Debates Parlamentares - Diário 027S1, p. 65 (1989-05-20)

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20 DE MAIO DE 1989

168-(65)

Direcção dos Serviços Regionais da Hidráulica do Mondego a legislação vigente, encontrando-se em fase de dinamização a celebração de protocolos entre as câmaras, a Direcção-Geral de Pecuária, a Direcção de SerYÍÇOS Regionais da Hidráulica do Mondego e a Administração Regional de Saúde, com vista ao licenciamento de novas suiniculturas e apreciação daquelas que já existam, mas que não se encontram legalizadas.

Relativamente à actuação projectada pela Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, encontra-se, neste momento, em preparação um protocolo envolvendo poluidores, autarquias, a Secretaria de Estado da Agricultura e o Ministério da Indústria e Energia, no sentido de se estabelecer um programa com calendarização das intervenções, com vista à despoluição do rio Lis. Desta orientação já foi dado, aliás, conhecimento à Câmara Municipal da Marinha Grande através do já referido ofício n.° 2665.

O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 737/V (2.8)--AC, do deputado José Apolinário e outros (PS), sobre o apoio do Ministério à criação do Lar do Estudante Algarvio.

Em referência ao ofício n.° 1095/89, de 20 de Março de 1989, do Gabinete de S. Ex.8 o Ministro dos Assuntos Parlamentares, processo n.° 02.33/89 desse Gabinete, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado de comunicar a V. Ex.8 que não cabe no âmbito da acção deste Gabinete o pedido formulado pelos Srs. Deputados relativamente à criação de uma residência para estudantes com as características de que se propõe construir a Casa do Algarve, já que «a rede nacional de residências para estudantes do ensino não superior é constituída por residências para estudantes de ambos os sexos que se destinam, no âmbito, a assegurar a igualdade de oportunidades aos alunos que necessitam ser deslocados do seu agregado familiar para prosseguir os seus estudos ou àqueles que, por razões pedagógicas ou outras, e numa perspectiva de colaboração com as autarquias locais, não possam ser transportados diariamente.

Esta linha de orientação encontra-se definida nos normativos homologados por despacho de S. Ex.8 o Secretário de Estado Adjunto do Ministro em 25 de Fevereiro de 1988.»

19 de Abril de 1989. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 742/V (2.8)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Em referência ao ofício n.° 1100/89, de 20 de Março, e relativamente ao assunto que foi objecto do

requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, tenho a honra de enviar a V. Ex.a um exemplar da publicação Portugal: Que Regiões?, da autoria de Ernesto V. S. Figueiredo (a).

20 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.

(a) A publicação referida foi entregue ao deputado.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 744/V (2.a)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Reportando-me ao ofício de V. Ex.a n.° 1102, de 20 de Março de 1989, sobre o requerimento acima mencionado, junto envio o n.° 7, de Janeiro de 1989, da revista Emprego e Formação, publicada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (a).

Informamos ainda que o Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) foi já incluído no mailling da referida revista, pelo que todos os números a publicar lhe serão enviados, em seu nome, para a Assembleia da República ao Grupo Parlamentar do PCP.

16 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

(a) A publicação referida foi entregue ao deputado.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DIRECÇÃO-GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIAL

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 748/V a 758/V (2.8)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de publicações.

Em nosso poder os ofícios n.os 1106 a 1116, de 20 do mês findo, que capeavam onze requerimentos provenientes da Assembleia da República, nos quais é solicitado um exemplar de dez publicações Terra Livre e da obra História da República, edição da Sociedade Nacional de Tipografia (O Século).

Infelizmente não será possível satisfazer integralmente o pedido do deputado Jorge Lemos, em virtude de grande parte das obras pretendidas encontrar-se há muito esgotada.

Todavia, vai ser remetido um exemplar dos títulos ainda disponíveis (a).

10 de Abril de 1989. — A Directora-Geral, Maria de Lourdes Monteiro.

(a) As publicações referidas foram entregues ao deputado.

