Debates Parlamentares - Diário 027S1, p. 50 (1989-05-20)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 27

3 — Como, entretanto, se verificou a necessidade de redução significativa da área a construir, nomeadamente no que se refere aos alojamentos e espaços oficinais (mais de 6000 m2), foi entendido anular o concurso para permitir a revisão e alteração do projecto. Prevê-se que este trabalho esteja concluído de modo a permitir a realização de novo concurso público durante o ano corrente.

4 — Do ponto de vista financeiro, foram os seguintes os encargos havidos em 1988 com o referido Centro:

Aquisição de terrenos — 7573 contos; Projecto de fundações — 1200 contos.

27 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DA MINISTRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 375/V (2.8)--AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre os serviços de saúde na Quarteira.

Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

1 — Não é viável a abertura de um serviço de atendimento permanente na unidade de saúde na Quarteira.

Com efeito, o Centro de Saúde de Loulé, que dista 11 km de Quarteira, dispõe já de um serviço daquela natureza.

Acresce ainda que a solução mais adequada às necessidades da população e à melhor gestão de recursos humanos passa pela construção de um novo edifício para o Centro de Saúde de Loulé, cujo programa prevê a instalação de um serviço de atendimento permanente que servirá a população residente e flutuante de todo o concelho.

2 — Relativamente à possibilidade de estabelecer entre as três farmácias de Quarteira um serviço permanente rotativo, convirá referir que a Câmara Municipal de Loulé deu parecer favorável, em 29 de Novembro de 1988, aos mapas propostos para o serviço de turnos das farmácias de Quarteira.

O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

2 — O curso de licenciatura em Medicina Veterinária é ministrado na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e na Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa e, de acordo com o que parece ser opinião constante, as carências neste domínio específico ficam adequadamente satisfeitas com o output destas duas instituições.

21 de Abril de 1989. — A Chefe do Gabinete, Elvira Brandão.

MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕES

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta aos requerimentos n.05 400/V e 401/V (2.")-AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre o navio encalhado ao largo do porto de Setúbal.

Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos prestados pelas entidades a quem estão atribuídas funções nas matérias em questão:

1 — Relativamente às questões assinaladas nos requerimentos referidos em epígrafe, unicamente a última, relativa à incidência de encalhamentos de navios na entrada da barra do porto de Setúbal, se insere na área das atribuições do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.

2 — Sobre esta questão, informa-se que não se verificou qualquer incidência de encalho de navios naquela zona (incluindo o navio Emin, carregado de fostatos, a que se refere o requerente), dado que os dois casos recentemente ocorridos nada têm a ver com as condições da berma de acesso ao porto de Setúbal, que não sofreu qualquer alteração e continua a oferecer excelentes condições para a entrada ou saída dos dois navios envolvidos.

14 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.

SECRETAR/A DE ESTADO DO ENSINO SUPERIOR

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 393/V (2.a)--AC, do deputado Antunes da Silva (PSD), sobre a criação de estabelecimentos de ensino universitário em Castelo Branco.

Relativamente ao requerimento mencionado em epígrafe, enviado a V. Ex.8 através do ofício n.° 360/89, de 2 de Fevereiro de 1989, do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, e ouvida a Direcção-Geral do Ensino Superior, informa-se o seguinte:

1 — No distrito de Castelo Branco existe uma escola superior agrária ministrando cursos de Produção Agrícola, Produção Animal e Produção Florestal, todos na área a&ro-pecuária.

MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONAL

GABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 402/V (2.°)--AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre o navio encalhado ao largo do porto de Setúbal.

Encarrega-me S. Ex.a o almirante Chefe do Estado--Maior da Armada de transmitir a V. Ex." informação sobre eventuais riscos de poluição marinha resultantes do encalhe do navio Emin, em Setúbal, no dia 27 de Janeiro de 1989, solicitada pelo Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que se anexa, evidenciando as acções desenvolvidas pela autoridade marítima.

O Chefe do Gabinete, José Alberto Lopes Carvalheira, contra-almirante.

