168-(64)

II SÉRIE-B — NÚMERO 27

objectivo pôr à disposição das explorações agrícolas a energia eléctrica, factor essencial à modernização dos seus equipamentos e permitindo-lhes o acesso a melhores tecnologias, acréscimos de produção e produtividade, através do desenvolvimento das seguintes acções:

Instalação de redes de distribuição e de linhas de alimentação em alta e baixa tensão dos necessários postes de transformação;

Instalação no interior das explorações agricolas de redes de distribuição em baixa tensão que permitam levar a energia eléctrica ao ponto de consumo;

Execução das instalações eléctricas em edifícios agrícolas e em estações de bombagem.

2 — Os candidatos a subsídios deverão apresentar as suas petições nas direcções regionais de agricultura, em impresso normalizado por estas fornecido.

3 — Esclarece-se ainda que na zona agrária de Elvas até ao momento não houve qualquer pedido de agricultores da Várzea de Rabugem candidatando-se ao citado subsídio, pelo que não poderia ter havido execução de obras de electrificação, no âmbito do programa de electrificação das explorações agrícolas do PEDAP, no referido local.

17 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 726/V (2.8)--AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre listagem de beneficiários de subsídio ao gasóleo no concelho de São Pedro do Sul.

Na sequência do ofício n.° 1084, de 20 de Março de 1989, de V. Ex.", e em resposta ao requerimento acima mencionado, junto se envia a listagem de beneficiários do subsídio ao gasóleo (1988) no concelho de São Pedro do Sul (127 pp.) (a).

10 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

(a) O documento referido foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 728/V e 835/V (2.°)-AC, respectivamente, dos deputados Herculano Pombo (Os Verdes) e Álvaro Brasileiro (PCP), sobre questões ligadas ao alargamento do campo de tiro de Alcochete.

Relativamente ao teor dos requerimentos em epígrafe, cuja matéria versada se baseia na vistoria efectuada pela Câmara Municipal de Benavente ao campo de tiro de Alcochete, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Defesa

Nacional de transmitir a V. Ex.a, para os devidos efeitos, os esclarecimentos prestados sobre o assunto pelo Estado-Maior-General das Forças Armadas.

Assim, os trabalhos de movimentação de terras correspondem à limpeza, desempeño, ensaibramento e drenagem de uma faixa acompanhando a estrada nacional n.° 119 e destinam-se a permitir a montagem de redes removíveis de vedação e a instalação de sistemas de segurança contra a intrusão de pessoas, associados à possibilidade de utilização de um caminho de ronda adequado.

Tem a finalidade, no seu conjunto, de evitar ou no mínimo limitar as frequentes intrusões que se estão a verificar no campo, a partir do limite coincidente com a estrada nacional n.° 119; estas intrusões, além de permitirem o acesso a uma área de instalações consideradas de alta segurança, representam claro perigo para as pessoas que as efectuam por atravessarem linhas de tiro em actividade.

Poderão vir, se desenvolvidos no futuro, a integrarle na projectada pista de ensaio de viaturas militares referida pela Câmara Municipal.

Tiveram a prévia autorização da Junta Autónoma de Estradas (trabalhos na vizinhança da estrada nacional n.° 119) e da Direcção-Geral dos Serviços Florestais (abate de sobreiros).

São medidas necessárias à prevenção de quaisquer acidentes cujo perigo de ocorrência tenha, de modo relevante, sido criado ou aumentado com as obras suspensas.

Têm lugar em terrenos adquiridos à Companhia das Lezírias em Setembro de 1987, conforme auto de expropriação amigável n.° 1/87, lavrado, na altura, na secretaria da Câmara Municipal de Benavente.

28 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Ferreira da Silva.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 730/V (2.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre poluição da bacia do rio Lis.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado que a queixa apresentada pela Câmara Municipal da Marinha Grande não tem fundamento, já que ao seu ofício n.° 5146, de 13 de Setembro de 1988, foi dada resposta pelos ofícios n.os 2911, de 23 de Setembro de 1988, e 2665, de 29 de Agosto de 1988, dos quais se anexa cópia.

Para promover a elaboração da resposta a remeter à Câmara foram ainda enviados os ofícios n.os 2906, ao director dos Serviços Regionais da Hidráulica do Mondego, 2909, ao director-geral da Qualidade do Ambiente, e 2912, ao presidente da Administração Regional de Saúde de Leiria, que igualmente se anexam.

Quanto às medidas adoptadas para prevenir ou reprimir actos de poluição no rio Lis, é aplicada pela