21 DE OUTUBRO DE 1989

20-(25)

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1049/V (2.a)--AC, do deputado Afonso Abrantes (PS), sobre a construção da Escola Secundária de Carregal do Sal

(ES 24).

Em referência ao ofício de V. Ex.a n.° 1988/89, de 31 de Maio último, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pelo Sr. Deputado Afonso Abrantes (PS), tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:

1 — A empreitada da Escola de Carregal do Sal ES 24 foi adjudicada à firma Severo de Carvalho de acordo com despacho de S. Ex." o Secretário de Estado de 20 de Maio de 1988.

2 — Os trabalhos da presente empreitada já se iniciaram, prevendo-se a sua conclusão até Junho de 1990.

3 — 0 próximo ano lectivo vai arrancar normalmente, não se prevendo nenhuma alteração nas instalações escolares existentes.

O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1055/V (2.a)--AC, dos deputados Lourdes Hespanhol e Jorge Lemos (PCP), sobre a contagem de tempo de serviço para professores efectivos de nomeação provisória no 1.° ano de formação em serviço.

Em referência ao ofício de V. Ex." n.° 1995, de 31 de Maio, e relativamente ao assunto que foi objecto do requerimento apresentado na Assembleia da República pela Sr.a Deputada Lourdes Hespanhol, tenho a honra de transmitir a informação que se julga responder às perguntas formuladas:

1 — Para dispensa do 2.° ano do modelo de profissionalização em exercício exige a legislação em vigor seis anos completos de serviço efectivo, pelo que não é legalmente possível poderem ser abrangidos pelo estatuto da dispensa docentes cujos registos biográficos não contemplem aquele lapso de tempo.

2 — Uma vez que na execução dos normativos em vigor se tem de zelar pelo cumprimento da legalidade, não constitui preocupação conhecer o número de professores nas circunstâncias descritas no pedido de esclarecimento.

3 — Tal como actualmente acontece com a 2.a fase dos concursos, que se realiza sempre no decurso do mês de Setembro, quando os anos lectivos tinham o seu início em Outubro, a 3.a fase concretizava-se durante aquele mês. O ano lectivo de 1983-1984 não constitui excepção.

O Chefe do Gabinete, Mário Pupo Correia.

MINISTÉRIO DO PLANEAMENTO E DA ADMINISTRAÇÃO DO TERRITÓRIO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1078/V (2.a)--AC, do deputado Mendes Bota (PSD), sobre a ampliação do edifício da Sociedade União AJcaçovense.

Em resposta ao requerimento em epígrafe, encarrega--me S. Ex." o Ministro do Planeamento e da Administração do Território de, por intermédio de V. Ex.a, levar ao conhecimento do Sr. Deputado o seguinte:

Foi apresentada, pela Sociedade União Alcaçovense, candidatura ao PIDDAC/90 para ampliação do edifício sede, que não foi aceite.

Não deu entrada candidatura ao PIDDAC/91.

10 de Outubro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Eduardo Zúquete.

MINISTÉRIO DA AGRICULTURA, PESCAS E ALIMENTAÇÃO

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1112/V (2.a)--AC, do deputado Álvaro Brasileiro (PCP), sobre a instalação de uma fábrica de açúcar.

Relativamente ao assunto versado no requerimento referido em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Ministro da Agricultura, Pescas e Alimentação de informar o seguinte:

1 — A SUCRAL — Sociedade Industrial de açúcar, S. A., sociedade a quem, pela Resolução do Conselho de Ministros n.° 75/86, foi concedida a quota de 60 000 t de açúcar de beterraba, vai instalar uma fábrica de produção de açúcar.

No entanto, torna-se indispensável a receptividade dos agricultores das zonas aptas do Ribatejo e Alentejo, de modo a garantir-se o abastecimento de beterraba à fábrica.

2 — A fábrica de produção de açúcar será localizada, provavelmente, na zona abrangente dos concelhos de Coruche, Vendas Novas e Montemor-o-Novo.

3 — A adesão dos agricultores à produção de beterraba sacarina, nas duas primeiras campanhas já realizadas, não foi tão grande como se poderia esperar.

Embora na última campanha a área semeada tenha sido cinco vezes maior do que nas precedentes, é necessário ainda intensificar significativamente a extensão agrícola.

4 — Entretanto, mais se informa que continua em execução um projecto ID, da responsabilidade do INIA, sobre técnicas culturais da beterraba sacarina, que incide essencialmente nas zonas da Companhia das Lezírias, Coruche e Vale do Mondego.

26 de Setembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Luís Alvito.