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II SÉRIE-B — NÚMERO 7

Requerimento n.° 191/V(4.')-AC

de 12 de Dezembro de 1990

Assunto: Criação de um Centro Norte-Sul. Apresentado por: Deputado Mota Torres (PS).

Quando o Primeiro-Ministro propôs e anunciou à Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa a criação em Lisboa de um Centro Norte-Sul destinado a dar sequência útil a toda a problemática cujo debate a Assembleia tinha iniciado sobre a «Interdependência Norte-Sul», os socialistas membros da delegação portuguesa naquela organização tornaram público o seu regozijo pelo facto e, sem sectarismos tão despropositados quanto inúteis, fizeram saber da sua disponibilidade para colaborar numa área da maior importância, seja ela considerada numa fase ainda incipiente do processo de abertura dos países da Europa Central e Oriental, seja hoje, altura em que os problemas são já equacionados à luz do fim iminente do Pacto de Varsóvia enquanto aliança militar e tendo como pano de fundo a crise do golfo, o fim de uma lógica de defesa «bipolar», a crise económica profunda por que passa a URSS na sua transição para a democracia e para um sistema de economia de mercado, bem como a instabilidade política e social resultante desse facto e de pequenos/grandes conflitos regionais — os «nacionalismos», os fluxos migratórios resultantes ou previsíveis face ao evoluir da situação em todos os países daquela região do globo, etc.

Daí que, tendo dado o pontapé de saída, Portugal estivesse hoje, desejavelmente, a liderar o processo do «Diálogo, Interdependência e Solidariedade Norte-Sul», reforçando o papel do Centro que por sua iniciativa foi criado e cuja acção deveria estimular e incentivar, tendo em linha de conta os objectos que se propôs com a sua criação.

Por contactos diversos que manteve, o subscritor teve conhecimento de que o Centro Norte-Sul ... «não existe»! Lamentavelmente «não existe»!

O deputado abaixo assinado, do Grupo Parlamentar do Partido Socialista e membro da delegação portuguesa na Assembleia Parlamentar do Conselho da Europa, vem por este meio, e ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais aplicáveis, requerer ao Governo os esclarecimentos seguintes:

a) Qual a situação do Centro Norte-Sul em termos de funcionamento e orçamento?

b) Em que termos e ao abrigo de que acordo entre os Estados membros está o Centro a «funcionar»?

c) Quais as actividades que lhe incumbem?

d) Quais as principais dificuldades detectadas no seu funcionamento?

e) Que a avaliação faz o Governo destes primeiros meses de funcionamento?

f) Quais as medidas correctivas necessárias para a optimização do funcionamento do Centro?

Requerimento n.° 192/V(4.")-AC de 11 de Dezembro de 1990

Assunto: Sobre o Convento de Jesus de Setúbal. Apresentado por: Deputado José Reis (PS).

Tendo tido conhecimento de que o Convento de Jesus de Setúbal necessita de obras urgentes e porque ne-

nhum projecto nesse sentido figura no Orçamento do Estado para 1991, requeremos ao Governo informação acerca da situação e futuro dessa jóia da arte manuelina, cujo v centenário ora se comemora.

Requerimento n.° 193/V(4.a)-AC de 10 de Dezembro de 1990

Assunto: Ligação de Vila Verde de Ficalho à fronteira. Apresentado por: Deputada Helena Torres Marques, (PS).

Em 1992 realizar-se-á em Sevilha a exposição universal.

O movimento turístico induzido por este acontecimento será certamente enorme. A região do Baixo Alentejo espera que o Governo prepare as infra--estruturas que lhe permitam usufruir dessa expansão turística.

A «fronteira azul» em Ficalho — que, entretanto, se espera que esteja já a funcionar 24 horas do dia — é certamente um facto positivo.

No entanto, é ainda absolutamente necessário melhorar a estrada que liga Vila Verde de Ficalho à fronteira.

Torna-se também importante que em Espanha a estrada de acesso à fronteira seja também melhorada.

Nestas condições, requeiro, ao abrigo das disposições constitucionais e regimentais adequadas, que o Governo me informe sobre a data prevista para a conclusão do referido troço de estrada, bem como sobre o andamento das obras da estrada do lado espanhol.

Requerimento n.° 194A/(4.a)-AC de 10 de Dezembro de 1990

Assunto: Sobre a oferta de equipamento hoteleiro na

região do Baixo Alentejo. Apresentado por: Deputada Helena Torres Marques

(PS).

A Exposição Universal de Sevilha prevê a possibilidade de uma forte corrente turística em 1992, que se espera venha a beneficiar em muito a região do Baixo Alentejo.

Acresce que é nesta região que se localiza a «fronteira azul», em Vila Verde de Ficalho.

Independentemente deste aspecto, as potencialidades turísticas desta vasta região não poluída, nem degradada em termos ambientais, são enormes e devem contribuir de forma importante para o seu desenvolvimento.

Acresce que esta é uma região onde, uma vez criados incentivos e instrumentos, existe resposta, como é o caso das reservas de caça.

No entanto e porque são reduzidos os incentivos concedidos, é muito insuficiente o equipamento hoteleiro existente. Também os meios complementares de alojamento turístico estão muito aquém do que as potencialidades permitem prever.

Nesta perspectiva os turistas atravessam o Baixo Alentejo mas não ficam, porque não têm onde ficar, o que naturalmente é prejudicial para região.