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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 8is/v, 816/V, 843/V, 844/V, 847/V e 852/V (2.a)-AC, respectivamente dos deputados Luís Roque, Lino de Carvalho, Cláudio Percheiro, Manuel Filipe e Lourdes Hespanhol (PCP), solicitando o envio de publicações.

Em resposta aos requerimentos em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento dos Srs. Deputados que as publicações editadas pela Comissão de Coordenação da Região do Alentejo são sistematicamente remetidas aos grupos parlamentares com representação na Assembleia da República.

Por outro lado, razões de natureza orçamental obrigaram à redução do número de exemplares de cada tiragem das publicações da referida Comissão, pelo que se torna impossível atender os pedidos individuais dos Srs. Deputados relativamente às mencionadas publicações.

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 824/V (2.*)--AC, do deputado José Gameiro dos Santos (PS), sobre a destruição do castelo velho do Degebe.

Relativamente ao requerimento em epigrafe, apresentado pelo Sr. Deputado José Gameiro dos Santos (PS) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 1343/89, de 6 de Abril de 1989, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:

1 — O Instituto Português do Património Cultural tem conhecimento da destruição da estação arqueológica desde o dia 16 de Janeiro de 1989, através de comunicação feita ao Serviço Regional de Arqueologia da Zona Sul, com sede em Évora.

2 — A estação arqueológica estava classificada como imóvel de interesse público pelo Decreto-Lei n.° 41 191, de 18 de Julho de 1957.

3 — Após conhecimento da destruição havida e ponderada a situação, importa agora apurar com rigor, designadamente por via judicial, a quem cabe a responsabilidade da destruição e minorar os danos causados, já que se está infelizmente perante uma situação de facto.

4 — Prevê-se ainda instalar um sistema de medição, realizar o levantamento topográfico e de seguida proceder à recolha sistemática e organizada do espólio de superfície para posterior estudo e publicação.

5 — Além disto, enviou-se um ofício a todas as empresas de celulose e que procedem a trabalhos de florestação, solicitando a marcação de uma reunião entre 0 Instituto Português do Património Cultural e a administração de cada empresa para se encontrarem os

meios que permitam minorar as destruições do património arqueológico provocadas pela florestação incontrolada.

4 de Abril de 1989. — A Chefe do Gabinete, Manuela Franco.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 837/V (2.a)--AC, dos deputados Lino de Carvalho e Vidigal Amaro (PCP), sobre a destruição do castelo velho de Degebe, situado na Herdade de Carrteirizas, em Reguengos de Monsaraz.

Relativamente ao requerimento em epígrafe, dos Srs. Deputados Lino de Carvalho e Vidigal Amaro (PCP), e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 1352/89, de 6 de Abril de 1989, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:

1 — O Instituto Português do Património Cultural tem conhecimento da destruição da estação arqueológica desde o dia 16 de Janeiro de 1989, através de comunicação feita ao Serviço Regional de Arqueologia da Zona Sul, com sede em Évora.

2 — A estação arqueológica estava classificada como imóvel de interesse público pelo Decreto-Lei n.° 41 191, de 18 de Julho de 1957.

3 — Após conhecimento da destruição havida e ponderada a situação, importa agora apurar com rigor, designadamente por via judicial, a quem cabe a responsabilidade da destruição e minorar os danos causados, já que se está infelizmente perante uma situação de facto.

4 — Prevê-se ainda instalar um sistema de medição, realizar o levantamento topográfico e de seguida proceder à recolha sistemática e organizada do espólio de superfície para posterior estudo e publicação.

5 — Além disto, énviou-se um ofício a todas as empresas de celulose e que procedem a trabalhos de florestação, solicitando a marcação de uma reunião entre o Instituto Português do Património Cultural e a administração de cada empresa para se encontrarem os meios que permitam minorar as destruições do património arqueológico provocadas pela florestação incontrolada.

4 de Abril de 1989. — A Chefe do Gabinete, Manuela Franco.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 839/V (2.a)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Admi-