168-(50)II SÉRIE-B — NÚMERO 273 — Como, entretanto, se verificou a necessidade de redução significativa da área a construir, nomeadamente no que se refere aos alojamentos e espaços oficinais (mais de 6000 m2), foi entendido anular o concurso para permitir a revisão e alteração do projecto. Prevê-se que este trabalho esteja concluído de modo a permitir a realização de novo concurso público durante o ano corrente.4 — Do ponto de vista financeiro, foram os seguintes os encargos havidos em 1988 com o referido Centro:Aquisição de terrenos — 7573 contos; Projecto de fundações — 1200 contos.27 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DA SAÚDEGABINETE DA MINISTRAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 375/V (2.8)--AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre os serviços de saúde na Quarteira.Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:1 — Não é viável a abertura de um serviço de atendimento permanente na unidade de saúde na Quarteira.Com efeito, o Centro de Saúde de Loulé, que dista 11 km de Quarteira, dispõe já de um serviço daquela natureza.Acresce ainda que a solução mais adequada às necessidades da população e à melhor gestão de recursos humanos passa pela construção de um novo edifício para o Centro de Saúde de Loulé, cujo programa prevê a instalação de um serviço de atendimento permanente que servirá a população residente e flutuante de todo o concelho.2 — Relativamente à possibilidade de estabelecer entre as três farmácias de Quarteira um serviço permanente rotativo, convirá referir que a Câmara Municipal de Loulé deu parecer favorável, em 29 de Novembro de 1988, aos mapas propostos para o serviço de turnos das farmácias de Quarteira.O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.2 — O curso de licenciatura em Medicina Veterinária é ministrado na Universidade de Trás-os-Montes e Alto Douro e na Escola Superior de Medicina Veterinária da Universidade Técnica de Lisboa e, de acordo com o que parece ser opinião constante, as carências neste domínio específico ficam adequadamente satisfeitas com o output destas duas instituições.21 de Abril de 1989. — A Chefe do Gabinete, Elvira Brandão.MINISTÉRIO DAS OBRAS PÚBLICAS, TRANSPORTES E COMUNICAÇÕESGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta aos requerimentos n.05 400/V e 401/V (2.")-AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre o navio encalhado ao largo do porto de Setúbal.Encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Obras Públicas, Transportes e Comunicações de transmitir os seguintes esclarecimentos prestados pelas entidades a quem estão atribuídas funções nas matérias em questão:1 — Relativamente às questões assinaladas nos requerimentos referidos em epígrafe, unicamente a última, relativa à incidência de encalhamentos de navios na entrada da barra do porto de Setúbal, se insere na área das atribuições do Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações.2 — Sobre esta questão, informa-se que não se verificou qualquer incidência de encalho de navios naquela zona (incluindo o navio Emin, carregado de fostatos, a que se refere o requerente), dado que os dois casos recentemente ocorridos nada têm a ver com as condições da berma de acesso ao porto de Setúbal, que não sofreu qualquer alteração e continua a oferecer excelentes condições para a entrada ou saída dos dois navios envolvidos.14 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, J. Castro Fraga.SECRETAR/A DE ESTADO DO ENSINO SUPERIORGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADOAssunto: Resposta ao requerimento n.° 393/V (2.a)--AC, do deputado Antunes da Silva (PSD), sobre a criação de estabelecimentos de ensino universitário em Castelo Branco.Relativamente ao requerimento mencionado em epígrafe, enviado a V. Ex.8 através do ofício n.° 360/89, de 2 de Fevereiro de 1989, do Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, e ouvida a Direcção-Geral do Ensino Superior, informa-se o seguinte:1 — No distrito de Castelo Branco existe uma escola superior agrária ministrando cursos de Produção Agrícola, Produção Animal e Produção Florestal, todos na área a&ro-pecuária.MINISTÉRIO DA DEFESA NACIONALGABINETE DO CHEFE DO ESTADO-MAIOR DA ARMADAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 402/V (2.°)--AC, da deputada Maria Santos (Os Verdes), sobre o navio encalhado ao largo do porto de Setúbal.Encarrega-me S. Ex.a o almirante Chefe do Estado--Maior da Armada de transmitir a V. Ex." informação sobre eventuais riscos de poluição marinha resultantes do encalhe do navio Emin, em Setúbal, no dia 27 de Janeiro de 1989, solicitada pelo Gabinete do Ministro dos Assuntos Parlamentares, que se anexa, evidenciando as acções desenvolvidas pela autoridade marítima.O Chefe do Gabinete, José Alberto Lopes Carvalheira, contra-almirante.

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