Debates Parlamentares - Diário 027S1, p. 54 (1989-05-20)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

3 — É facto assente que o núcleo de pescadores da Culatra constitui genericamente um «núcleo a manter e infra-estruturar de forma a permitir a reisdência permanente OU temporária dos seus actuais utentes». Esse

pressuposto compreende a reabilitação e melhoramento

das construções das famílias residentes, tratamento e

consolidação de espaços exteriores, bem como o seu equipamento com as infra-estruturas base.

4 — Espera-se, por isso, a elaboração dos planos atrás referidos, os quais auxiliarão a tomada de decisão relativamente a potenciais demolições, provavelmente resultante de desigualdade dos diferentes usos e funções apurados para cada casa.

5 — É de realçar que será assegurada a manutenção ou serão apresentadas localizações alternativas dentro desta área protegida para as casas que constituem habitação permanente, bem como para as construções cuja função seja o apoio às actividades profissionais relacionadas com a exploração dos recursos da ria e dq sistema costeiro.

5 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 487/V (2.8)--AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP), sobre a construção do lar e centro de dia para deficientes profundos, em Beja.

Reportando-me à questão colocada no requerimento mencionado em epígrafe, cuja cópia acompanhava o ofício n.° 590/89, de 20 de Fevereiro de 1989, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de comunicar a V. Ex.a o seguinte:

O projecto de construção do lar para deficientes tem como entidade promotora principal o Centro de Paralisia Cerebral de Beja, sediado em instalações gratuitamente cedidas pelo Centro Regional de Segurança Social daquela cidade, mediante autorização do Secretario de Estado da Seguraça Social de 5 de Maio de 1982.

O Centro de Paralisia Cerebral desenvolve, nos termos da lei, a sua actividade em colaboração estrita com o Centro Regional, do qual recebe uma comparticipação mensal de cerca de 670 contos.

O espaço ocupado pelo Centro de Paralisia Cerebral é insuficiente e não responde às carências do distrito, pelo que foi reconhecida a necessidade de levar a efeito uma construção de raiz, em terreno cedido pela Câmara Municipal de Beja, de um edifício para instalação da sede.

Esclareço ainda V. Ex.a que, de harmonia com o Programa do Governo, a Secretaria de Estado da Segurança Social, que privilegia o apoio às instituições particulares de solidariedade social, comparticipará com uma verba da ordem dos 130 000 contos para a concretização do projecto em causa.

28 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

Assunto: Resposta ao requerimento n.°489/V (2.">

-AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros

(PCP), sobre a criação de um curso agro-alimentar na Escola Superior Agrária de Beja.

1 — Relativamente ao ofício n.° 592/89, de 20 de Fevereiro de 1989, enviado à V. Ex.a pelo Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, acerca do assunto mencionado em epígrafe, informo que, contactado, através da Direcção-Geral do Ensino Superior, o Instituto Politécnico de Beja, o mesmo informou o seguinte:

a) A proposta elaborada acerca da criação do curso de Tecnologias das Indústrias Agro-Alimentares na Escola Superior Agrária tem em vista o início do mesmo no próximo ano lectivo;

b) A indústria agro-alimentar é o sector industrial mais capaz de contribuir para o arranque da modernização tecnológica do distrito de Beja. Aí se alicerçou o propósito de criar o curso e de apoiar, ao mesmo tempo, as actividades industriais nesse campo.

2 — Mais se informa que está em preparação o diploma legal necessário à concretização da criação do curso em causa.

21 de Abril de 1989. — A Chefe do Gabinete, Elvira Brandão.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 500/V (2.a)--AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP), sobre o protocolo entre o NERBE — Núcleo Empresarial da Região de Beja e a CCR do Alentejo.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento da Sr.a Deputada que a Comissão de Coordenação da Região do Alentejo não assinou qualquer protocolo com o NERBE — Núcleo Empresarial da Região de Beja com o conteúdo referido pela Sr.8 Deputada.

Não obstante, o NERBE, como outros agentes de desenvolvimento, participará na preparação do programa operacional previsto para a zona de Entre Mira e Guadiana.

15 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 519/V (2.8)--AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre a instalação de uma extensão primária de saúde na freguesia de Branca, no concelho de Coruche.

