21 DE DEZEMBRO DE 1990

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Requerimento n.° 179/V (4.a)-AC

de 10 de Dezembro de 1900

Assunto: Péssima qualidade da água que abastece Riba de Ave e freguesias circunvizinhas.

Apresentado por: Deputados Júlio Antunes e José Manuel Mendes (PCP).

Em visita efectuada à captação de água de Pedome, que abastece Riba de Ave e outras freguesias vizinhas do concelho de Famalicão, foi possível verificar as seguintes questões:

De maneira geral a água captada é sempre de péssima qualidade, devido à alta e permanente poluição desta, resultante do lançamento de efluentes por empresas de vários sectores, com predominância para os têxteis (sobretudo tinturaria), químicas e outras, para além dos inúmeros esgotos que correm para o rio Ave.

Contudo, é no Verão, devido à diminuição do curso de água motivado pela seca e retenção em represas junto das empresas, que a situação se torna completamente insuportável, acontecendo diariamente em certas horas e mesmo dias completos a impossibilidade de captação de água, por ser impossível, mesmo depois de filtrada e tratada, a sua utilização para uso doméstico.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requeiro ao Ministério do Ambiente e Recursos Naturais resposta às seguintes questões:

1) Tem conhecimento esse Ministério da situação atrás descrita?

2) Que medidas concretas vai tomar no sentido de obrigar legalmente as empresas poluidoras ao tratamento das águas, não permitindo que continuem a lançar efluentes nas águas do rio Ave?

3) Que outras medidas e meios utilizará o Governo para que o rio Ave volte de novo a ser um rio vivo e não um esgoto nauseabundo e mal cheiroso como hoje acontece?

Requerimento n.° 180/V (4.a)-AC

de 5 de Dezembro de 1990

Assunto: Necessidade de melhorar as instalações escolares de Felgueiras.

Apresentado por: Deputados Ilda Figueiredo e Júlio Antunes (PCP).

A Escola Secundária de Felgueiras é nova e começou a funcionar no início deste ano lectivo com 1200 alunos, embora a sua capacidade seja de 900 a 1000 alunos. Só a construção da nova Escola C + S em Barrosas poderá ajudar a redistribuir os alunos, impedindo a superlotação da nova Escola Secundária de Felgueiras logo após a sua abertura.

É de notar, no entanto, que a nova Escola Secundária de Felgueiras não está ainda devidamente equipada. Falta a cantina, equipamentos para a sala de Desenho, para os laboratórios e para a Educação Física. Também não há pavilhão gimnodesportivo, o que é tanto mais grave quanto a Escola Preparatória situada

ao lado também não tem pavilhão nem equipamentos para as aulas de Educação Física. Aliás, não há qualquer pavilhão gimnodesportivo em Felgueiras.

Assim, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, solicita-se ao Ministério da Educação as seguintes informações:

1) Quando vai ser Finalmente completada a Escola Secundária de Felgueiras com todo o equipamento necessário ao seu normal funcionamento, incluindo a construção de um pavilhão gimnodesportivo que poderia servir também para a Escola Preparatória que funciona ao lado?

2) Que medidas vão ser tomadas para garantir a curto prazo a construção da Escola C + S em Barrosas e da Escola Preparatória da Lixa?

Requerimento n.° 181/V (4.a)-AC de 7 de Dezembro de 1990

Assunto: Escola Preparatória de Monte Abraão. Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).

A Escola Preparatória de Monte Abraão, em Queluz Ocidental, confronta-se com uma situação que exige uma pronta intervenção por parte do Ministério da Educação. Nos termos de uma exposição elaborada e tornada pública pelo respectivo conselho directivo a situação da escola caracteriza-se por, designadamente:

Uma escassez gritante de pessoal auxiliar, agravada pela indisponibilidade de quatro funcionários motivada por razões diversas e pela impreparação da maior parte dos restantes;

A falta de guardas no turno da noite;

A não existência de pavilhão gimnodesportivo;

A ocorrência de inundações provocadas por fossas que desembocam numa sala de Trabalhos Manuais;

A existência de infiltrações em diversos pavilhões;

A incapacidade financeira da Escola para reparar os termoacumuladores da cozinha;

A existência de uma só máquina de escrever ao dispor dos serviços administrativos da Escola;

A necessidade urgente de reequipamento da Escola, em armários, arquivos, vitrines, secretárias, mesas e cadeiras.

Nestes termos, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requer-se ao Ministério da Educação um esclarecimento sobre as intervenções que estão previstas para minorar as carências da Escola Preparatória de Monte Abraão, designadamente a nível de pessoal auxiliar, instalações, equipamentos e mobiliário.

Requerimento n.° 182/V (4.a)-AC de 7 de Dezembro de 1990

Assunto: Escola C + S de Queluz.

Apresentado por: Deputado António Filipe (PCP).

A Escola C + S de Queluz, sita na localidade de Pendão, é uma construção precária que não possui as mínimas condições para a prossecução de actividades lec-