168-(62)

II SÉRIE-B — NÚMERO 27

dos Assuntos Parlamentares e posteriormente remetido a esta Secretaria de Estado, venho informar que o Despacho Conjunto n.° 86/ME/88, de 17 de Maio (publicado no Diário da República, 2.a série, n.° 124, de 28 de Maio), foi revogado pela Resolução do Conselho de

Ministros n.° 2-A/89, de 12 de Janeiro (publicada no

Diário da República, 1." série, n.° 26, de 31 de Janeiro

de 1989).

7 de Abril de 1989. — A Chefe do Gabinete, Elvira Brandão.

SECRETARIA DO ESTADO DA CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 698/V (2.a)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), sobre bolsas para realização de trabalhos de interesse artístico.

Relativamente ao requerimento em epígrafe, apresentado pelo Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 1013/89, de 15 de Março de 1989, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:

1 — Embora o processo de atribuição de bolsas sobre o regime legal referido se tivesse iniciado em 1988, o processo só foi concluído já no início de 1989, por questões que se relacionam com os prazos necessários do desenvolvimento das diversas etapas, disponibilidades dos membros do júri, etc.

2 — Número de bolsas atribuídas — dez (uma na área da música, quatro na literatura e cinco em artes visuais).

3 — Montante global — as bolsas são pagas em montantes mensais de 110 000$ cada uma, durante doze meses, o que perfaz, para um total de dez, o valor de 13 200 000$.

4 — Os projectos apoiados foram os seguintes:

Área da música: Rui Manuel Falcão Escorrega.

Área da licenciatura:

Luísa da Gama Costa Gomes. João Miguel Fernandes Jorge. Geselmina Wanda Assis Carvalho Vidal Ramos

(Wanda Ramos). Alberto Raposo Pidwell Tavares (Al Berto).

Artes visuais:

José António Nunes Loureiro. Pedro Morais.

Carlos Manuel de Sousa Pereira Nogueira. Maria de Lurdes Soares Gabriel R. Pereira (Maria Gabriel). Pedro Manuel Leitão Campos Rosado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto; Resposta ao requerimento n.° 701/V (2.4)-

-AC, do deputado Rogério de Brito e outros (PCP),

sobre o crédito especial Intempéries/88, solicitado

por região e montantes aprovados.

Relativamente ao assunto versado no requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

O número de propostas e o montante aprovado por regiões, até 20 de Março último, no âmbito da linha de crédito estabelecida no Decreto-Lei n.° 378/88, de 24 de Outubro, foram os seguintes:

"VER DIÁRIO ORIGINAL"

No entanto, os elementos definitivos respeitantes à utilização desta linha de crédito só poderão ser conhecidos após 30 de Abril próximo, data limite para a decisão da concessão do referido crédito.

17 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 702/V (2.8)--AC, do deputado Rogério de Brito e outros (PCP), sobre indemnizações compensatórias aos agricultores do distrito de Viana do Castelo.

Relativamente ao assunto versado no requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — Os elementos determinantes da classificação dos concelhos do distrito de Viana do Castelo são os que constam da Directiva n.° 75/268/CEE, artigo 3.°, §3.°, que se refere às zonas de montanha.

Assim, são zonas de montanha da região desfavorecida as que têm as seguintes características:

Existência, devido à altitude, de condições climáticas muito difíceis, traduzíndo-se por uma redução do período vegetativo.

Esta situação verifica-se em Portugal acima dos 700 m de altitude;

Existência de fortes declives, impedindo ou condicionando a mecanização das explorações agrícolas. Definiram-se como declives todos os superiores a 25%;

27 de Abril de 1989. — A Chefe do Gabinete, Manuela Franco.