Debates Parlamentares - Diário 001S1, p. 26 (1989-10-21)

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II SÉRIE-B — NÚMERO 1

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1132/V (2.")--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a poluição atmosférica causada pela Companhia Portuguesa de Cobre.

Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar V. Ex.a de que as medições de efluente gasoso da Companhia Portuguesa do Cobre registaram valores dentro dos limites normalmente admitidos.

Acresce ainda que o sistema de despoeiramento da empresa em questão foi reformulado no passado ano de 1988.

Convirá também sublinhar que o controlo do ambiente em áreas circundantes às instalações industriais compete aos Ministérios da Indústria e Energia e do Planeamento e da Administração do Território.

29 de Setembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA E DA JUSTIÇA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1137/V (2.°)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), sobre as Primeiras Jornadas Europeias de Informática Administrativa, que se realizaram de 17 a 21 de Abril de 1989.

No sentido de responder ao requerimento mencionado em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:

1) Os representantes portugueses às Primeiras Jornadas Europeias de Informática Administrativa foram o secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. José António França Martins, e o director do CETAL, Dr. Carlos Botelho Moniz.

2) Sobre as acções preparatórias desenvolvidas devera ser inquirido o Instituto de Informátrica, a quem competiu a coordenação das mesmas.

3) Em anexo se remete a documentação referente às Primeiras Jornadas Europeias de Informática Administrativa, bem como o respectivo relatório (a).

4 de Setembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.

GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARES

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1180/V (2.a)--AC, do deputado Carlos Brito (PCP), solicitando o envio de uma publicação.

Tenho a honra de comunicar a V. Ex." que, em resposta ao requerimento acima referido, foi entregue ao deputado a publicação requerida.

O Chefe do Gabinete, Fernando Loureiro Bastos.

(a) A documentação acima referida foi entregue ao deputado

PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROS

GABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1181/V (2.*)--AC, dos deputados Lino de Carvalho e Vidigal Amaro (PCP), sobre a alteração do Código Comercial e suas consequências no equilíbrio económico e financeiro da imprensa local e regional.

Em referência ao vosso ofício n.° 2448/89, de 12 de Julho de 1989, que acompanhou o requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude de transcrever o seguinte despacho:

Informem-se os Srs. Deputados Lino de Carvalho e Vidigal Amaro de que, nos termos do n.° 4 do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 403/86, de 3 de Dezembro, a publicação de escrituras de sociedades comerciais, sociedades civis sob forma comercial, cooperativas, agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos europeus de interesse económico, etc, deixaria de ser obrigatória a partir de 1990.

Reconhecendo, contudo, que a publicação das escrituras noutros jornais que não o Diário da República era compatível com a garantia da celeridade do processo de constituição daquelas entidades, o Governo entendeu por bem acabar com a transitoriedade do n.° 4 do artigo 3.° citado, acrescentando ao artigo 70.° do Código do Registo Comercial um n.° 4, que obriga a que, daqui em diante, as escrituras públicas em questão passem a ser publicitadas não só nas folhas oficiais como ainda num jornal regional.

Através desta alteração legal, a publicar muito em breve, o Governo pretendeu reconhecer mais uma vez o papel relevante que a imprensa regional vem desenvolvendo no nosso país, nos campos da informação e da difusão cultural, tornando permanente uma fonte de financiamento que parece imprescindível à subsistência económica das empresas jornalísticas do sector.

6 de Outubro de 1989. — Albino Soares.

12 de Outubro de 1989. — O Chefe de Gabinete, Pedro Maria de Alvim.

MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 1182/V (2.a)--AC, dos deputados Alvaro Brasileiro e Fernando Gomes (PCP), sobre o desaparecimento de documentos relativos à construção do novo Hospital de Tomar.

Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar V. Ex." de que não desapareceram do Ministério da Saúde quaisquer documentos relativos à construção do Hospital de Tomar.

Lamenta-se, no entanto, a facilidade com que se acolhem e reproduzem afirmações que não merecem um mínimo de credibilidade.

17 de Agosto de 1989. — Pelo Chefe de Gabinete, Afonso Sampaio Soares.

