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II SÉRIE-B — NÚMERO 24

4 — Não obstante, as Embaixadas de Portugal em Riade e em Bagdade têm instruções no sentido de informarem esta Secretaria de Estado não só sobre eventuais dificuldades e problemas que venham a afectar os trabalhadores portugueses, como, igualmente, averiguarem se as potencialidades do mercado de mão-de--obra na região virão a justificar um eventual entabu-lamento de negociações com vista à celebração de acordos de emigração com países ou grupos de países do Golfo.

6 de Março de 1990. — O Chefe do Gabinete, João Zanatti.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 129/V (3.*)--AC, do deputado Júlio Antunes (PCP), sobre a construção do Centro de Formação Profissional de Felgueiras (sector do calçado).

Reportando-me ao requerimento sobre o assunto acima mencionado, que foi remetido a este Gabinete com o ofício n.° 3501/89, de 22 de Novembro de 1989, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, encarrega-me S. Ex." o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar V. Ex." de que pelo projectista foi entregue o projecto de execução no dia 18 de Dezembro.

De acordo com a programação prevista, importa ainda esclarecer as diversas fases que se sucedem:

Apreciação e eventuais correcções ao projecto: 30 dias;

Lançamento de concurso público internacional: 60 dias;

Apreciação de propostas, adjudicação e contrato: 60 dias;

Prazo provável de execução da empreitada: 18 meses.

Sendo assim, espera-se que a obra se conclua pelo final do ano de 1991 ou 1.° trimestre de 1992, salvo se ocorrerem factos susceptíveis de alterarem os prazos referidos.

A estimativa do projecto é de 290 000 000$ e esta 'erba está incluída no PIDDAC, havendo ainda a hi-jótese de se ter de considerar um acréscimo, caso se venha a revelar necessário fazer fundações.

De momento ainda não é possível prestar uma informação segura quanto a custos de equipamento.

7 de Março de 1990. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DA SAÚDE

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 166/V (3.*)--AC, do deputado Miranda Calha (PS), sobre centros de saúde no distrito de Portalegre.

Relativamente às questões formuladas no requerimento sobre o assunto acima mencionado, encarrega--me S. Ex." o Ministro da Saúde de prestar a V. Ex." a seguinte informação:

1 — A Administração Regional de Saúde de Portalegre dispõe de 16 centros de saúde e de 17 extensões de centros de saúde.

2 — Construções novas:

Centro de Saúde de Marvão — construção por acordo com a autarquia local. Já concluída e a funcionar desde 1988;

Centro de Saúde de Avis — obra em execução, com conclusão prevista para oi." semestre de 1990;

Centro de Saúde de Monforte — em construção, por acordo celebrado com a autarquia local;

Cenro de Saúde de Ponte de Sor — projecto base a aguardar aprovação. Previsto o início da obra para o 2.° semestre de 1990;

Centro de Saúde de Elvas — projecto base a aguardar aprovação. Previsto o início da obra para o 2." semestre de 1990;

Extensão de Saúde de Atalaião — construção por acordo com a autarquia de Portalegre. A funcionar desde 1986;

Extensão de Saúde de Carreiras — construção concluída e a funcionar desde 1988;

Extensão de Saúde de Valongo — construção por acordo com a autarquia de Avis e a funcionar desde 1988;

Extensão de Saúde de Assumar — construção por acordo com a autarquia de Monforte e a funcionar desde 1989;

Extensão de Saúde de Cabeço de Vide — construção por acordo com a autarquia de Fronteira e a funcionar desde 1989;

Extensão de Saúde de Arez — obra em execução, por acordo com a autarquia de Nisa, com conclusão prevista para o 2.° semestre de 1990;

Extensão de Saúde de Gáfete — obra em execução, por acordo com a autarquia do Crato, com conclusão prevista para o 2.° semestre de 1990.

3 — Mudança para melhores instalações (acordos com as juntas de freguesia):

Extensão de Saúde de Alegrete; Extensão de Saúde de São Julião; Extensão de Saúde de Amieira do Tejo; Extensão de Saúde de Vila Fernando; Extensão de Saúde de Atalaia.

4 — Perspectivas de novas construções, por acordos celebrados com as autarquias locais, dos Centros de Saúde de Arronches e de Campo Maior, prevendo--se o início da construção para o 2.° semestre de 1990.

5 — Relativamente aos Centros de Saúde de Portalegre e Gavião, é intenção da Administração Regional de Saúde de Portalegre concretizar a construção de novos edifícios para uma melhor funcionalidade dos mesmos.

2 de Março de 1990. — O Chefe do Gabinete, Moraes Mendes.