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II SÉRIE-B — NÚMERO 26

No caso concreto, foi a Caixa Geral de Aposentações que forneceu ao Comando-Geral da PSP a listagem do pessoal regressado das ex-províncias ultramarinas já na situação de aposentado, da qual constava

a indicação de o Sr. Manuel de Almeida Tunes ser aposentado dos Serviços de Portos, Caminhos de Ferro e Transportes de Angola e, consequentemente, não ter direito à pretendida actualização da pensão de aposentação até aos 70 anos de idade.

14 de Março de 1990. — O Chefe do Gabinete, José Manuel Pinto Pereira.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 134/V (3.a)--AC, do deputado Júlio Antunes (PCP), sobre a construção da Escola Preparatória de Vila da Lixa.

Em referência ao ofício n.° 3506/89, de 22 de Novembro de 1989, do Gabinete de S. Ex." o Ministro dos Assuntos Parlamentares, que veiculava o requerimento n.° 134/V/(3.a), subscrito pelo Sr. Deputado Júlio Antunes, encarrega-me S. Ex.a o Secretário de Estado de transcrever a V. Ex.a a informação que a Direcção Regional de Educação do Norte prestou sobre o assunto:

Na visita efectuada por S. Ex." o Ministro da Educação em 26 de Setembro de 1989 à Escola Preparatória de Vila Cova da Lixa foi decidido substituir as instalações existentes, prefabricados de madeira, por outras em construção tradicional.

No entanto, face ao acidentado do actual terreno da Escola, foi referido que deveria ser apesentado pela Câmara Municipal outro que oferecesse melhores condições para a construção da nova escola, o que até à data ainda não sucedeu.

O início da construção e entrada em funcionamento das novas instalações está pendente da assinatura de protocolo de colaboração com a autarquia.

7 de Março de 1990. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 149/V (3.4)- -AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre poluição provocada por pedreiras.

Em referência ao ofício n.° 3646/89, de 5 de Dezembro de 1989, do Gabinete de S. Ex.a o Ministro dos Assuntos Parlamentares, processo n.° 02.5/89 desse Gabinete, encarrega-me S. Ex." o Secretário de Estado de transcrever a V. Ex.* a seguinte informação, prestada pela Direcção Regional de Educação do Norte:

1 — As pedreiras já existiam quando a escola ali foi construída pela Câmara Municipal.

2 — A extracção de pedra é a mais importante actividade económica local.

3 — A laboração das pedreiras não provoca poluição atmosférica e em nada prejudica o bom funcionamento da escola.

6 de Março de 1990. — A Chefe do Gabinete, Dora Eugênia Vieira Vilela.

MINISTÉRIO DAS FINANÇAS GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 173/V (3.a)- -AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), acerca da privatização da Central de Cervejas, E. P.

Em resposta ao requerimento sobre o assunto acima referido, encarrega-me S. Ex.a o Ministro das Finanças de informar que o relatório de avaliação já foi apresentado, aguardando-se, quanto ao demais, a entrada em vigor da Lei Quadro das Privatizações.

13 de Março de 1990. — O Chefe do Gabinete, António Barros.

MINISTÉRIO DO EMPREGO E DA SEGURANÇA SOCIAL

GABINETE DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 247/V (3.a)- -AC, dos deputados Caio Roque e Helena Torres Marques (PS), sobre a situação das empresas no concelho de Almodôvar.

Reportando-me ao requerimento sobre o assunto mencionado em epígrafe, remetido a este Gabinete com o ofício n.° 41/90, de 16 de Janeiro de 1990, de V. Ex.a, encarrega-me S. Ex.a o Ministro do Emprego e da Segurança Social de informar V. Ex." de que, segundo informação prestada pelo Departamento para os Assuntos do Fundo Social Europeu, não foi feito por aquele Departamento qualquer pagamento à empresa Valflor nem existe sobre a mesma empresa qualquer informação naquele Departamento. 0

Mais se informa que no ano de 1989 não foi efectuado pelo DAFSE qualquer pagamento para acções de formação profissional a desenvolver por entidades sediadas em Almodôvar.

16 de Março de 1990. — O Chefe do Gabinete, João M. F. Amor.

MINISTÉRIO DA EDUCAÇÃO

GABINETE DO SECRETÁRIO DE ESTADO ADJUNTO DO MINISTRO

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 253/V (3.a)- -AC, do deputado Barbosa da Costa (PRD), sobre a situação de professores do 1.° ciclo do ensino básico com lugar suspenso e a situação da Escola Secundária do Feijó.

Em referência ao ofício n.° 78/90, de 22 de Janeiro de 1990, do Gabinete de S. Ex.» o Secretário de Es-