20-(26)II SÉRIE-B — NÚMERO 1MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1132/V (2.")--AC, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a poluição atmosférica causada pela Companhia Portuguesa de Cobre.Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar V. Ex.a de que as medições de efluente gasoso da Companhia Portuguesa do Cobre registaram valores dentro dos limites normalmente admitidos.Acresce ainda que o sistema de despoeiramento da empresa em questão foi reformulado no passado ano de 1988.Convirá também sublinhar que o controlo do ambiente em áreas circundantes às instalações industriais compete aos Ministérios da Indústria e Energia e do Planeamento e da Administração do Território.29 de Setembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Manuel de Lemos.PRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO MINISTRO DA PRESIDÊNCIA E DA JUSTIÇAAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1137/V (2.°)--AC, do deputado José Magalhães (PCP), sobre as Primeiras Jornadas Europeias de Informática Administrativa, que se realizaram de 17 a 21 de Abril de 1989.No sentido de responder ao requerimento mencionado em epígrafe, cumpre-me informar V. Ex.a do seguinte:1) Os representantes portugueses às Primeiras Jornadas Europeias de Informática Administrativa foram o secretário-geral da Presidência do Conselho de Ministros, Dr. José António França Martins, e o director do CETAL, Dr. Carlos Botelho Moniz.2) Sobre as acções preparatórias desenvolvidas devera ser inquirido o Instituto de Informátrica, a quem competiu a coordenação das mesmas.3) Em anexo se remete a documentação referente às Primeiras Jornadas Europeias de Informática Administrativa, bem como o respectivo relatório (a).4 de Setembro de 1989. — O Chefe do Gabinete, Abílio Morgado.GABINETE DO MINISTRO DOS ASSUNTOS PARLAMENTARESAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1180/V (2.a)--AC, do deputado Carlos Brito (PCP), solicitando o envio de uma publicação.Tenho a honra de comunicar a V. Ex." que, em resposta ao requerimento acima referido, foi entregue ao deputado a publicação requerida.O Chefe do Gabinete, Fernando Loureiro Bastos.(a) A documentação acima referida foi entregue ao deputadoPRESIDÊNCIA DO CONSELHO DE MINISTROSGABINETE DO SECRETARIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO ADJUNTO E DA JUVENTUDEAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1181/V (2.*)--AC, dos deputados Lino de Carvalho e Vidigal Amaro (PCP), sobre a alteração do Código Comercial e suas consequências no equilíbrio económico e financeiro da imprensa local e regional.Em referência ao vosso ofício n.° 2448/89, de 12 de Julho de 1989, que acompanhou o requerimento mencionado em epígrafe, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado Adjunto do Ministro Adjunto e da Juventude de transcrever o seguinte despacho:Informem-se os Srs. Deputados Lino de Carvalho e Vidigal Amaro de que, nos termos do n.° 4 do artigo 3.° do Decreto-Lei n.° 403/86, de 3 de Dezembro, a publicação de escrituras de sociedades comerciais, sociedades civis sob forma comercial, cooperativas, agrupamentos complementares de empresas, agrupamentos europeus de interesse económico, etc, deixaria de ser obrigatória a partir de 1990.Reconhecendo, contudo, que a publicação das escrituras noutros jornais que não o Diário da República era compatível com a garantia da celeridade do processo de constituição daquelas entidades, o Governo entendeu por bem acabar com a transitoriedade do n.° 4 do artigo 3.° citado, acrescentando ao artigo 70.° do Código do Registo Comercial um n.° 4, que obriga a que, daqui em diante, as escrituras públicas em questão passem a ser publicitadas não só nas folhas oficiais como ainda num jornal regional.Através desta alteração legal, a publicar muito em breve, o Governo pretendeu reconhecer mais uma vez o papel relevante que a imprensa regional vem desenvolvendo no nosso país, nos campos da informação e da difusão cultural, tornando permanente uma fonte de financiamento que parece imprescindível à subsistência económica das empresas jornalísticas do sector.6 de Outubro de 1989. — Albino Soares.12 de Outubro de 1989. — O Chefe de Gabinete, Pedro Maria de Alvim.MINISTÉRIO DA SAÚDE GABINETE DO MINISTROAssunto: Resposta ao requerimento n.° 1182/V (2.a)--AC, dos deputados Alvaro Brasileiro e Fernando Gomes (PCP), sobre o desaparecimento de documentos relativos à construção do novo Hospital de Tomar.Em resposta ao requerimento acima referido, cumpre-me informar V. Ex." de que não desapareceram do Ministério da Saúde quaisquer documentos relativos à construção do Hospital de Tomar.Lamenta-se, no entanto, a facilidade com que se acolhem e reproduzem afirmações que não merecem um mínimo de credibilidade.17 de Agosto de 1989. — Pelo Chefe de Gabinete, Afonso Sampaio Soares.

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