7 DE SETEMBRO DE 1990

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CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

DEPARTAMENTO DE HIGIENE URBANA E RESÍDUOS SÓLIDOS

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 35/V (3.a)-AL, do deputado João Salgado (PSD), sobre perigos vários de explosão na Avenida de Afonso III, junto à Quinta do Coxo.

Relativamente ao vosso ofício n.° 04617, referência D. A. Plen./90, de 11 de Junho de 1990, sobre anomalias junto à Quinta do Coxo, informamos o seguinte:

Fiscalizamos o local, tendo verificado que no mesmo não se armazenam recipientes de gás mas sim bidões, na sua maioria vazios, e os restantes contendo óleo para motores. Este armazém é propriedade do proprietário da Escola de Condução Oriental, que, contactado, disse estar ali instalado há mais de 35 anos, onde sempre manteve o comércio de compra e venda de bidões.

Quanto à existência de ratos e bicharada, não foi possível constatar a sua veracidade, embora as condições sejam propícias à sua proliferação. Quanto a este aspecto, o Departamento de Higiene Urbana e Resíduos Sólidos irá intervir na medida das suas disponibilidades.

Sem outro assunto de momento, aproveitamos para apresentar a V. Ex.a os nossos melhores cumprimentos.

8 de Agosto de 1990, o Director do Departamento, Ângelo Horácio de Carvalho Mesquita.

CÂMARA MUNICIPAL DE LISBOA

GABINETE DO PRESIDENTE

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 38/V (3.a)-AL, do deputado Jorge Cunha e outros (PSD), sobre a falta de apoios aos jovens de Lisboa por parte daquela Câmara Municipal.

Acusamos a recepção do vosso ofício D. A. Plen./90, de 28 de Junho próximo passado, o qual nos mereceu a melhor atenção.

É com todo o gosto que procuraremos esclarecer as questões colocadas pelo Sr. Deputado Jorge Rocha da Cunha, atendendo a que a relação entre órgãos eleitos deve ser da maior cooperação, mesmo não existindo qualquer tipo de tutela.

Nesse sentido, informamos que a diferença (em relação a anos anteriores) nos apoios à Semana Académica de Lisboa se ficou a dever principalmente à mudança de estilo do novo executivo que, por recusar o casuísmo, criou dificuldades à A. A. L. na apresentação fundamentada das propostas. Porém, a construção de um espaço com funções de centro de estudo diurno e espaço de convívio nocturno para estudantes do ensino superior, cujo processo de negociação está em curso, compensará largamente os estudantes por essa quebra pontual de apoio.

Quanto aos projectos apresentados pelas organizações de jovens que se enquadravam nos critérios fixados, tiveram o apoio da Câmara.

Relativamente às audiências solicitadas, sempre que não foi possível aos vereadores concretizá-las directa-

mente foram os contactos realizados por pessoas dos seus gabinetes, pelo que não deixaram os assuntos expostos de terem apreciação.

No que se refere ao apoio a conceder às organizações de juventude e aos jovens em geral, esclarecemos que, além das iniciativas dirigidas aos jovens que a Câmara vem desenvolvendo, promovemos uma reunião aberta a todas as organizações juvenis e acordámos analisar todos os projectos que nos fossem enviados até final de Outubro, para definir antecipadamente e de forma equitativa os apoios para o próximo ano.

Quanto aos assessores do presidente da Câmara e dos vereadores, a afirmação feita não corresponde à realidade, o que neste momento será com certeza do conhecimento do Sr. Deputado, pois tivemos já oportunidade de fazer o necessário esclarecimento público.

20 de Agosto de 1990. — Pelo Chefe de Gabinete, (Assinatura ilegível.)

CÂMARA MUNICIPAL DE PONTE DE LIMA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 39/V (3.a)-AL, do deputado Herculano Pombo (Os Verdes), sobre a construção de uma barragem na transversal do leito do rio Lima.

Relativamente ao vosso ofício supra-referenciado e registado na Secretaria desta Câmara Municipal sob o n.° 6804, de 13 de Julho corrente, seguidamente se transcreve a informação prestada pelo Serviço de Obras e Urbanismo desta mesma Câmara.

Sobre o assunto aqui referido e relativamente às questões levantadas nos pontos 1 a 4, informo V. Ex.a de que não há nestes Serviços de Obras quaisquer documentos a ele respeitantes.

No entanto, desloquei-me ao local na companhia do Sr. Presidente da Junta de Freguesia de Fontao e verifiquei que, de facto, estão a ser executados trabalhos no rio Lima, que, neste momento, se traduzem na construção de cofragem em madeira em duas fiadas paralelas, aparentemente destinada à construção de um açude.

8 de Agosto de 1990. — O Presidente da Câmara, Fernando Augusto de Vasconcelos Calheiros de Barros.

CÂMARA MUNICIPAL DE ALBUFEIRA

Assunto: Resposta ao requerimento n.° 44/V (3.°)-AL, dos deputados Carlos Brito e Luís Roque (PCP), sobre a falta de infra-estruturas na Cooperativa o Nosso Tecto — Albufeira.

Em resposta ao vosso ofício referência D. A. Plen./90, de 26 de Julho próximo passado, cabe-nos informar que as infra-estruturas foram efectivamente adjudicadas e as obras iniciadas, a expensas desta Câmara Municipal, não tendo sido concluídas porque o empreiteiro as abandonou.

As obras reiniciar-se-ão logo que haja disponibilidade financeira e estejam esclarecidos alguns aspectos, menos claros, relativamente à forma como foram entregues alguns fogos, assim como à gestão da Cooperativa.