Debates Parlamentares - Diário 027S1, p. 34 (1989-05-20)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

Na oportunidade gostaria de se avistar com V. Ex.a e direcção, bem como contactar com os formandos.

Para o efeito, propomos que a visita se realize no próximo dia 8 de Maio, pelas 11 horas.

Agradecíamos, para o efeito, a anuência de V. Ex.a e respectiva confirmação para telefone 60 61 33 — Anabela.

Sem outro assunto, receba os nossos melhores cumprimentos.

Assembleia da República, 28 de Abril de 1989. — Pelo Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do PCP, (Assinatura ilegível.)

CENFIM — CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA INDÚSTRIA METALÚRGICA E METALOMECÂNICA

Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do PCP, Palácio de São Bento, 1200 Lisboa (ao cuidado da Sr.a D. Anabela Cunha):

Na sequência do vosso telefax de 28 de Abril de 1989, tomámos conhecimento de que o Sr. Deputado do PCP António Filipe pretende visitar as instalações do Núcleo do CENFIM de Peniche para contacto com a direcção e os formandos desse Núcleo.

Estando a direcção sediada em Lisboa, na Rua do Açúcar, 88, e não vendo a mesma razão para que o Sr. Deputado, a título individual, visite esse Núcleo, da área de Leiria, onde se inserem igualmente outros núcleos deste Centro de Formação (Marinha Grande e Torres Vedras), sugerimos que a troca de impressões com a direcção, em Lisboa, e uma eventual visita a núcleos de formação que o constituem sejam feitas por uma delegação da Comissão Parlamentar de Juventude, e a solicitação desta, na qual o Sr. Deputado em causa certamente estará inserido.

Com os nossos melhores cumprimentos.

DREF Sul, 5 de Maio de 1989. — O Director da Delegação, (Assinatura ilegível.)

Requerimento n.° 1037/V (2.a)-AC de 18 de Maio de 1989

Assunto: Respostas a requerimentos relativos à situação da Escola C + S da Vidigueira. Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol (PCP).

Recebemos do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação a resposta aos requerimentos n.os 1490/V e 1493/V, a qual não constitui esclarecimento cabal para as questões colocadas.

Importa, aliás, referir o despacho constante do canto superior esquerdo do documento que nos foi remetido pelo Ministério da Educação, em que pode ler-se: «À consideração do Sr. Ministro, mas a exposição não responde ao solicitado. — (Assinatura ilegível.) — 24 de Abril de 1989.»

Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação que me sejam enviados os esclarecimentos pedidos.

Requerimento n.° 1038/V (2.8)-AC de 19 de Maio de 1989

Assunto: Falta de resposta do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 308/V (2.")-AC.

Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).

Formulou o signatário, em requerimento ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, algumas perguntas sobre a situação grave que se vive na Cooperativa Agrícola do Caia (Elvas).

Atendendo a que até este momento o silêncio desse Ministério se mantém e os problemas continuam, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a resposta a esse requerimento.

Requerimento n.° 1039/V (2.*)-AC de 19 de Maio de 1989

Assunto: Concessionárias das zonas de jogo de Espinho e da Póvoa de Varzim. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).

De acordo com o disposto na alínea a) do n.° 1 do artigo 3.° do Decreto Regulamentar n.° 29/88, de 3 de Agosto, as concessionárias das zonas de jogo de Espinho e da Póvoa de Varzim deverão prestar contrapartidas fixas, a pagar em quatro prestações semestrais e iguais, do montante, respectivamente, de 1 100 000 contos e 750 000 contos cada uma, a preços de 1987.

Nos termos do n.° 1 do artigo 5." do referido diploma legal, tais contrapartidas destinar-se-ão a subsidiar investimentos em projectos declarados de interesse para o turismo pela Direcção-Geral do Turismo.

Entretanto, através de despacho do Ministério do Comércio e Turismo publicado no Diário da República, 2." série, de 1 de Fevereiro de 1989, foram definidos, nomeadamente, os condicionalismos a que devem obedecer os projectos, as formas de comparticipação e o prazo de três meses para os interessados apresentarem as suas candidaturas devidamente instruídas.

Assim, considerando que tal prazo terminou no final de Abril, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério do Comércio e Turismo as seguintes informações:

1) Quais os projectos apresentados, discriminados por concelhos, aos subsídios das contrapartidas das zonas de jogo de Espinho e da Póvoa de Varzim?

2) Quais as entidades que apresentaram os vários projectos referidos no número anterior e qual a previsão de custos financeiros para cada projecto?

Requerimento n.° 60/V (2.a)-AL de 26 de Abril de 1989

Assunto: Instalação de equipamento de branqueamento no Centro Fabril de Ródão pela empresa POR-TUCEL.

Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

168-(34)II SÉRIE-B — NÚMERO 27Na oportunidade gostaria de se avistar com V. Ex.a e direcção, bem como contactar com os formandos.Para o efeito, propomos que a visita se realize no próximo dia 8 de Maio, pelas 11 horas.Agradecíamos, para o efeito, a anuência de V. Ex.a e respectiva confirmação para telefone 60 61 33 — Anabela.Sem outro assunto, receba os nossos melhores cumprimentos.Assembleia da República, 28 de Abril de 1989. — Pelo Gabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do PCP, (Assinatura ilegível.)CENFIM — CENTRO DE FORMAÇÃO PROFISSIONAL DA INDÚSTRIA METALÚRGICA E METALOMECÂNICAGabinete de Apoio do Grupo Parlamentar do PCP, Palácio de São Bento, 1200 Lisboa (ao cuidado da Sr.a D. Anabela Cunha):Na sequência do vosso telefax de 28 de Abril de 1989, tomámos conhecimento de que o Sr. Deputado do PCP António Filipe pretende visitar as instalações do Núcleo do CENFIM de Peniche para contacto com a direcção e os formandos desse Núcleo.Estando a direcção sediada em Lisboa, na Rua do Açúcar, 88, e não vendo a mesma razão para que o Sr. Deputado, a título individual, visite esse Núcleo, da área de Leiria, onde se inserem igualmente outros núcleos deste Centro de Formação (Marinha Grande e Torres Vedras), sugerimos que a troca de impressões com a direcção, em Lisboa, e uma eventual visita a núcleos de formação que o constituem sejam feitas por uma delegação da Comissão Parlamentar de Juventude, e a solicitação desta, na qual o Sr. Deputado em causa certamente estará inserido.Com os nossos melhores cumprimentos.DREF Sul, 5 de Maio de 1989. — O Director da Delegação, (Assinatura ilegível.)Requerimento n.° 1037/V (2.a)-AC de 18 de Maio de 1989Assunto: Respostas a requerimentos relativos à situação da Escola C + S da Vidigueira. Apresentado por: Deputada Lourdes Hespanhol (PCP).Recebemos do Gabinete do Secretário de Estado Adjunto do Ministro da Educação a resposta aos requerimentos n.os 1490/V e 1493/V, a qual não constitui esclarecimento cabal para as questões colocadas.Importa, aliás, referir o despacho constante do canto superior esquerdo do documento que nos foi remetido pelo Ministério da Educação, em que pode ler-se: «À consideração do Sr. Ministro, mas a exposição não responde ao solicitado. — (Assinatura ilegível.) — 24 de Abril de 1989.»Ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicito ao Ministério da Educação que me sejam enviados os esclarecimentos pedidos.Requerimento n.° 1038/V (2.8)-AC de 19 de Maio de 1989Assunto: Falta de resposta do Ministério do Emprego e da Segurança Social ao requerimento n.° 308/V (2.")-AC.Apresentado por: Deputado Luís Roque (PCP).Formulou o signatário, em requerimento ao Ministério do Emprego e da Segurança Social, algumas perguntas sobre a situação grave que se vive na Cooperativa Agrícola do Caia (Elvas).Atendendo a que até este momento o silêncio desse Ministério se mantém e os problemas continuam, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, a resposta a esse requerimento.Requerimento n.° 1039/V (2.*)-AC de 19 de Maio de 1989Assunto: Concessionárias das zonas de jogo de Espinho e da Póvoa de Varzim. Apresentado por: Deputada Ilda Figueiredo (PCP).De acordo com o disposto na alínea a) do n.° 1 do artigo 3.° do Decreto Regulamentar n.° 29/88, de 3 de Agosto, as concessionárias das zonas de jogo de Espinho e da Póvoa de Varzim deverão prestar contrapartidas fixas, a pagar em quatro prestações semestrais e iguais, do montante, respectivamente, de 1 100 000 contos e 750 000 contos cada uma, a preços de 1987.Nos termos do n.° 1 do artigo 5." do referido diploma legal, tais contrapartidas destinar-se-ão a subsidiar investimentos em projectos declarados de interesse para o turismo pela Direcção-Geral do Turismo.Entretanto, através de despacho do Ministério do Comércio e Turismo publicado no Diário da República, 2." série, de 1 de Fevereiro de 1989, foram definidos, nomeadamente, os condicionalismos a que devem obedecer os projectos, as formas de comparticipação e o prazo de três meses para os interessados apresentarem as suas candidaturas devidamente instruídas.Assim, considerando que tal prazo terminou no final de Abril, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais em vigor, solicito ao Ministério do Comércio e Turismo as seguintes informações:1) Quais os projectos apresentados, discriminados por concelhos, aos subsídios das contrapartidas das zonas de jogo de Espinho e da Póvoa de Varzim?2) Quais as entidades que apresentaram os vários projectos referidos no número anterior e qual a previsão de custos financeiros para cada projecto?Requerimento n.° 60/V (2.a)-AL de 26 de Abril de 1989Assunto: Instalação de equipamento de branqueamento no Centro Fabril de Ródão pela empresa POR-TUCEL.Apresentado por: Deputado Herculano Pombo (Os Verdes).

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