13 DE JULHO DE 1989

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signadamente na Guerra Civil de Espanha, ao lado das forças republicanas.

A seguir ao fim da guerra, em representação do Governo Espanhol, exilado em Paris, organizou a missão que propiciou a salvação de umas largas centenas de perseguidos, escondidos, então, nas montanhas de Espanha e diversas povoações de Portugal.

António Barros dos Santos, actualmente com 79 anos, foi eleito deputado à Assembleia da República, pelo círculo da Guarda, em representação do Partido Socialista, tendo exercido esse mandato na I Legislatura (25 de Abril de 1976/1979).

Não foi, contudo, abrangido pelas disposições constantes da Lei n.° 4/85, de 9 de Abril (Estatuto Remuneratório dos Titulares dos Cargos Políticos), encontrando-se numa situação económica precária.

Sendo a sua situação deveras singular do ponto de vista político-social, nomeadamente considerados os serviços prestados em prol da liberdade e a sua avançada idade, requeiro ao Ministério das Finanças me seja prestada a seguinte informação:

Tendo em conta os elementos referidos, bem como outros que entendam dever solicitar, considera ou não que ao cidadão António Barros dos Santos deva ser atribuída uma pensão?

Requerimento n.° 1184/V (2.*)-AC de 6 de Julho de 1989

Assunto: Relações culturais e ensino da língua portuguesa na Argentina. Apresentado por: Deputado António Coimbra (PSD).

1 — Atendendo ao elevado número de luso--descendentes residentes na Argentina, grande parte deles em idade escolar;

2 — Atendendo ainda ao facto de não existir no âmbito da Embaixada de Portugal em Buenos Aires o cargo de adido cultural ou de ensino:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, ao Ministério dos Negócios Estrangeiros que me informe das diligências já efectuadas relativamente à nomeação de um conselheiro cultural junto da nossa Embaixada em Buenos Aires e que tenha como funções a coordenação do ensino da língua portuguesa na Argentina, bem como a dinamização do associativismo juvenil junto dos Iuso--descendentes.

Requerimento n.° 1185/V (2/)-AC de 6 de Julho de 1989

Assunto: Passagem de nível em Vila Praia de Âncora. Apresentado por: Deputado Barbosa da Costa (PRD).

O fim da passagem de nível guardada da Rua de Cândido dos Reis, em Vila Praia de Âncora, há cerca de um ano, sem qualquer meio de aviso aos utentes, produziu já uma vítima mortal.

Tal ocorrência levou à ocupação da linha por cerca de um milhar de pessoas que, temendo outros acidentes, pretendem a criação dos necessários meios de segurança.

Face ao exposto, e ao abrigo das disposições regimentais e constitucionais aplicáveis, requeiro à Secretaria de Estado dos Transportes Interiores me informe se considera a possibilidade da rápida criação de meios que devolvam a segurança às pessoas que necessitam de atravessar a linha férrea no local referido.

Requerimento n.° 1186/V (2.a)-AC de 6 de Julho de 1989

Assunto: Ligações aéreas entre Portugal e a Argentina. Apresentado por: Deputado António Coimbra (PSD).

1 — Considerando que residem na República da Argentina cerca de 25 000 portugueses;

2 — Considerando que existem hoje razões políticas concretas nos dois países para que seja reaberta a linha aérea entre Lisboa e Buenos Aires;

3 — Considerando ainda que as relações políticas, comerciais, culturais e turísticas entre os dois países só poderão ser mais facilmente dinamizadas com a reabertura de voos entre as duas capitais:

Requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais, à Secretaria de Estado dos Transportes Exteriores e das Comunicações que me informe das diligências já efectuadas tendentes à reactivação do voo Lisboa-Buenos Aires suspenso há cerca de dez anos.

Requerimento n.° 1187/V (2.*)-AC de S de Julho de 1989

Assunto: Prémio Valmor na Rua de Alexandre Herculano.

Apresentado por: Deputado João Salgado (PSD).

Em 25 de Agosto de 1988 foi enviado ofício em resposta ao requerimento n.° 1062/V, datado de 3 de Maio de 1988, no qual se informava da necessidade para a concretização de obras na Rua de Alexandre Herculano, 57, obra do arquitecto Ventura Terra e premiado em 1903 com o Prémio Valmor.

Nos termos constitucionais e regimentais, requeiro ao Ministério das Obras Públicas, Transportes e Comunicações me informe sobre a situação actual do referido prédio e para quando está prevista a reparação do mesmo, na medida em que informaram que a sua concretização seria em 1989 (ponto 4) de que junto fotocópia (a).

(a) A documentação referida consta do processo e não é aqui publicada em virtude da sua deficiente legibilidade.

Requerimento n.° 1188/V (2.°)-AC de 6 de Julho de 1989

Assunto: Qualidade e segurança nos chamados «escorregas aquáticos». Apresentado por: Deputado José Apolinário (PS).

No nosso país, e muito especialmente no Algarve, as actividades veraneantes têm vindo a registar o surgimento de um número de cada vez maior de escorre-