20 DE MAIO DE 1989

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Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar a V. Ex.8 que a instalação de uma extensão de saúde na freguesia de Branca, Coruche, tem vindo a ser ponderada pelos serviços do Ministério da Saúde.

No entanto, algumas limitações em recursos humanos, designadamente pessoal de enfermagem, não permitiu ainda proceder à abertura da referida extensão de saúde.

Assim que superadas as mencionadas limitações, as entidades competentes serão contactadas pela Administração Regional de Saúde de Santarém com vista ao desenvolvimento do processo.

O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

MINISTÉRIO DA INDÚSTRIA E ENERGIA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 521/V (2.8)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre o centro de desenvolvimento industrial de Portalegre.

Em resposta ao vosso ofício n.° 629/89, de 20 de Fevereiro, e em referência ao assunto em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Indústria e Energia de informar VV. Ex.85 do seguinte:

1 — A Resolução do Conselho de Ministros n.° 15/84, de 24 de Fevereiro, aprovou as iniciativas necessárias visando a criação dos centros de desenvolvimento industrial do interior, nomeadamente em Portalegre.

Por razões de vária ordem não veio a concretizar-se a implementação do CDI em Portalegre, tendo inclusive os princípios de base em que assentava toda a legislação dos CDIs sofrido mutações.

De facto, enquanto inicialmente se atribuía ao Estado, juntamente com as empresas, associações privadas e autarquias locais, a responsabilidade pela mobilização dos meios financeiros e humanos necessários para a criação dos CDIs, actualmente, no âmbito do PEDIP e face a um modelo de economia de mercado, a proposta deverá ser apresentada e dinamizada pelas associações de utilidade pública, resultantes da convergência de interesses entre entidades públicas e privadas, nomeadamente empresas, associações empresariais, universidades, centros de ID & D públicos e privados e instituições afins.

Assim, e tendo em conta a estrutura do programa 1 — infra-estruturas de base e tecnológicas —, admite--se que o projecto do centro de desenvolvimento industrial em Portalegre, caso se encontre nas condições previstas no respectivo regulamento, venha a poder beneficiar de apoios a conceber no âmbito do PEDIP.

2 — Consultado o Gabinete do Gestor do PEDIP, órgão coordenador do Programa Específico de Desenvolvimento da Indústria Portuguesa, este informou não ter tido conhecimento de ter sido apresentado qualquer projecto relativo ao centro de desenvolvimento industrial da região de Portalegre.

10 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Saldanha Bento.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 522/V (2.3)--AC, do deputado Luís Roque (PCP), sobre a construção de um novo quartel dos Bombeiros Voluntários de Avis.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado que a atribuição de comparticipações para o fim visado se rege pelo Despacho Normativo n.° 48/88, de S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território, publicado no Diário da República, de 4 de Abril de 1988.

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 544/V (2.8)--AC, do deputado Cláudio Percheiro e outros (PCP), sobre o PDR da zona crítica alentejana.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado que não existem, por enquanto, elementos estabilizados do tipo dos solicitados.

Por outro lado, nesta fase do processo de preparação, não havendo ainda nem uma estrutura para o programa, nem órgãos de gestão e coordenação do mesmo, não são elaboradas actas das reuniões realizadas. Muitos contactos e reuniões tiveram lugar de forma expedita e informal sem necessidade da observância dos formalismos requeridos noutras situações.

Junta-se síntese da proposta de metodologia para a intervenção na zona de Entre Mira e Guadiana, através de um programa operacional no quadro do PDR, bem como cópia do oficio-circular convidando os municípios da zona para uma reunião (a).

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

(a) A documentação acima referida foi entregue aos deputados.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 546/V (2.a)--AC, do deputado Cláudio Percheiro (PCP), sobre a regulamentação de fundos estruturais.

Satisfazendo o solicitado no requerimento acima referenciado, o qual acompanhava o ofício n.° 737/89, de 24 de Fevereiro de 1989, desse Gabinete, encarrega-