168-(54)II SÉRIE-B — NÚMERO 273 — É facto assente que o núcleo de pescadores da Culatra constitui genericamente um «núcleo a manter e infra-estruturar de forma a permitir a reisdência permanente OU temporária dos seus actuais utentes». Essepressuposto compreende a reabilitação e melhoramentodas construções das famílias residentes, tratamento econsolidação de espaços exteriores, bem como o seu equipamento com as infra-estruturas base.4 — Espera-se, por isso, a elaboração dos planos atrás referidos, os quais auxiliarão a tomada de decisão relativamente a potenciais demolições, provavelmente resultante de desigualdade dos diferentes usos e funções apurados para cada casa.5 — É de realçar que será assegurada a manutenção ou serão apresentadas localizações alternativas dentro desta área protegida para as casas que constituem habitação permanente, bem como para as construções cuja função seja o apoio às actividades profissionais relacionadas com a exploração dos recursos da ria e dq sistema costeiro.5 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 487/V (2.8)--AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP), sobre a construção do lar e centro de dia para deficientes profundos, em Beja.Reportando-me à questão colocada no requerimento mencionado em epígrafe, cuja cópia acompanhava o ofício n.° 590/89, de 20 de Fevereiro de 1989, desse Gabinete, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de comunicar a V. Ex.a o seguinte:O projecto de construção do lar para deficientes tem como entidade promotora principal o Centro de Paralisia Cerebral de Beja, sediado em instalações gratuitamente cedidas pelo Centro Regional de Segurança Social daquela cidade, mediante autorização do Secretario de Estado da Seguraça Social de 5 de Maio de 1982.O Centro de Paralisia Cerebral desenvolve, nos termos da lei, a sua actividade em colaboração estrita com o Centro Regional, do qual recebe uma comparticipação mensal de cerca de 670 contos.O espaço ocupado pelo Centro de Paralisia Cerebral é insuficiente e não responde às carências do distrito, pelo que foi reconhecida a necessidade de levar a efeito uma construção de raiz, em terreno cedido pela Câmara Municipal de Beja, de um edifício para instalação da sede.Esclareço ainda V. Ex.a que, de harmonia com o Programa do Governo, a Secretaria de Estado da Segurança Social, que privilegia o apoio às instituições particulares de solidariedade social, comparticipará com uma verba da ordem dos 130 000 contos para a concretização do projecto em causa.28 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO SECRETARIA DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORAssunto: Resposta ao requerimento n.°489/V (2.">-AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros(PCP), sobre a criação de um curso agro-alimentar na Escola Superior Agrária de Beja.1 — Relativamente ao ofício n.° 592/89, de 20 de Fevereiro de 1989, enviado à V. Ex.a pelo Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, acerca do assunto mencionado em epígrafe, informo que, contactado, através da Direcção-Geral do Ensino Superior, o Instituto Politécnico de Beja, o mesmo informou o seguinte:a) A proposta elaborada acerca da criação do curso de Tecnologias das Indústrias Agro-Alimentares na Escola Superior Agrária tem em vista o início do mesmo no próximo ano lectivo;b) A indústria agro-alimentar é o sector industrial mais capaz de contribuir para o arranque da modernização tecnológica do distrito de Beja. Aí se alicerçou o propósito de criar o curso e de apoiar, ao mesmo tempo, as actividades industriais nesse campo.2 — Mais se informa que está em preparação o diploma legal necessário à concretização da criação do curso em causa.21 de Abril de 1989. — A Chefe do Gabinete, Elvira Brandão.MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 500/V (2.a)--AC, da deputada Lourdes Hespanhol e outros (PCP), sobre o protocolo entre o NERBE — Núcleo Empresarial da Região de Beja e a CCR do Alentejo.Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento da Sr.a Deputada que a Comissão de Coordenação da Região do Alentejo não assinou qualquer protocolo com o NERBE — Núcleo Empresarial da Região de Beja com o conteúdo referido pela Sr.8 Deputada.Não obstante, o NERBE, como outros agentes de desenvolvimento, participará na preparação do programa operacional previsto para a zona de Entre Mira e Guadiana.15 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 519/V (2.8)--AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre a instalação de uma extensão primária de saúde na freguesia de Branca, no concelho de Coruche.

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