20 DE MAIO DE 1989168-(65)Direcção dos Serviços Regionais da Hidráulica do Mondego a legislação vigente, encontrando-se em fase de dinamização a celebração de protocolos entre as câmaras, a Direcção-Geral de Pecuária, a Direcção de SerYÍÇOS Regionais da Hidráulica do Mondego e a Administração Regional de Saúde, com vista ao licenciamento de novas suiniculturas e apreciação daquelas que já existam, mas que não se encontram legalizadas.Relativamente à actuação projectada pela Secretaria de Estado do Ambiente e dos Recursos Naturais, encontra-se, neste momento, em preparação um protocolo envolvendo poluidores, autarquias, a Secretaria de Estado da Agricultura e o Ministério da Indústria e Energia, no sentido de se estabelecer um programa com calendarização das intervenções, com vista à despoluição do rio Lis. Desta orientação já foi dado, aliás, conhecimento à Câmara Municipal da Marinha Grande através do já referido ofício n.° 2665.O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 737/V (2.8)--AC, do deputado José Apolinário e outros (PS), sobre o apoio do Ministério à criação do Lar do Estudante Algarvio.Em referência ao ofício n.° 1095/89, de 20 de Março de 1989, do Gabinete de S. Ex.8 o Ministro dos Assuntos Parlamentares, processo n.° 02.33/89 desse Gabinete, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado de comunicar a V. Ex.8 que não cabe no âmbito da acção deste Gabinete o pedido formulado pelos Srs. Deputados relativamente à criação de uma residência para estudantes com as características de que se propõe construir a Casa do Algarve, já que «a rede nacional de residências para estudantes do ensino não superior é constituída por residências para estudantes de ambos os sexos que se destinam, no âmbito, a assegurar a igualdade de oportunidades aos alunos que necessitam ser deslocados do seu agregado familiar para prosseguir os seus estudos ou àqueles que, por razões pedagógicas ou outras, e numa perspectiva de colaboração com as autarquias locais, não possam ser transportados diariamente.Esta linha de orientação encontra-se definida nos normativos homologados por despacho de S. Ex.8 o Secretário de Estado Adjunto do Ministro em 25 de Fevereiro de 1988.»19 de Abril de 1989. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃOGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 742/V (2.8)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Em referência ao ofício n.° 1100/89, de 20 de Março, e relativamente ao assunto que foi objecto dorequerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Jorge Lemos, tenho a honra de enviar a V. Ex.a um exemplar da publicação Portugal: Que Regiões?, da autoria de Ernesto V. S. Figueiredo (a).20 de Abril de 1989. — O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.(a) A publicação referida foi entregue ao deputado.MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIALGABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 744/V (2.a)--AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Reportando-me ao ofício de V. Ex.a n.° 1102, de 20 de Março de 1989, sobre o requerimento acima mencionado, junto envio o n.° 7, de Janeiro de 1989, da revista Emprego e Formação, publicada pelo Instituto do Emprego e Formação Profissional (a).Informamos ainda que o Sr. Deputado Jorge Lemos (PCP) foi já incluído no mailling da referida revista, pelo que todos os números a publicar lhe serão enviados, em seu nome, para a Assembleia da República ao Grupo Parlamentar do PCP.16 de Maio de 1989. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.(a) A publicação referida foi entregue ao deputado.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS DIRECÇÃO-GERAL DA COMUNICAÇÃO SOCIALAssunto: Resposta aos requerimentos n.os 748/V a 758/V (2.8)-AC, do deputado Jorge Lemos (PCP), solicitando o envio de publicações.Em nosso poder os ofícios n.os 1106 a 1116, de 20 do mês findo, que capeavam onze requerimentos provenientes da Assembleia da República, nos quais é solicitado um exemplar de dez publicações Terra Livre e da obra História da República, edição da Sociedade Nacional de Tipografia (O Século).Infelizmente não será possível satisfazer integralmente o pedido do deputado Jorge Lemos, em virtude de grande parte das obras pretendidas encontrar-se há muito esgotada.Todavia, vai ser remetido um exemplar dos títulos ainda disponíveis (a).10 de Abril de 1989. — A Directora-Geral, Maria de Lourdes Monteiro.(a) As publicações referidas foram entregues ao deputado.

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