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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO

E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 759/V (2.a)--AC, do deputado José Sócrates (PS), sobre sindicância à Câmara Municipal de Castelo Branco.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado que os factos por este referidos foram transmitidos pela IGAT às entidades mencionadas, através de ofícios remetidos por aquela Inspecção-Geral em 9 de Março de 1987.

15 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 761/V (2.*)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre morte de animais necrófagos.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte:

A ocorrência da morte anómala de animais (abutres e raposas) na zona do campo de alimentação de abutres no concelho de Mértola foi comunicada a técnicos do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza.

Os animais mortos foram devidamente acondicionados e imediatamente enviados à Escola Superior de Medicina Veterinária para que fossem autopsiados. Contudo, as autópsias não puderam confirmar o envenenamento, já que os animais não tinham vísceras (possivelmente comidas por outros animais).

Foi ainda alertada a Organização de Conservação do Património e Natureza da área, por forma a alertar contra quaisquer outros casos, esclarecer a sua causa e, sendo caso disso, desencadear as acções convenientes face à legislação vigente.

15 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 764/V (2.a)--AC, do deputado Carlos Carvalhas (PCP), sobre o centro fabril da PORTUCEL em Vila Velha de Ródão.

Em resposta ao vosso ofício n.° 1165/89, de 27 de Março, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de informar V. Ex.a do seguinte:

1 — O centro fabril de Ródão mantém-se desde o inicio da sua actividade como produtor de pasta crua de pinho (ou eucalipto), cujo mercado, independente

de flutuações mais ou menos cíclicas df CaíáClCr Conjuntural, tem vindo a diminuir de forma sistemática, constatando-se há já alguns anos que este decréscimo advém de razões profundamente estruturais.

2 — Face a este cenário, a PORTUCEL procedeu ao estudo da viabilidade económica de várias alternativas

ao produto actual.

As conclusões desse estudo apontaram inequivocamente para a produção de pasta branqueada como a única alternativa economicamente válida.

No entanto, esta opção está associada e dependente da licença da descarga dos efluentes no Tejo e terá de ser suportada por fundamentada justificação técnica, económica, processual e ambiental.

3 — Recentemente, a PORTUCEL apresentou um relatório sobre as implicações que a instalação do branqueamento irá provocar, bem como as medidas a serem implementadas com vista a minimizar a carga poluente restante da reconversão do centro.

4 — O relatório em estudo nos Ministérios da Indústria e Energia e do Planeamento e da Administração do Território tem vindo a ser acompanhado com todo o cuidado dado tratar-se de uma questão essencial para o plano de desenvolvimento do centro fabril de Ródão.

10 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DOS NEGÓCIOS ESTRANGEIROS

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 766/V (2.")--AC, do deputado Vítor Caio Roque (PS), sobre o Consulado português em Gijon (Espanha).

Com referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1173/89, de 27 de Março findo, relativo ao requerimento em epígrafe, do Sr. Deputado Vítor Caio Roque, encarrega--me S. Ex." o Ministro dos Negócios Estrangeiros de informar o seguinte:

O Ministro dos Negócios Estrangeiros tem conhecimento das dificuldades relativas ao Consulado honorário de Portugal em Gijon e o Secretário de Estado das Comunidades Portuguesas teve, aliás, oportunidade de se pronunciar sobre o assunto e de acentuar a preocupação de as resolver, numa perspectiva global de cobertura consular em Espanha, perante a Subcomissão de Assuntos Parlamentares para as Comunidades Portuguesas, no passado dia 22 de Fevereiro de 1989, estando presente o Sr. Deputado Caio Roque.

No sentido do que nessa altura foi exposto, se está a procurar resolver a situação.

2 de Maio de 1989. — Pelo Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 768/V (2.")-AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre a situação dos ensinos preparatório e secundário em Valongo.

Em referência ao ofício n.° 1175/89, de 27 de Março de 1989, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos As-