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

A fábrica de óleos alimentares PRAZOL, sita no lugar de Formariz, concelho de Vila do Conde, é uma das muitas unidades industriais que despejam os seus efluentes líquidos directamente no rio Ave, contribuindo para a degradação em que se encontra esse curso de água.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima referido requer as Ministério da Indústria e Energia as seguintes informações:

1) Tem esse organismo conhecimento desta situação?

2) A referida indústria encontra-se a laborar dentro das condições de licenciamento?

3) Que medidas tomou e ou irá tomar para pôr termo a esta situação?

Requerimento n.° 1024A/ (2.*)-AC de 16 de Maio de 1989

Assunto: Laboração da fábrica de têxteis do Mindelo. Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

A fábrica de têxteis do Mindelo, situada nesta povoação do concelho de Vila do Conde, despeja os seus efluentes líquidos, altamente poluídos, na ribeira de Silvares.

O facto de este curso de água atravessar uma zona de inegável interesse ornitológico e ecológico, a Reserva Ornitológica do Mindelo, torna mais grave este atentado, justificando a adopção de medidas que ponham termo imediato a esta situação de degradação do nosso património natural.

Ao abrigo das disposições regimentais aplicáveis, o deputado acima referido requer as seguintes informações ao Ministério da Indústria e Energia:

1) Tem esse organismo conhecimento desta situação?

2) A referida indústria encontra-se a laborar dentro das condições de licenciamento?

3) Que medidas tomou e ou irá tomar para pôr termo a esta situação de degradação dos recursos naturais, em particular da referida Reserva Ornitológica?