Debates Parlamentares - Diário 027S1, p. 53 (1989-05-20)

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20 DE MAIO DE 1989

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2 — A título complementar, junta-se um conjunto de informações (sob forma gráfica) quanto às aquisições de bens/serviços de informática efectuadas pela Administração Pública durante o ano de 1988 (cr).

24 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Mário Santos David.

(a) A documentação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 476/V (2.8)--AC, da deputada Odete Santos e outros (PCP), sobre o Hospital Distrital de Santiago do Cacém.

Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar V. Ex.a que está em curso a análise ao problema da cobertura médica do Hospital de Santiago do Cacém.

Nesta conformidade, prevê-se para breve trecho a definição das medidas que permitam superar as dificuldades ainda existentes.

O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 480/V (2.a)--AC, do deputado Manuel Filipe e outros (PCP), sobre o Centro de Saúde de Castro Verde.

Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar V. Ex.a que o Centro de Saúde de Castro Verde tem vindo a assegurar com regularidade a prestação de cuidados de saúde aos seus utentes.

Neste sentido, e considerando o aumento da população provocado pela actividade desenvolvida pelas minas de Neves Corvo, procedeu-se à instalação de um serviço permanente de urgência, tendo sido contratados médicos para assegurar o serviço.

Relativamente à conveniência de se realizarem obras de adaptação no edifício do Centro de Saúde, convirá referir que o estudo elaborado pelo GAT de Castro Verde está a ser reconsiderado em função das reais necessidades do Centro de Saúde de Castro Verde.

8 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 482/V (2.a)--AC, do deputado Manuel Filipe e outros (PCP), sobre a construção da 2." fase do Hospital Distrital de Beja.

Em resposta ao requerimento acima referido, cúmpre-me informar V. Ex.a que tem vindo a ser ponderada a oportunidade da construção da 2." fase do Hospital Distrital de Beja.

9 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 483/V (2.a)--AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a construção das estações de tratamento de esgotos de Faro e de Olhão.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega-

-me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte: Actualmente está em construção a estação de tratamento de águas residuais (ETAR) da nascente de Faro, a qual irá servir toda a cidade e cuja conclusão está prevista, de acordo com os Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Faro, para o final do corrente ano. A sua entrada em funcionamento depende, no entanto, da construção do sistema interceptor da cidade, cujo lançamento se prevê para breve, ainda segundo informação prestada pelos Serviços Municipalizados.

A ET AR noroeste da cidade, que serve as povoações de Santa Bárbara de Nexe, Patacão, Pontes de Mar-chil, Montenegro, Gambelas e praia de Faro, está em fase de conclusão, apenas faltando pequenas obras de ligação. De qualquer modo, pensa-se que dentro de um a dois meses já poderá estar em funcionamento.

A construção da ETAR de Olhão foi já adjudicada, estando o início das obras previsto para o mês de Abril e esperando-se a sua conclusão para o início do próximo ano. Com a conclusão do sistema elevatório da cidade, que se prevê para a mesma altura, poderá verificar-se a entrada em funcionamento da globalidade do sistema.

24 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 484/V (2.a)--AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a demolição de casas de pescadores na ilha da Culatra.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex:a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de* por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte:

1— O zonamento doParque Natural da Ria Formosa constante do mapa publicado em anexo ao Decreto-Lei n.° 373/87, de 9 de Dezembro* em vigor até à publicação do plano de ordenamento e regulamento do Parque (já aprovado pelo conselho geral desta área protegida), classifica e define que o núcleo da Culatra, na ilha do mesmo nome, é um «núcleo piscatório a reestruturar e equipar — sujeito a plano de pormenor urbanístico».

2 — Todos os planos previstos para as ilhas-barreira da ria Formosa encontram-se em elaboração, tendo já sido apresentados os relatórios da 1.a fase de quase todos os núcleos, incluindo os núcleos da ilha da Culatra. Esta fase inclui um inquérito sócio-económico e definição da utilização das construções aí existentes.

