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II SÉRIE-B - NÚMERO 30

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta aos requerimentos n.os 913 a 915/V (2.a)-AC, da deputada Helena Torres Marques (PS), sobre as condições de concessão de crédito à habitação.

Relativamente ao assunto em epígrafe, informamos que não é possível satisfazer o pedido da Sr.* Deputada.

Com efeito, e muito naturalmente, a concessão de crédito à habitação para o caso descrito dependerá de todo um conjunto de factores tais como o montante pedido, a credibilidade do peticionário, as próprias disponibilidades da instituição de crédito e desde que enquadradas na legislação em vigor.

5 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, (Assinatura ilegível.)

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 927/V (2.a)--AC, do deputado José Apolinário e outros (PS), sobre o funcionamento da Escola Secundária n.° 3 de Faro.

Reportando-me ao ofício de V. Ex.a n.° 1611, de 27 de Abril de 1989, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de informar que a Escola n.° 3 tem tido por parte da PSP de Faro policiamento reforçado, com múltiplas visitas das patrulhas em serviço no exterior, dentro das possibilidades humanas e técnicas do respectivo comando. O governador civil tem acompanhado esta situação, considerando que se trata de uma escola secundária ainda fora da zona urbana da cidade de Faro.

6 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, A. Neves Águas.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO DO ORÇAMENTO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 945/V (2.a)--AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a atribuição de subida de vencimentos aos aposentados da função pública.

Em referência ao vosso oficio n.° 1683/89, de 4 de Maio, relativo ao assunto indicado em epígrafe, comunico a V. Ex.a para os efeitos que houver por convenientes, que sobre o mesmo o Sr. Secretário de Estado do Orçamento exarou despacho do seguinte teor:

Trata-se da legislação do Estatuto da Aposentação. As revalorizações não abrangem os aposentados

mas, tâo-só, os do activo. 5 de Junho — Rui Carp.

6 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Vasco Valdez Matias.

MINISTÉRIO DA ADMINISTRAÇÃO INTERNA GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 951/V (2.*)--AC, do deputado Guerreiro Norte (PSD), sobre a deslocação e destacamento da polícia de intervenção para o Algarve, no Verão de 1989.

Reportando-me ao ofício de V. Ex.a n.° 1689, de 4 de Maio de 1989, encarrega-me S. Ex.a o Ministro de informar que o plano de reforço de policiamento das praias, durante o Verão, prevê que se mantenha, no corrente ano, o reforço do Algarve pelo corpo de intervenção.

6 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, A. Neves Águas.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 952/V (2.a)--AC, do deputado António Barreto (PS), solicitando

0 envio de documentação.

Com referência ao ofício em epígrafe, junto se remetem a V. Ex.a os elementos solicitados, prestados pelo Conselho Permanente de Concertação Social.

1 de Junho de 1989. — Pelo Chefe do Gabinete, Amélia Branco Rodrigues, Adjunta do Ministro das Finanças.

Nota. — Os referidos elementos foram entregues ao deputado.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 963/V (2.a)--AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), solicitando o envio de publicações.

Na sequência do ofício de V. Ex.a n.° 1710, de 5 de Maio de 1989, e em resposta ao requerimento acima mencionado, junto se enviam a V. Ex.8 os boletins de A Cortiça, n.os 579 e 580.

8 de Junho de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.

CAIXA GERAL DE DEPÓSITOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 925/V (2.a)--AC, dos deputados Manuel Alegre e José Luís Nunes (PS), sobre o direito à pensão concedido ao inspector da ex-DGS.

Em resposta ao ofício do Gabinete do Ministério dos Assuntos Parlamentares, com entrada n.° 4410, de 10 de Maio de 1989 — Processo n.° 293, desse Gabinete, junto remeto a V. Ex.a, fotocópia do parecer emitido pelo Supremo Tribunal Militar, bem como outros documentos cuja apreciação terá determinado aquele