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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

Os Bombeiros Voluntários de Ponte de Sor não apresentaram candidatura ao PIDDAC/90, sendo da sua responsabilidade a data de inicio dos trabalhos.

9 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete,

Eduardo Zúquete.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 615/V (2.a)--AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre a Igreja de Alfange.

Relativamente ao requerimento em epígrafe, apresentado pelo Sr. Deputado Álvaro Brasileiro (PCP) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 769/89, de 27 de Fevereiro de 1989, do Gabinete de S. Ex." o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar de que está em estudo a eventual classificação da Igreja de São João de Alfange (classificação que a Câmara, de facto, nunca promoveu junto do Instituto Português do Património Cultural) e que, após a verificação do seu real valor histórico e arquitectónico e da viabilidade técnica e financeira da recuperação, se avançará no estudo das possibilidades de intervenção.

26 de Abril de 1989. — A Chefe do Gabinete, Manuela Franco.

o Instituto Português do Património Cultural e a administração de cada empresa para se encontrarem os meios que permitam minorar as destruições do património arqueológico provocadas pela florestação incontrolada.

26 de Abril de 1989. — A Chefe do Gabinete, Manuela Franco.

MINISTÉRIO DO PLAMEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 630/V (2.")--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de documentos.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, enviar ao Sr. Deputado os relatórios de actividades de 1 de Abril de 1986 a 31 de Março de 1987, 1 de Abril de 1987 a 31 de Março de 1988 e 1 de Abril de 1988 a 31 de Dezembro de 1988 do Conselho de Publicidade (a).

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete. (a) Os documentos referidos foram entregues ao deputado.

SECRETARIA DE ESTADO DA CULTURA GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 617/V (2.a)--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a destruição de uma estação arqueológica.

Relativamente ao requerimento em epígrafe, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes) e transmitido a este Gabinete pelo ofício n.° 771/89, de 27 de Fevereiro de 1989, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, cumpre-me informar o seguinte:

1 — O Instituto Português do Património Cultural tem conhecimento da destruição da estação arqueológica desde o dia 16 de Janeiro de 1989, através de comunicação feita ao Serviço Regional de Arqueologia da Zona Sul, com sede em Évora.

2 — A estação arqueológica estava classificada como imóvel de interesse público pelo Decreto-Lei n.° 41 191, de 18 de Junho de 1957.

3, — Após conhecimento da destruição havida e ponderada a situação, importa agora apurar com rigor, designadamente por via judicial, a quem cabe a responsabilidade da destruição e minorar os danos causados, já que se está infelizmente perante uma situação de facto.

4 — Prevê-se ainda instalar um sistema de medição, realizar o levantamento topográfico e de seguida proceder à recolha sistemática e organizada do espólio de superfície para posterior estudo e publicação.

5 — Além disto, enviou-se um ofício a todas as empresas de celulose e que procedem a trabalhos de florestação, solicitando a marcação de uma reunião entre

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 634/V (2.a)--AC, do deputado António Mota (PCP), sobre o Centro de Saúde de Beça, concelho de Boticas.

Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar V. Ex.a que não existe qualquer unidade de saúde, dependente deste Ministério, na freguesia de Beca, do concelho de Boticas.

27 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 638/V (2.*)--AC, do deputado Rui Silva (PRD), sobre a atribuição do suplemento de grande invalidez ao pensionista Manuel Santos Pimenta.

Reportando-me ao ofício de V. Ex.a n.° 1376, de 7 de Abril de 1989, sobre o requerimento acima mencionado, cumpre-me informar V. Ex.8 de que o Centro Regional de Segurança Social de Lisboa remeteu ao pensionista Manuel Santos Pimenta o requerimento para se habilitar ao suplemento de grande invalidez, a fim de ser oportunamente submetido à comissão de verificação de incapacidades permanentes.