20 DE MAIO DE 1989168-(53)2 — A título complementar, junta-se um conjunto de informações (sob forma gráfica) quanto às aquisições de bens/serviços de informática efectuadas pela Administração Pública durante o ano de 1988 (cr).24 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Mário Santos David.(a) A documentação referida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 476/V (2.8)--AC, da deputada Odete Santos e outros (PCP), sobre o Hospital Distrital de Santiago do Cacém.Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar V. Ex.a que está em curso a análise ao problema da cobertura médica do Hospital de Santiago do Cacém.Nesta conformidade, prevê-se para breve trecho a definição das medidas que permitam superar as dificuldades ainda existentes.O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 480/V (2.a)--AC, do deputado Manuel Filipe e outros (PCP), sobre o Centro de Saúde de Castro Verde.Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar V. Ex.a que o Centro de Saúde de Castro Verde tem vindo a assegurar com regularidade a prestação de cuidados de saúde aos seus utentes.Neste sentido, e considerando o aumento da população provocado pela actividade desenvolvida pelas minas de Neves Corvo, procedeu-se à instalação de um serviço permanente de urgência, tendo sido contratados médicos para assegurar o serviço.Relativamente à conveniência de se realizarem obras de adaptação no edifício do Centro de Saúde, convirá referir que o estudo elaborado pelo GAT de Castro Verde está a ser reconsiderado em função das reais necessidades do Centro de Saúde de Castro Verde.8 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 482/V (2.a)--AC, do deputado Manuel Filipe e outros (PCP), sobre a construção da 2." fase do Hospital Distrital de Beja.Em resposta ao requerimento acima referido, cúmpre-me informar V. Ex.a que tem vindo a ser ponderada a oportunidade da construção da 2." fase do Hospital Distrital de Beja.9 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 483/V (2.a)--AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a construção das estações de tratamento de esgotos de Faro e de Olhão.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte: Actualmente está em construção a estação de tratamento de águas residuais (ETAR) da nascente de Faro, a qual irá servir toda a cidade e cuja conclusão está prevista, de acordo com os Serviços Municipalizados da Câmara Municipal de Faro, para o final do corrente ano. A sua entrada em funcionamento depende, no entanto, da construção do sistema interceptor da cidade, cujo lançamento se prevê para breve, ainda segundo informação prestada pelos Serviços Municipalizados.A ET AR noroeste da cidade, que serve as povoações de Santa Bárbara de Nexe, Patacão, Pontes de Mar-chil, Montenegro, Gambelas e praia de Faro, está em fase de conclusão, apenas faltando pequenas obras de ligação. De qualquer modo, pensa-se que dentro de um a dois meses já poderá estar em funcionamento.A construção da ETAR de Olhão foi já adjudicada, estando o início das obras previsto para o mês de Abril e esperando-se a sua conclusão para o início do próximo ano. Com a conclusão do sistema elevatório da cidade, que se prevê para a mesma altura, poderá verificar-se a entrada em funcionamento da globalidade do sistema.24 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 484/V (2.a)--AC, do deputado Carlos Brito (PCP), sobre a demolição de casas de pescadores na ilha da Culatra.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex:a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de* por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte:1— O zonamento doParque Natural da Ria Formosa constante do mapa publicado em anexo ao Decreto-Lei n.° 373/87, de 9 de Dezembro* em vigor até à publicação do plano de ordenamento e regulamento do Parque (já aprovado pelo conselho geral desta área protegida), classifica e define que o núcleo da Culatra, na ilha do mesmo nome, é um «núcleo piscatório a reestruturar e equipar — sujeito a plano de pormenor urbanístico».2 — Todos os planos previstos para as ilhas-barreira da ria Formosa encontram-se em elaboração, tendo já sido apresentados os relatórios da 1.a fase de quase todos os núcleos, incluindo os núcleos da ilha da Culatra. Esta fase inclui um inquérito sócio-económico e definição da utilização das construções aí existentes.

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