168-(52)

II SÉRIE-B - NÚMERO 27

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 450/V (2.a)--AC, do deputado José Manuel Mendes (PCP), sobre a paralisação dos serviços de apoio técnico do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação no distrito de Braga.

Relativamente ao assunto versado no requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte.

1 — O rigor na gestão financeira que tem sido introduzido nos vários departamentos dependentes do Ministério da Agricultura, Pescas e Alimentação não baixou o nível de execução que a Direcção Regional de Agricultural de Entre Douro e Minho tem mantido no PEDAP, nomeadamente em relação ao distrito de Braga.

2 — Na verdade, várias obras já executadas ou em vias de serem ultimadas, abrangendo caminhos rurais, beneficiação de regadios tradicionais e electrificação rural, diversos cursos de formação profissional (quer ministrados directamente, quer com o apoio do Ministério), a construção de novos centros de formação profissional e unidades experimentais que se desenvolvem de acordo com o planeado (fortemente dinamizados e apoiados tecnicamente pela Direcção Regional), atestam inequivocamente as acções de ajuda e apoio que os serviços regionais têm levado a cabo em diversas zonas do distrito de Braga.

3 — Mas, se assim é, também não é menos verdade que o rigor na gestão financeira obriga a um grande esforço, que, eventualmente, terá ainda de ser aprofundado ao longo do ano, mas já não é verdade que, até ao momento, isso se tenha reflectido no apoio prestado aos agricultores ou na aplicação dos fundos estruturais.

20 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 453/V (2.a)--AC, da deputada Ilda Figueiredo (PCP), sobre danos causados por uma pedreira —Quinta do Moinho— situada na freguesia de Canidelo, em Vila Nova de Gaia.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex.a o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento da Sr.a Deputada o seguinte:

Tendo sido efectuadas várias visitas à pedreira de Canidelo, foi possível verificar que:

1) A pedreira está circundada por eucaliptos nos lados N, S e E e por alguns sobreiros a W. No entanto, estes não funcionam como écran arbóreo uma vez que se encontram em encosta;

2) O uso de explosivos para desmonte da rocha, porventura utilizado em quantidades desaconselháveis, provoca abalos de grande intensidade, seguidos de estrondos fortes de explosão;

3) Proliferam, a poucos metros das instalações da pedreira, as habitações clandestinas, que são as mais directamente afectadas pelos inconvenientes da pedreira;

4) Contactados alguns habitantes das imediações da pedreira, foi-nos referido existirem, com frequência, projecções de pedras aquando das explosões;

5) A pedreira situa-se a cerca de 200 m-300 m da linha de caminho de ferro;

6) As medições de ruído efectuadas numa habitação localizada a cerca de 400 m a poente da pedreira deram para a diferença Leq-Lg5 um valor de 14,8 dB (A), o que justifica, segundo a norma portuguesa n.° 1730, a apresentação de reclamações.

Verificou-se, mais tarde, em visita conjunta da Direcçãò-Geral de Geologia e Minas, do Serviço Nacional de Parques, Reservas e Conservação da Natureza e da Comissão de Coordenação da Região do Norte (Direcção Regional do Ambiente e Recursos Naturais), terem sido efectuadas diligências, por parte da empresa, no sentido de minimizar o ruído provocado pelo funcionamento de algum equipamento.

Foi já enviado pela empresa exploradora da pedreira um pedido de medição de ruído para verificação da eficácia das medidas tomadas. Aquela medição ainda não foi efectuada, pelo que não se pode, de momento, tirar quaisquer conclusões.

24 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 457/V (2.a)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), solicitando o envio da documentação.

Em resposta ao requerimento 457/V (2.a), do Sr. Deputado José Magalhães, encarrega-me o Sr. Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude de informar V. Ex.a, ouvido o Ministro das Finanças, do seguinte:

1 — Juntam-se em anexo os relatórios intitulados «A Informação na Administração Portuguesa», reportados à situação em 1 de Janeiro dos anos de 1983, de 1984 e de 1986 (a).

Os dois primeiros relatórios foram elaborados pela extinta Direcção-Geral da Organização Administrativa, enquanto o último resultou de cooperação entre aquela Direcção-Geral e o Instituto de Informática.

Até 1984 (inclusive), a referida Direcção-Geral procedia ao levantamento da situação numa base anual. Naquele ano, resolveu-se que o levantamento passaria a ser feito de dois em dois anos.

Em Março de 1989, estava o relatório correspondente ao ano anterior em vias de conclusão.